Trinta e três anos depois da sangrenta repressão da revolta contra a reforma agrária, em Santo Antão, Ulisses Correia e Silva fez do seu discurso de comemoração da data uma loa à Constituição de 92, que veio assegurar a democracia e liberdade. O Presidente do MpD considera, no entanto, que há uma deterioração do Estado de Direito, aponta o dedo ao PAICV e avança propostas para 2016.
“Recordar 31 de Agosto de 1981 nos dias de hoje, 33 anos depois, é manter viva a história, a história deste país que deve ser contada em todas as suas dimensões”, considerou o presidente do Movimento para a Democracia, na cerimónia evocativa que teve lugar sábado à noite, em Ribeira Grande.
Uma história, defende Ulisses Correia e Silva, “que não deve ser truncada, lavada e nem branqueada.”
“Quem tem consciência tranquila, não precisa truncar, lavar ou branquear a história. Quem não tem consciência tranquila, não tem o direito de pretender” fazê-lo exorta, apontando que só assim se registará “na memória colectiva do povo, aquilo que não deverá voltar a acontecer nunca mais, como é o caso de 31 de Agosto de 1981”.
Hoje, mais de três décadas passadas, Cabo Verde “é um Estado de Direito Democrático graças ao 13 de Janeiro de 1991 e à Constituição de 1992”. Os cabo-verdianos conquistaram a Liberdade e possuem uma Constituição que os defende da repetição dos fatídicos acontecimentos ora recordados.
A Constituição de 1992 consagra “a dignidade da pessoa humana como valor absoluto que se sobrepõe ao próprio Estado”, proíbe a tortura e consagra também as liberdades políticas e de expressão. Foi “a Constituição de 1992 que definiu que ninguém pode entrar na casa de uma pessoa durante a noite para privar a sua liberdade, como aconteceu na longa noite de 31 de Agosto”, diz ainda.
“Estas normas e outros valores e princípios que integram o vasto catálogo de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos consagrados na Constituição da República, são a melhor homenagem que se pode prestar às vítimas do 31 de Agosto”, sublinhou.
O “31 de Agosto deve inspirar-nos para um forte compromisso com a liberdade e a democracia”, salientou ainda.
MpD pede mudança …
Recorrendo a dados do Instituto Nacional da Estatística, Ulisses Correia e Silva aponta que se verifica uma deterioração do Estado de Direito Democrático do país. Por exemplo, “dois em cada três cabo-verdianos consideram que não há igualdade perante a lei” e “75% dos cabo-verdianos estão preocupados ou muito preocupados com a corrupção no país”.
Para o líder do maior partido da oposição o responsável é o “PAICV e a sua ideologia e prática política e governativa que coloca o Estado acima do indivíduo e estabelece uma relação promíscua entre o Estado e o Partido”.
Acusando o partido que sustenta o governo de não estar disponível a mudar a forma como exerce o poder e se relaciona com a sociedade, associações e empresas, diz que o PAICV - que em 2016 completará 30 anos de governação - “mantém a mesma base ideológica, adaptada hoje à democracia. A mesma concepção do Estado. O mesmo desígnio de Partido/Estado. “
O presidente do MpD salienta que o seu partido, pelo contrário, coloca a dignidade humana no “centro das políticas púbicas e das responsabilidades da governação” e vai já fazendo campanha para governar em 2016.
… e promete regionalização
Nesse âmbito, Correia e Silva assegura por exemplo, uma justiça independente e célere. “Ninguém estará acima da justiça”, assevera.
Compromete-se igualmente a lutar contra a corrupção. Mais, alerta para a instalação da corrupção política no país, “que vai desde o uso da administração e recursos do Estado para condicionar a liberdade política das pessoas, manipular organizações da sociedade civil à compra do voto” e que urge combater.
A partidarização da Administração Pública é outra questão levantada. Para o líder ventoinha a simpatia e militância partidária não podem manifestar-se no exercício dos cargos públicos. “Por isso, defendemos incompatibilidades e exigimos o cumprimento de um código de conduta no exercício de cargos públicos,” avança.
Aliás, o problema da despartidarização da Administração Pública não se restringe à ocupação de cargos de direcção e de chefia. “É um problema político de concepção e de exercício de poder que se baseia no princípio de que há cidadãos do sistema, cidadãos de fora do sistema e cidadãos contra o sistema,” criando-se privilégios e obstáculos que se manifestam aos mais diversos níveis.
“Cabo Verde precisa de uma Administração Pública desenvolvimentista, eficiente, profissional e ao serviço dos cidadãos e das empresas. Isto só se consegue com uma matriz ideológica diferente e com uma concepção e prática de exercício do poder diferente.”
A aprovação da Lei da regionalização é também uma promessa que será cumprida, em caso de vitória nas legislativas, logo no primeiro ano de governação.
“Não temos dúvidas de que esta é uma medida importante e estruturante para o reforço institucional do país e para o desenvolvimento das ilhas”, diz, acrescentando que o seu partido não tem “medo de partilhar o poder”.
“Os municípios não são uma ameaça, são uma força para o crescimento económico e para o desenvolvimento humano nos concelhos e nas ilhas”.
Há uma tentativa de branquear imagens e apagar a memória
“Há sinais inequívocos de branqueamento da imagem dos ditadores que comandaram essa tortura e que hoje tentam a todo o custo ser exemplos de liderança e cidadania” e uma tentativa de “apagar da memória dos cabo-verdianos, sobretudo dos mais jovens, esta página negra da nossa história recente”. A acusação é feita pela Comissão Política Concelhia da Ribeira Grande (CPC-RG) do MpD, em comunicado de imprensa emitido este domingo para assinalar o aniversário da revolta de Boca Figueiral.
O documento evocativo, assinado pelo coordenador Francisco Dias, salienta que o 31 de Agosto é “um dia histórico para as populações de Ribeira Grande que se revoltaram nesse dia, contra o regime ditatorial do PAICV”. No fatídico dia a população manifestou-se na zona de Boca de Figueiral e em resposta as “Forças Armadas, ordenadas pelos dirigentes do PAICV”, dispararam sobre a população. Adriano Santos teve morte imediata e posteriormente várias pessoas foram “presas, torturadas, maltratadas e julgadas pelo único crime, o de serem defensores dos seus legítimos interesses fundiários”,
Francisco Dias considera que a data “marcou uma viragem de página no regime totalitário” e “abriu caminho” para que, uma década depois Cabo Verde se tornasse num Estado de Direito Democrático.
Homenagem a Adriano Santos
Adriano Santos tinha 31 anos quando foi morto, a tiros de metralhadora, em Boca de Figueiral (Ribeira Grande). Era uma dos revoltosos do “31 de Agosto” que se manifestavam contra a Lei da Reforma Agrária. Única vítima mortal daquele dia -posteriormente, vários outros agricultores foram presos e conheceram as sequelas da tortura – deixou mulher e filhos.
Contam alguns testemunhos que os militares impediram a família de recolher o corpo de Adriano, deixando-o exposto como exemplo.
Este ano, 33 anos passados sobre a sua morte Adriano Santos foi homenageado com o descerramento de uma lápide em sua honra. A lápide, sita no cemitério de Chã de Igreja, foi descerrada pelo presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, naquela que foi uma das actividades previstas no programa da visita de dois dias que o Presidente dos democratas fez à ilha, com o objectivo de assinalar a fatídica data de 31 de Agosto de 1981.
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