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O primeiro-ministro, José Maria Neves anunciou hoje a criação, até final deste mês, da Inspecção-Geral do Estado e a institucionalização da autoridade reguladora da concorrência.
O chefe do Governo falava aos jornalistas depois de um encontro com os representantes de todas as entidades reguladoras do país e dos serviços de fiscalização e inspecção das actividades económicas, realizado esta manha no seu gabinete.
O objectivo, segundo explicou, é de aumentar a eficiência, eficácia e efectividade das actividades inspectivas de um lado, e do outro facilitar a vida aos cidadãos e aos operadores económicos.
“Decidimos criar a Inspecção-Geral do Estado e nomear o mais rapidamente quanto possível um inspector-geral para fazer a coordenação entre todos os serviços de inspecção e fiscalização do Estado e ter um plano anual de inspecção que possa garantir uma efectividade nas actividades inspectivas do Estado e da Administração”, disse, adiantando que a ideia é até final de Julho ter o diploma aprovado e o inspector nomeado.
Segundo explicou, com esta iniciativa pretende-se evitar por exemplo que uma determinada empresa perca tempo recebendo vários serviços de inspecção em momentos diferentes.
“Haverá um plano de acção para a Inspecção-Geral do Trabalho que deverá integrar todos os serviços inspectivos do Estado e estabelecer uma plataforma de relacionamento com todas as agências de regulação”, explicou, indicando que ao contrário da intenção inicial não vai haver nem extinção e nem fusão dos serviços actualmente existentes.
Outra medida tem a ver com a institucionalização de uma Autoridade de Concorrência como forma de criar as condições para que se faça cada vez melhor a regulação, fiscalização e o controlo das diferentes actividades do Estado, sobretudo no seu relacionamento com os operadores económicos.
Uma terceira decisão saída desse encontro, e considerado de muito importante pelo primeiro-ministro, é a criação do Programa Nacional da Qualidade da Aguardente.
“Está-se a colocar sobre a mesa um conjunto de questões e ainda agora recebi um grupo de personalidades no Mindelo sobre a problemática da qualidade da aguardente que é produzida na ilha de Santo Antão. Mas este problema coloca-se um pouco por todo o país e particularmente na ilha de Santiago e Santo Antão”, realçou.
“Vamos ter um programa que incluirá uma acção pedagógica de formação dos produtores, mas também incluirá a certificação dos produtos de qualidade e actividades repressivas em relação à utilização de produtos indevidos para a produção de aguardente”, assegurou.
O chefe do Governo chamou a atenção de todos os serviços relacionados com inspecção das actividades públicas no sentido de se garantir um maior diálogo através de protocolos, plataformas tecnológicas entre outros, com a finalidade de se rentabilizar os recursos e racionalizar a organização do trabalho inspectivo do Estado, garantindo maior efectividade.
