Governo quer alterar lei de bases do Orçamento de Estado

PorAndré Amaral,25 jul 2014 15:54

Ministra das Finanças apresentou hoje, na Assembleia Nacional, a proposta de lei que define as bases do Orçamento de Estado.

Fiscalizar melhor, mais transparência e melhor acompanhamento, por parte dos deputados, da execução orçamental por parte do Governo. Estas são as ideias base que o governo quer implementar na alteração à lei de bases do Orçamento de Estado.

Segundo Cristina Duarte, "muito se tem discutido sobre a transparencia" da execução orçamental. Por isso, segundo a ministra das finanças, esta proposta "vai permitir níveis superiores de transparência na análise do Orçamento do Estado, da execução orçamental e garante igualmente níveis superiores na análise da despesa pública".

Humberto Cardoso, deputado do MpD, "um aspecto que chama a atenção é que parecia que estava a descrever como é aprovado normalmente o orçamento em sistemas presidenciais", uma vez que, como Cristina Duarte tinha explicado anteriormente, o governo pretende, a partir de agora, apresentar um orçamento-programa.

"Há coisas que parecem estar desarticuladas com o nosso sitema", criticou igualmente Eurico Monteiro, para quem há vários artigos desta proposta de lei que devem ser esclarecidos, antes da votação da lei na generalidade. 

Em resposta a Humberto Cardoso, Cristina Duarte reconheceu que "ha cerca de 25 anos" este tipo de orçamento era feito em países presidencialistas. "Agora", juntou a ministra, "todos os países europeus estão a querer fazer esta reforma". "Somos claramente pioneiros nesta matéria", disse a ministra.

Quanto às dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei, levantadas por Eurico Monteiro, Cristina Duarte disse estar convencida "que não há inconstitucionalidade" garantindo, no entanto, que o governo "está aberto a discutir e corrigir todas as inconstitucionalidades que venham a ser encontradas".

Após o debate, a proposta de alteração acabaria por ser, no entanto, retirada pela ministra das finanças que acusou o MpD de ter recusado aceitar o seu projecto de lei.

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Autoria:André Amaral,25 jul 2014 15:54

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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