“O Governo diz que a segurança social não está a ter a sustentabilidade garantida, mas não apresenta nenhum estudo. Ninguém sabe qual é a situação real da segurança social do regime contributivo”, criticou Fernando Elísio Freire, quando fazia o balanço das jornadas parlamentares de preparação da sessão de Junho, que arranca na segunda-feira, 23.
Segundo o deputado, o que se sabe é que existem dívidas de quatro milhões de contos, dos quais 50% são da responsabilidade directa do Estado, ou seja, dois milhões contos são dívidas dos serviços públicos, enquanto a dos municípios situa-se à volta dos 360 mil contos.
“Isso demonstra que o principal responsável pelo colapso do sistema tem sido o Governo”, garantiu, para lembrar que um segundo grande mal tem sido “a gestão partidária e politiqueira que é feita de todo o sistema de segurança social cabo-verdiano, tanto no regime contributivo como no não contributivo”.
Neste último, referiu ser voz corrente que serviu para “comprar votos e consciência” nas legislativas de 2011 e agora nas disputas internas para a liderança no PAICV, pelo que urge um debate sério, profundo, sereno e que dê confiança aos cabo-verdianos sobre o futuro da segurança social no país.
Na visão do parlamentar, para além de não ser normal ou razoável, “é até imoral” que as pessoas que descontem para a reforma e a saúde cheguem nas farmácias e não tenham acesso a medicamentos porque o regime não as consegue satisfazer, “por erros ou laxismo de gestão e por quebra claro da dinâmica económica do país.
Referindo-se à interpelação sobre o estatuto dos docentes, solicitada pelo MpD, Fernando Elísio Freire defendeu que a proposta apresentada pelo executivo não satisfaz, devendo este clarificar a sua posição: se vai à frente com este anteprojecto “que é mal elaborado, mal feito e fundamentalmente ao contrário daquilo que foram as promessas do PAICV e do Governo”.
Para o parlamentar, a situação económica e social do país também é “extremamente difícil”, por culpa da equipa liderada por José Maria Neves, que não está a conseguir repor os endividamentos e ter as receitas adequadas.
O Governo, afiançou, “tem que diminuir as despesas do Estado e está a escolher algumas profissões ou alguns sectores para fazer o corte”, sendo um deles a educação e, mais concretamente, os professores.
Com esta interpelação, o grupo parlamentar quer que o executivo se posicione claramente sobre esta matéria, para dizer aos cabo-verdianos se vai ou não avançar com o anteprojecto e até onde, porque o que apresentou ao país “é claramente o reconhecimento do falhanço da política económica” do Governo.
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