Descentralizar ou regionalizar

PorAndré Amaral,20 jul 2014 0:00

O Governo quer debater a descentralização com partidos políticos e sociedade civil. A criação de estruturas supra e infra-municipais está a ser estudada e a regionalização não é um dossier posto de parte. Pelo menos para já.

 

A sã convivência entre o poder central e local foi o mote do discurso de Antero Veiga na abertura do debate sobre a descentralização em Cabo Verde. 

Segundo o ministro, o Governo quer uma configuração do Estado capaz de facilitar e acelerar a construção de uma economia “dinâmica e competitiva”.

“A coesão nacional é, por isso, um bem muito precioso entre nós e que convém proteger e reforçar sempre”, considerou o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, para quem é necessário procurar condições que se adequem a um pequeno Estado insular como Cabo Verde.

Por isso, adiantou que, ao mesmo tempo que se articulam possíveis soluções para a eventual criação de autarquias supra-municipais, se torna “imperioso” articular soluções de descentralização para níveis infra-municipais, tanto em direcção às juntas de freguesias, como às organizações da sociedade civil.

Por outro lado, considerou que se torna pertinente discutir as acções que devem ser implementadas no sentido de reforçar a capacidade de gestão e prestação de contas por parte dos município, de forma a operacionalizar o choque de gestão que o estudo identifica como sendo necessário.

Para concluir, considerou que o processo de descentralização é um desafio que interpela uma reflexão activa e de elevado sentido de cidadania e que, por isso, o Governo tem criado condições para que o debate alcance seu objectivo enquanto instrumento de desenvolvimento.

O debate é fruto de um estudo que o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) mandou fazer com o objectivo de analisar e avaliar o processo de descentralização implementado até ao presente momento, em Cabo Verde.

O estudo, que vai suportar o debate durante a Cimeira sobre a Regionalização, prevista para o corrente ano, foi financiado pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, através do PNUD.

 

Regionalizar, defende o MpD

 

“Tem havido alguma incoerência entre o discurso e a prática política por parte do governo”, defendeu Luís Filipe Tavares, vice-presidente do MpD.

Defendendo esta ideia, o vice-presidente do MpD aponta como exemplo o facto de o governo dizer “que é favorável à descentralização e, no entanto, todos os dias faz aprovar leis que violam, claramente, o princípio da autonomia local; o governo não transfere o produto da venda das ZDTIs, não transfere taxas municipais, como a taxa ecológica. Não se pode ter um discurso a favor da descentralização e estar permanentemente a atacar os municípios”.

Segundo Luís Filipe Tavares, a “questão mais importante que está sobre a mesa é a da regionalização” e por isso o MpD defende que esta deve avançar. “Uma ilha deve ser uma região”, explicou, afirmando de seguida que esta lógica só não se mantém em Santiago onde o MpD quer criar duas regiões.

Quanto às entidades supra-municipais, o vice-presidente do MpD defende que estas devem ter “amplas competências”.

A maior diferença entre os modelos de descentralização apresentados pelo MpD e pelo PAICV está, segundo Luís Filipe Tavares, “no conceito da reforma do Estado”.

“Nós vemos a regionalização na óptica da reforma do Estado”, explicou, defendendo que para que essa reforma se torne uma realidade é preciso responder à questão do tipo de Estado que Cabo Verde necessita tendo em conta as suas especificidades geográficas.

“A regionalização não é a receita para todas as maleitas do Estado”, defendeu, mas “é o caminho fundamental para o desenvolvimento destas ilhas”.

 

Estruturas infra e supra-municipais

Por seu lado, o primeiro-ministro defendeu a instalação das autarquias infra-municipais, de modo a dotar o país de uma “maior autoridade” a nível de cada comunidade.

Segundo José Maria Neves, com a instalação das autarquias infra-municipais haverá a institucionalização dos presidentes de juntas de freguesias nos diferentes bairros e julgados da paz para dirimir os pequenos conflitos e para exercer a autoridade judicial.

Para o chefe do Executivo, neste momento deve-se reforçar o municipalismo com a criação de um novo estatuto dos municípios, uma nova lei das finanças locais, assim como uma lei que delimite as atribuições entre o Estado e as autarquias locais.

O reforço da descentralização a nível municipal com a criação de freguesias enquanto autarquias infra-municipais e instâncias a nível de cada freguesia para resolução de conflitos que surgem a nível das comunidades, são outras propostas apresentadas por José Maria Neves.

 O chefe do Governo reforçou que neste momento há uma lei-quadro da descentralização que, na linha da constituição, prevê a existência de autarquias supra e infra-municipais, sendo que somente está institucionalizada as das autarquias infra-municipais

“É importante pensar a nível infra-municipal e analisar a delimitação de atribuições e competências entre o Estado e as autarquias locais”, aconselhou José Maria Neves.

Por outro lado, considerou que há a necessidade de estabelecer mecanismos para reforçar a articulação entre o Estado, as autarquias locais, o sector privado, as ONG e outras organizações da sociedade civil, no sentido de acelerar o processo de crescimento económico de cada uma das ilhas.

“Para isso teremos que fazer um aprofundado estudo sobre as finanças locais, sobre os meios disponíveis e sobre a melhor distribuição de recursos entre o Estado, os municípios e as diferentes ilhas dos país”, salientou.

A criação de autarquias supra-municipais, segundo o primeiro-ministro, deve ser pensada através de um compromisso entre os partidos políticos com assento  parlamentar. 

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Autoria:André Amaral,20 jul 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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