Líderes parlamentares de todos os partidos concordam que sessão parlamentar do mês de Junho foi positiva e que, como afirmou Felisberto Vieira, “a democracia saiu a ganhar”. No entanto, segurança social e estatuto dos professores mostraram as clivagens entre maioria e oposição.
A sessão parlamentar de Junho ficou marcada pelos debates sobre a segurança social e sobre o estatuto dos professores. “Em matéria de política educativa, centrou-se o debate, um pouco, em torno do estatuto” dos professores, disse Felisberto Vieira ao Expresso das Ilhas. “O governo mostrou aqui abertura para, havendo propostas alternativas àquelas que estão aqui presentes na proposta do ante-projecto do estatuto, para consensualizar ao máximo”.
No final do debate sobre o estatuto dos professores, o MpD congratulava-se com a retirada do ante-projecto por parte do governo. Uma visão com a qual Felisberto Vieira não concorda. “Não se retira algo que ainda não existe, até porque este diploma é um decreto legislativo, não é um decreto-lei nem um projecto-lei que o governo traz ao parlamento e que depois se retira” defendeu o líder parlamentar do PAICV. Uma visão diferente tem Elísio Freire. Para o líder do maior partido da oposição “o governo recuou, porque a ideia do governo é, claramente, introduzir distorções no sistema e penalizar de forma clara os docentes. Apresentou essa proposta à sociedade e estava tudo armadilhado para que essa proposta fosse até ao fim. Os professores, ainda bem, reagiram e o MpD reagiu. Não há outro termo, o governo recuou e vai apresentar um outro ante-projecto que não terá, de certeza, essas valências”.
“Com este diploma está-se a criar uma nova profissionalidade em termos do estatuto e do perfil do professor, por isso, esta é uma proposta boa que tem elementos de contradição, que está a ser defendido pela classe docente e pelos seus representantes e o governo está aberto a propostas alternativas para que possamos consensualizar a lei” refuta Felisberto Vieira.
Também a segurança social e o volume de dívidas ao INPS foram alvo de discussão na Assembleia Nacional, com a UCID e o MpD a criticarem a forma como a gestão do sector tem sido feita ao longo dos anos. “O governo, em vez de procurar gestores profissionais, gestores de topo, gestores de excelência, normalmente procura gestores que têm cartões de militantes e desta forma acabamos por ter não as melhores capacidades e as melhores inteligências a gerir as instituições e empresas de topo neste país, mas sim profissionais que nem sempre dão garantia no trabalho que fazem”, acusou António Monteiro, líder da UCID. Pelo mesmo diapasão alinha Elísio Freire “O governo enganou a nação durante todos esses anos para poder meter uma lei de cobrança coerciva criando um quadro em que o culpado eram os outros, quando afinal, o culpado é o governo”.
Para Elísio Freire “o MpD acredita que a fraude e a evasão fiscal e à segurança social não devem ser permitidos, em nenhum caso, mas que a questão fulcral deve ser um programa de recuperação de empresas em dificuldade, principalmente empresas que produzam bens transaccionáveis para que haja mais emprego, para que haja mais recuperação de empresas, para que haja uma maior base contributiva e assim se reúnam as condições para o desenvolvimento de uma segurança social sustentável”.
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