O MpD vai tornar público o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre as derrapagens nas obras públicas nos últimos treze anos e vai apresentar uma queixa no Ministério Público. Esta é a reacção do maior partido da oposição à recusa em receber o documento por parte do Presidente da Assembleia Nacional.
“Fica a sensação que posso fazer tudo, cometer ilegalidades, ser pouco transparente, ser irresponsável porque sei que a lei nunca me deterá, porque existe um conjunto de amigos, que perfazem uma maioria no parlamento, que nunca aceitarão que eu seja julgado. Isto é inaceitável num Estado de direito democrático”, disse Fernando Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD, esta quinta-feira em conferência de imprensa.
Depois de afirmar que a decisão de Basílio Ramos acabou por não surpreender os democratas, Elísio Freire acusou os deputados do PAICV de “sistematicamente” inviabilizaram o quórum, numa atitude que catalogou de má-fé e de quebra de compromisso com o eleitorado cabo-verdiano.
“O presidente da AN ao recusar o relatório foi conivente com esta prática e atitude de bloqueio para impedir a revelação dos factos, desqualificando as comissões parlamentares de inquérito e o próprio Parlamento como órgão de fiscalização. Fica a ideia que em Cabo Verde os decisores públicos e amigos do PAICV podem fazer o que quiserem, as ilegalidades que entenderem, sem qualquer consequência politica ou criminal. Nem mesmo o Parlamento tem o poder de o impedir”, referiu o líder da bancada parlamentar democrata.
Mais grave ainda, considera Elísio Freire, é o facto do Presidente da Assembleia Nacional ter recusado o relatório do MpD e aceitado o relatório do PAICV sobre as derrapagens nas obras públicas durante os anos 90. Ambos os documentos tinham a assinatura de quatro deputados, dos dez que integram cada comissão, mas só o dos democratas foi rejeitado com a justificação de falta de quórum.
“Pedi a argumentação jurídica por ter aceitado o relatório do PAICV”, explicou Elísio Freire, “e o senhor presidente respondeu-me em meia dúzia de linhas a dizer: ‘porque o mesmo preencheu as condições para a sua aceitação’. Ninguém sabe quais são estas condições”.
Segundo o relatório sobre as obras públicas dos últimos treze anos, foram detectadas irregularidades na estrada circular do Fogo, na estrada Manta Velha – Cruzinha, na estrada de penetração no vale da Ribeira da Torre, no Porto de Sal Rei e na ponte da Boa Vista, e que passaram por derrapagens orçamentais, por obras sem concurso, por adjudicações directas suspeitas e por falta de projectos.
“O total da derrapagem é superior a sete milhões de contos. Quantos hospitais podiam ser construídos? Quantas bolsas de estudo não seriam disponibilizadas? Ou, quantas empresas não poderíamos ajudar a melhorar?”, concluiu Elísio Freire.
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