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O novo código de postura municipal da Praia deverá ser aprovado em Outubro, um documento com 284 artigos que pretende organizar e regulamentar a vida na capital do país, disse hoje o autarca Ulisses Correia e Silva.
Segundo o presidente da Câmara da Praia, após 60 anos de vigência do código ainda em vigor, a edilidade já tem pronto o projecto do novo código de posturas municipal, que vem sendo socializado há mais de um ano, devendo a sua aprovação acontecer dentro de um mês pela Assembleia Municipal da Praia.
Ao reunir-se esta manhã com representantes de várias instituições, dentre as quais da comunicação social pública e privada para informar sobre este novo instrumento de gestão municipal, de entre outros assuntos, Ulisses Correia e Silva afirmou ser propósito da câmara conseguir o seu apoio para a sensibilização dos munícipes com vista à mudança de atitude e de comportamento e à afirmação de um modo de vida saudável na cidade capital.
O objectivo é fazer com que o conjunto dos 150 mil habitantes que vivem na Cidade da Praia possam ter uma boa relação com o seu meio envolvente, designadamente o seu bairro, o seu espaço público.
“Precisamos criar um ambiente favorável para que esta cidade seja mais atractiva, mais competitiva, para que seja uma cidade geradora de riqueza e de emprego e, para isso, temos que trabalhar firmemente no sentido da sua organização”, defendeu o autarca.
De acordo com Ulisses Correia e Silva, o que distingue as cidades que crescem e se desenvolvem é a sua organização, “que não é uma questão de pobreza ou de rendimento. É uma questão de criar atitudes favoráveis”.
O presidente da Câmara da Praia espera, por isso, que os meios de comunicação social e outras instituições que intervêm na área da sensibilização e educação sejam um “grande parceiro” da autarquia na divulgação e compreensão do novo código de posturas municipal para que a Praia seja a cidade que todos os praienses querem.
O código de posturas municipal entrará em vigor assim que for aprovado (o vigente é de 1954, com algumas revisões), informou, salientando que, em relação à venda ambulante, preconiza a sua estruturação.
A autarquia está a fazer uma série de investimentos em mercados, lembrou, para assegurar que só se pode organizar o comércio informal desde que haja compreensão de que há espaços que devem ser deixados livres, nomeadamente os passeios, as estradas, as praças e fazer a venda dentro de espaços adequados.
“É preciso ter esta noção de limites, mas também que estamos a trabalhar para dar mais qualidade às nossas vendedeiras”, afiançou, ao recordar que a guarda municipal é o instrumento da autoridade autárquica que vai zelar pela aplicação das regras e das normas.
Contudo, não vale a pena aprovar um novo código de posturas municipal se as pessoas não compreenderem a necessidade da organização da cidade para que seja um espaço colectivo onde todos cumprem a lei.
Entre as inovações anunciadas pelo código, Ulisses Correia e Silva destacou a organização do comércio informal, a regulação da produção de ruídos e a organização do sistema de transportes, áreas em que a Praia e o próprio país evoluíram, embora persistam problemas comportamentais.
