Relatório da Conta Geral do Estado 2010 vai ser protagonista da primeira sessão parlamentar do ano

PorAndré Amaral,26 jan 2014 0:00

As recomendações do Tribunal de Contas (TC) vão aquecer o debate na Assembleia Nacional que começa na próxima segunda-feira. Na recta final das jornadas parlamentares, ambos os líderes das respectivas bancadas deram destaque ao documento.

 

Felisberto Vieira, líder parlamentar do PAICV, afirmou, em conferência de imprensa, que o governo deve esforçar-se para capacitar os técnicos nacionais para que os cadernos de encargos sejam elaborados com melhor competência técnica e ajustados à realidade do país.

No entanto, disse também o deputado, já se notam melhorias substanciais.  “O ajuste directo não pode ser regra mas é um princípio legal quando as circunstâncias o exigem. Dos trezentos casos analisados, apenas 5 por cento representam adjudicações directas e foram casos justificados”.

Uma ideia diferente foi defendida por Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD, também num encontro com os jornalistas. Para o democrata, a situação é grave.

“O relatório do TC é claro, tem feito recomendações ano após ano e existe um conjunto de projectos que são adjudicados directamente a ONG’s que depois não prestam contas nem ao TC nem ao Ministério das Finanças. O governo tem reiteradamente utilizado esse tipo de esquema para financiar associações, que não têm alvará de construção civil, que fazem obras para as quais não estão qualificadas”.

Em relação a outras matérias agendadas para o debate parlamentar, o primeiro do ano, ainda não é desta que serão eleitos os órgãos externos à assembleia. Já há acordo entre os dois maiores partidos para os nomes que formarão a Autoridade para a Comunicação Social e para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas falta o consenso para o Tribunal Constitucional e para a Comissão Nacional de Eleições.

“São processos que exigem responsabilidade, serenidade e muitas negociações”, explicou Felisberto Vieira, “acredito que temos todas as condições para podermos cumprir o desiderato constitucional e já fixámos como meta termos esses órgãos eleitos e compostos até ao final do primeiro trimestre”.

Já Elísio Freire disse que os acordos estão praticamente fechados, “falta dar um pequeno passo no Tribunal Constitucional. Temos de esperar que todo o pacote seja aprovado e só aí poderemos falar em sucesso”.

Mais pacífica deverá ser a aprovação da Lei de Bases que vai regular o sistema financeiro de Cabo Verde.

Felisberto Vieira explicou que o objectivo é garantir maior protecção, melhor regulação e mais transparência no relacionamento entre as instituições de regulação, os bancos comerciais e os cidadãos, “uma lei estruturante para que Cabo Verde possa ser uma praça financeira na nossa sub-região”.

O MpD considera que esta é uma lei estruturante mas diz também que devia haver mais diálogo com os intervenientes directos. “Na regulação a lei está bem construída, mas os bancos comerciais deviam ter outro tipo de actuação. O MpD aconselha um amplo diálogo com os bancos, para que Cabo Verde tenha mais credibilidade nesta área”.

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Autoria:André Amaral,26 jan 2014 0:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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