A vice-presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe está na Praia para participar num seminário sobre controlo das despesas públicas destinado aos parlamentares dos PALOP. À margem deste encontro a antiga primeira-ministra conversou com o Expresso das Ilhas sobre temas específicos do encontro, mas também sobre as perspectivas da cooperação entre os dois estados insulares.
Expresso das Ilhas – Quais são as suas expectativas sobre este seminário?
Maria das Neves – Este seminário é sobre a fiscalização das finanças públicas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa que é algo que nos interessa muito, tendo em conta que o Parlamento tem a responsabilidade de analisar e aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE). Portanto caberá ao Parlamento fiscalizar a sua implementação. Em São Tomé e Príncipe temos a lei do Sistema de Administração Financeira do Estado que define regras específicas e adequadas para a análise do OGE. Essa lei, no seu artigo 15º diz claramente que nenhuma despesa deverá ser executada sem que esteja contemplada no OGE. Ou seja, está vedada qualquer despesa extra-orçamental, portanto, extraordinária. É função dos parlamentares fiscalizar a transparência da acção governativa e fiscalizar a execução do orçamento.
Em qual dos países aqui presentes se exerce maior fiscalização das despesas públicas?
Neste momento não lhe posso dizer nada sobre isso, tendo em conta que o seminário começou ontem [segunda-feira] e só hoje é que cada país irá falar da sua experiência. Só depois dessa troca de experiências que é também um dos objectivos deste seminário e só depois de ouvirmos a abordagem de cada país em termos das suas experiências é que poderemos ver se estamos bem ou se estamos mal. Portanto, só depois de ouvirmos a experiência dos outros é que poderemos avaliar o nosso nível de fiscalização.
A cidadania fiscal é também importante no controlo das despesas públicas. Qual é a realidade em São Tomé e Príncipe?
Como sabe, além dos parlamentares está primeiro o Tribunal de Contas. O cidadão comum faz muito barulho, mas muitas vezes não tem elementos para fazer grande fiscalizações. Muitas vezes, nós os políticos, é que somos pressionados para fazer incluir no OGE as necessidades de uma determinada zona, de um determinado local. Por isso é que o cidadão quando deposita num deputado o seu voto, fá-lo na expectativa que esse deputado deverá defender o seu círculo eleitoral e o país no seu todo de modo a poder defender os interesses desse cidadão comum. Portanto, o barulho é mais feito como pressão a nível dos deputados e também a nível do governo; muitas vezes nós vemos em São Tomé e Príncipe como as pessoas querem ter água, querem ter estradas, querem ter energia e querem ver os seus interesses salvaguardados. Aí caberá ao deputado, caberá aos outros órgãos de fiscalização como é o Tribunal de Contas, ver até que ponto o que o governo contempla no seu orçamento é executado a bem do cidadão comum.
Uma coisa são boas leis e boas instâncias de controlo, outra é a fiscalização efectiva das despesas públicas. Como é a situação a nível dos PALOP?
No contexto geral eu julgo que em todos os nossos países existem leis, mas muitas vezes não há apropriação dessas leis. O cidadão comum não sabe que elas existem, os parlamentares muitas vezes não conhecem os seus legítimos direitos de exercerem essa pressão sobre a fiscalização. E há um outro aspecto que é extremamente importante do qual os deputados muitas vezes não fazem uso. Por exemplo, em termos de fiscalização da acção governativa, caso não haja uma lei que permita que essa fiscalização seja executada, o deputado pode ter iniciativa legislativa e pode legislar nessa matéria como forma de ajudar a fiscalizar. Por isso é que eu julgo que deve haver uma relação muito estreita entre todos os órgãos de fiscalização. Se o Tribunal de Contas quiser fiscalizar uma acção do governo e acha que a lei não lhe permite, em contacto com o Parlamento, os deputados podem ter iniciativa legislativa e legislar nessa matéria para garantir essa transparência e garantir também a fiscalização da acção governativa. Por isso, é necessário apropriar-se mais das leis que existem e ver também as lacunas que existem para que também os deputados possam, de facto, ter iniciativa legislativa, porque o objectivo primordial é garantir a boa governação. E só se garante a boa governação com transparência e com eficiência na gestão da coisa pública.
Vários países dos PALOP são indiciados de corrupção na gestão da coisa pública…
Eu disse aqui na minha intervenção que a palavra corrupção está na moda. Muita gente fala de corrupção e muitas vezes pensa-se que corrupção é só coisa de políticos. De facto, trata-se de uma questão muito séria que não está de maneira alguma a nível só dos políticos, mas a nível de toda a sociedade. É necessário combater este mal e quando se combate, é necessário responsabilizar as pessoas que praticam a corrupção, porque estão a desviar importantes recursos públicos que deveriam ser canalizados para satisfazer as necessidades do povo. Daí que todos nós neste seminário reconhecemos que a corrupção existe e que é necessário que todos juntos façamos o melhor para combatê-lo. Mas que não seja visto apenas a nível da classe política e dos dirigentes, mas a nível de toda a sociedade e que seja combatida lá onde se constata que ela existe, por forma a se libertar recursos para satisfazer as necessidades da população e combater a pobreza.
Diz que é muito difícil identificar os corruptores e os corruptos. Porque é que existe essa dificuldade?
Exactamente porque se existem corruptos é porque existem corruptores. Tomemos a construção de infraestrutras: vemos muitas vezes que se gastam balúrdios na construção de obras que não têm nenhuma qualidade. Pergunta-se aí, a quem é que se deve atribuir a corrupção? À empresa executora, à fiscalização, ao governo? Portanto, é algo que se tem que identificar para se saber quem é o corruptor, quem é o corrupto para se poder assacar responsabilidades. São coisas que ainda temos dificuldades nos nossos países para garantir de facto uma boa fiscalização.
Falando agora dos dois países. Cabo Verde e São Tomé apostam no turismo. O que podem aprender um do outro?
Não há dúvidas que o turismo cabo-verdiano está muito desenvolvido e eu quero aproveitar para felicitar as autoridades cabo-verdianas que tomaram uma decisão acertada. A aposta no turismo foi um grande desafio e hoje vê-se que o turismo está a dar seus frutos em Cabo Verde. Não há dúvidas que São Tomé e Príncipe tem também grandes potencialidades, mas um tanto ou quanto diferente de Cabo Verde. São Tomé e Príncipe tem uma beleza natural incomparável, mas até agora não temos sabido tirar o melhor proveito das nossas potencialidades. Temos agora um plano estratégico para o desenvolvimento do turismo e espero que as autoridades santomenses possam, de facto, implementá-lo. A CNN incluiu São Tomé e Príncipe no roteiro dos destinos turísticos para 2014, o que é uma grande promoção para o nosso país. O que se espera é que as autoridades nacionais possam aproveitar as potencialidades que o país tem e a promoção que a CNN faz do país para relançar o turismo santomense. Não há dúvidas que está a crescer, mas ainda não chegou àquele nível desejado, tendo em conta as potencialidades que o país oferece.
Cabo Verde e São Tomé são dois estados insulares. Que mais-valia podiam retirar desta situação?
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm vários elementos comuns. Desde logo, são dois estados insulares com uma dimensão populacional que não se compara com o continente. Têm elementos comuns que podem ajudar a reforçar a cooperação que já existe entre os dois países. Cabo Verde tem muita experiência no sector do turismo, mas São Tomé e Príncipe está a dar ainda os primeiros passos. Ou mesmo no domínio de trocas comerciais: há muitos produtos que São Tomé produz e que podiam ser exportados para Cabo Verde. Até porque em termos de transportes começa agora a fluir a ligação entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Portanto julgo que a nossa cooperação está no bom caminho; temos relações de consanguinidade com Cabo Verde. Aliás, na ilha do Príncipe há mais cabo-verdianos do que santomenses e fala-se o crioulo cabo-verdiano com muita frequência. Portanto, eu julgo que é necessário que se continue a reforçar cada vez mais os laços de cooperação e de amizade com vantagens reciprocas quer para Cabo Verde, quer para São Tomé e Príncipe.
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