Venceu-se uma batalha mas a luta continua, diz UNTC-CS

PorJorge Montezinho,17 jan 2014 15:08

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“Trata-se de uma derrota para o governo, para o patronato e sobretudo para os deputados que votaram a favor desta lei na Assembleia Nacional”, disse Júlio Ascenção Silva, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), esta sexta-feira, numa reacção à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional a Lei das Pequenas e Micro-Empresas.

 

“A decisão do STJ vem dar razão aos sindicatos e principalmente à UNTC-CS que emitiu um parecer técnico, enviado ao Parlamento, que não foi tido em conta pelos deputados. Mas o STJ vem confirmar as normas que no nosso parecer já dizíamos que eram inconstitucionais”. Afirmou ainda o sindicalista.

No entanto, sublinhou Ascenção Silva, esta é apenas a primeira vitória dos sindicatos e dos trabalhadores, porque, reforçou, a luta só agora começou. “Não há motivo para pensar que ganhámos essa batalha e que o problema está resolvido, antes pelo contrário”.

O secretário-geral da UNTC-CS recordou que ainda há muitas batalhas para travar: o código laboral, a suspensão arbitrária das prestações sociais pelo INPS, a aplicação do PCCS aos quadros privativos, devolução do IUR desde 2008, congelamento dos salários desde há quatro anos, o desemprego.

Ao mesmo tempo, Júlio Ascenção Silva reiterou que esta decisão é mais uma motivação para a manifestação da próxima segunda-feira. “Devemos reforçar a nossa determinação e sairmos à rua, todos, no dia 20 de Janeiro. Vale sempre a pena lutar. As pessoas dizem que não vale a pena ir à manifestação porque as coisas não mudam, mas esta decisão prova o contrário”.

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Autoria:Jorge Montezinho,17 jan 2014 15:08

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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