Ministério da Justiça e Estados Unidos assinam protocolo contra o crime transnacional

PorAndré Amaral,25 set 2014 13:08

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Cabo Verde vai receber 250 mil dólares de um memorando de Entendimento sobre a Aplicação da Lei e Apoio à Justiça Penal assinado hoje entre o Ministério da Justiça e a Embaixada dos Estados Unidos da América.

 

Este protocolo tem a duração de três anos e nele Cabo Verde e os Estados Unidos da América comprometem-se estabelecer e apoiar acções no campo de aplicação da lei e no compromisso ao sector da aplicação da justiça. O apoio à aplicação da lei, visa ampliar a capacidade do Governo cabo-verdiano em termos de aplicação da lei nacional contra o tráfico. O apoio ao sector da justiça é para promover o estado de direito e as instituições da justiça penal e criminal de forma eficaz e responsável de forma a melhorar o desempenho do sector da justiça.

Para a Embaixadora dos Estados Unidos, Adrienne O’Neal, este memorando de entendimento celebrado entre o Ministério da Justiça e o seu país, representa o valor de Cabo Verde na parceria a nível da justiça, da parceria militar e da luta contra o crime transnacional entre os dois países.

 “Cabo Verde tem lutado sempre contra o tráfico de drogas, e ao crime organizado através da sua estreita parceria com o Governo dos Estados Unidos, e também outros parceiros internacionais”.

Segundo Adrienne O’Neal, as relações bilaterais entre os dois países têm sido reforçadas ao longo dos últimos anos, neste domínio, com cada vez maior aproximação entre os governos, uma vez que o continente africano tem sido afectado pelo crime organizado, tráfico de drogas, pondo em risco a segurança e a instabilidade dos países e da região.

O crime transnacional e as organizações criminosas tornaram-se uma prioridade para os dois governos, e implicam acções cada vez mais integradas e coordenadas entre os seus parceiros. Para isso Cabo Verde e os Estados Unidos têm desenvolvido, nestes últimos anos, diversas iniciativas para combater o crime.

“Para pôr cobro a esta situação o Governo dos Estados Unidos, e as diversas agências que operam no combate ao crime, desenvolveram um programa West Africa Cooperative Initiative (WACSI), para fazer a primeira aproximação entre Cabo Verde e os Estados Unidos”, destacou a Embaixadora.

“O WACSI, por seu lado, tem o objectivo de construir situações sólidas e desenvolver políticas que reforcem o sector da justiça tendo em vista o combate ao crime transnacional".

Por seu lado o Ministro da Justiça, José Carlos Correia, salienta que Cabo Verde acolheu com grande satisfação este acordo com os Estados Unidos no apoio da aplicação da lei e também no apoio ao sector da justiça, para promover e reforçar as condições nacionais no combate ao crime.

“Cabo Verde está, pela sua localização geográfica, num ponto de passagem e não só, dos muitos tráficos que infelizmente incomodam o mundo nesta altura. É neste contexto que aceitamos e vamos fazer todos os esforços para cumprir este protocolo com os Estados Unidos tentando fazer com que todos os indicadores se verifiquem, seja no reforço da integridade dos nossos operadores da judiciários e da investigação criminal, seja na eficácia do próprio sistema criminal para reforçar a segurança nacional e a segurança da nossa região”.

 José Carlos Correia realça ainda que apesar de Cabo Verde ser um país pequeno pode ser uma peça importante na segurança mundial e que a justiça cabo-verdiana fará de tudo para ser um parceiro útil aos Estados Unidos e às organizações de segurança mundiais.

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Autoria:André Amaral,25 set 2014 13:08

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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