Já teve início a sessão parlamentar de Fevereiro. Os dois maiores partidos com assento parlamentar adiara, uma vez mais, a eleição dos membros dos cargos exteriores à Assembleia Nacional, no caso os membros da Autoridade Reguladora da Comunicação Social.
A sessão deste mês vai começar com a interpelação dos deputados ao governo, seguindo-se depois a aprovação de diversas propostas de lei. A destacar as propostas de lei que regula a organização, composição competência e o funcionamento do Tribunal de Contas, de várias propostas que regulam o sistema financeiro e o estabelecimento de instituições auxiliares do sistema financeiro.
O ponto mais quente desta sessão será, no entanto, a apreciação do relatório da CPI das obras públicas.
De destacar ainda que, uma vez mais, foi adiada a eleição dos membros da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) e que previa a eleição de José António dos Reis como presidente da ARC.
"Não recebemos propostas de nomes", disse o Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, justificando a retirada deste ponto da ordem do dia.
Felisberto Vieira, líder parlamentar do PAICV, disse que a retirada desta proposta se fica a dever ao facto de o "processo estar em fase de instrução de acordo com o regimento", reforçando de seguida que "não é possível avançar por agora porque é preciso fazer a audição do candidato e só depois partir para a votação em plenário".
Elísio Freire, líder da bancada do MpD, referiu que esta decisão se deve "a questões processuais", mas que para o grupo parlamentar a que preside "havia todas as condições para fazer a eleição, até porque se trata de um orgão que já está fechado com o envolvimento dos presidentes dos dois partidos". No entanto, Elísio Freire disse que "se não está a ser cumprido o regimento pode-se adiar".
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