Presidente da República pede maior rapidez na Justiça

PorAndré Amaral,31 mai 2014 0:00

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Presidente da República aproveitou a tomada de posse de Óscar Tavares como Procurador Geral da República para enviar alguns “recados” ao sistema judicial, mas também ao poder legislativo.

 

Jorge Carlos Fonseca quer um Procurador com “coragem para muitas vezes remar contra a corrente, coragem de poder desagradar e causar incómodos” a quem se acha acima da lei.

No discurso que fez na tomada de posse do PGR, Jorge Carlos Fonseca reconheceu que Óscar Tavares tem pela frente “uma pesada tarefa sobre os seus ombros, que implica uma enorme responsabilidade” na defesa da “legalidade democrática, da representação do Estado e, principalmente, da defesa dos direitos dos cidadãos”.

Mas o discurso do Presidente da República serviu também para enviar alguns “recados” e recordar que a Justiça nacional tem ainda um longo caminho a percorrer até à sua afirmação plena, ao dizer que “deve ser assegurada a representação do Ministério Público em órgãos que farão parte do nosso sistema de Justiça, como sejam o Tribunal Constitucional (cuja instalação esperamos esteja próxima e para a qual fizemos recentemente um veemente apelo a todas as altas instâncias interessadas), os Tribunais da Relação, e a instalação dos Departamentos Centrais previstos na sua Lei orgânica, para suportar a sua actuação nas diferentes áreas de intervenção”.

A morosidade da justiça cabo-verdiana foi também alvo de reparos pelo Presidente da República para quem urge dar resposta ao crescente número de processos que todos os anos dão entrada nos tribunais. “Sei que os recursos são escassos, faltam magistrados e oficiais de Justiça e os meios materiais e logísticos são insuficientes. Por outro lado, a procura de Justiça, especialmente no domínio criminal, tem aumentado significativamente. Largos milhares de processos criminais aguardam uma decisão de acusação ou abstenção de acusação, muitos deles com risco de prescrição”, declarou Jorge Carlos Fonseca. No entanto, e apesar de reconhecer as dificuldades que a Procuradoria enfrenta, o Presidente da República defende que “independentemente da necessidade inquestionável de mais e melhores recursos para o Ministério Público, a situação preocupante da justiça criminal exige” do novo Procurador “um esforço adicional para fazer ainda mais e melhor, para ganhar em produtividade, em rigor, objectividade e isenção no exercício do seu cargo”.

Outro factor de preocupação é, para o Presidente da República, a percepção de confiança que a sociedade civil tem relativamente ao sistema judiciário nacional. No discurso que fez, Jorge Carlos Fonseca alertou para este fenómeno explicando que “de uma multiplicidade de factores, uns já aqui aflorados, outros que, necessariamente, ultrapassam o sector da Justiça, a confiança nela depositada, por uma franja importante de cidadãos não tem sido das maiores”, um problema que só encontrará solução quando “soubermos veicular uma imagem de rigor, de objectividade e de isenção, sem distinção de espécie alguma, com preocupação exclusiva na observância do primado da lei. Os cidadãos precisam de sentir que todos são tratados de igual maneira, que a situação económica não influencia a marcha e o sentido da justiça, que o cargo político não inibe o procedimento de responsabilização e que a notoriedade não é uma vantagem quando se comete um delito, pois que todos são iguais perante a lei e que todas as eventuais infracções são examinadas à luz dos mesmos critérios da lei”.


Governo ausente na tomada de posse de Óscar Tavares como PGR

Óscar Tavares sucede a Júlio Martins e promete trabalhar para combater a morosidade da Justiça e elevar os níveis de combate à criminalidade. Governo esteve ausente da cerimónia.

“A cerimónia foi organizada pela Presidência da República, não pela Procuradoria. Por isso não sei dizer por que não esteve presente nenhum membro do governo”, afirmou Óscar Tavares no final da tomada de posse como novo PGR.

No final da cerimónia, na entrevista colectiva que deu aos jornalistas ali presentes, o novo Procurador Geral da República prometeu combater a criminalidade e criar condições para diminuir a morosidade da justiça em Cabo Verde.

Para já, e no imediato, Óscar Tavares quer levar a cabo “a reestruturação e reorganização interna” com o objectivo de melhorar a produtividade da Procuradoria, tanto no que respeita à “criminalidade violenta e organizada, mas também sem descurar no que tem a ver com a pequena e média criminalidade, porque estamos cientes que é a que mais afecta o quotidiano das pessoas”, frisou o magistrado.

Outro dos objectivos que Óscar Tavares traz é a “instalação de um serviço de inspecção do Ministério Público” e também a realização de concursos para a promoção na carreira dos magistrados do Ministério Público, “onde o critério prevalente, vai ser o critério mérito”, assegurou o novo PGR.

 

“Uma imprensa verdadeiramente livre é um dos esteios do sistema democrático”

O facto de a cerimónia de tomada de posse do novo Procurador Geral da República ter sido vedada a jornalistas causou alguma estranheza.

No entanto, a Presidência da República esclareceu “que dificuldades de conciliação de normas protocolares e mobilidade de profissionais da comunicação social, nas instalações provisórias da Presidência, terão condicionado as suas actividades”.

Num comunicado enviado à comunicação social pela assessoria de imprensa da Presidência da República lê-se que “em diversas ocasiões S.E. o Presidente da República tem reiterado que uma imprensa verdadeiramente livre é um dos esteios do sistema democrático”, e que “em nenhuma circunstância pode a Presidência cercear essa importante liberdade, aliás, consagrada na Constituição da República”.

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Autoria:André Amaral,31 mai 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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