Jorge Carlos Fonseca, numa mensagem à nação, responsabilizou os partidos políticos pela demora na instalação do Tribunal Constitucional.
O discurso do Presidente da República é claro. Os responsáveis pela demora na instalação do Tribunal Constitucional é da exclusiva responsabilidade dos partidos políticos. "O constrangimento é, claramente, de natureza política, mas de todo irrazoável", afirmou Jorge Carlos Fonseca de pois de ter ouvido todas as entidades ligadas à Justiça.
Para o Presidente da República é, por isso, "inaceitável a demora na realização de um consenso político que conduza à escolha de, pelo menos, três personalidades, sérias, competentes e isentas para o cargo de Juízes do Tribunal Constitucional". "O país não pode assistir a este sucessivo adiamento, por motivos não racionalmente compreensiveis", reforçou, levantando de seguida a hipótese de que "o impasse assenta em valorações que deveriam ficar completamente arredadas dos processos de composição de órgãos de natureza jurisdicional".
"Aqui o critério deve cingir-se à competência, seriedade e isenção no desempenho do cargo. Qualquer outro critério deve ser evitado pela circunstância de se poder constituir em fonte desnecessária de dissenso", defendeu o Presidente da República.
Defendendo que um "país como Cabo Verde, com a maturidade política conquistada e reconhecida pela comunidade internacional, não pode permitir que situações dessa natureza se prolonguem indefinidamente no tempo", Jorge Carlos Fonseca afirmou que se impõe "uma solução com urgência, a bem da Justiça e a bem do país e de sua democracia".
O atraso na nomeação do Tribunal Constitucional, tem, segundo Jorge Carlos Fonseca, gerado igualmente problemas nas carreiras proffisionais dos Juizes, uma vez que "existem Juízes na instância que foram já aprovados em concurso para o cargo de Juízes do Supremo do Tribunal de Justiça, impedidos do acesso efetivo ao lugar, pela ocupação de lugares. Em segundo lugar existem Juízes aprovados em concurso de ingresso à espera de vagas, abertas por aqueles juízes promovidos a cargos superiores (Tribunais de Relação e Supremo tribunal de Justiça). E por último, deve-se ainda realçar o facto de, na fiscalização concreta, o Supremo Tribunal de Justiça ser chamado, enquanto tribunal constitucional, a apreciar a conformidade constitucional das suas próprias decisões, solução que, a todos os títulos, não é sustentável por largos períodos de tempo".
Assim, "tendo em conta os supremos interesses do país e o elevado sentido de Estado dos excelentíssimos deputados da Nação e responsáveis políticos, solenemente os exorto a um empenho ainda maior, a um esforço genuinamente patriótico, com o objectivo de viabilizarem o funcionamento do Tribunal Constitucional", concluiu o Presidente da República.
Ouça, na integra, a mensagem do Presidente da República.
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