Tribunais e MP com quase 20 mil processos pendentes

PorAndré Amaral,28 set 2014 0:00

6

 O Procurador-geral da República e a Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial entregaram ao presidente da Assembleia Nacional os relatórios sobre a situação actual da Justiça em Cabo Verde.

 A Procuradoria-geral da Re­pública e os Tribunais cabo­-verdianos têm um total de cerca de 20 mil processos pen­dentes que transitam do an­terior ano judicial para o que agora se inicia.

No entanto, o número de pendências não é o único pro­blema a afectar o sector da Jus­tiça, com o Ministério Público a reclamar a instalação do De­partamento Central de Acção Penal, cuja falta tem impedido o “reforço da coordenação e a direcção da investigação e pre­venção da criminalidade vio­lenta, altamente organizada ou especialmente complexa”.

Quanto ao Conselho Supe­rior de Magistratura Judicial o problema continua a prender­-se com a instalação do Tri­bunal Constitucional. Teresa Évora, presidente do CSMJ, defende que só assim se poderá “desonerar o Supremo Tribu­nal de Justiça das funções de Tribunal Constitucional”.

Segundo Óscar Tavares, este relatório mostra todo o traba­lho desenvolvido pelo Minis­tério Público, durante o ano judicial 2013/2014, correspon­dente ao período entre 16 de Setembro de 2013 a 31 de Julho de 2014.

Para o Procurador-Geral, no que diz respeito à matéria da criminalidade, o núme­ro de processos registou uma diminuição em todas as Pro­curadorias. “Globalmente no que tem a ver com a matéria criminal podemos dizer que, o número de processos entrados e registados no Ministério Pú­blico diminui em cerca de 22%, portanto passamos no ano de 2012/2013 de 31.551 proces­sos registados para 24.600 processos registados em todos as Procuradorias da República do Ministério Público”, decla­rou no final da reunião com o Presidente da Assembleia Na­cional.

Para Óscar Tavares houve uma melhoria da produtivi­dade dos Magistrados do Mi­nistério Público na ordem dos 27.9%, melhoria que, segundo o PGR, deve-se à capacidade de resposta do Ministério Público que resulta essencialmente do empenho por parte dos seus profissionais.

“Notámos que nos últimos meses houve, quando se ana­lisam os dados estatísticos, em muitas das Procuradorias, uma determinação maior em ter­mos de conclusão do trabalho”.

Entretanto, o Procurador entende que ainda não é um dado satisfatório, tendo em conta o volume das pendên­cias e a capacidade de resposta. Mas garante estarem a ser re­forçadas as Procuradorias para um maior ganho e eficiência do Ministério Público na matéria da criminalidade.

“Não obstante haver uma melhoria, nós entendemos que temos ainda um espaço para crescer e devemos dar uma resposta melhor. É nesta pers­pectiva que estaremos, neces­sariamente, a fazer o reforço

 daquilo que são os Magistrados nas Procuradorias da Repúbli­ca nas zonas onde temos maior volume de pendências de pro­cessos”.

 

À espera do Tribu­nal Constitucional

“Estamos a reforçar a Procu­radoria da Comarca da Praia, estamos a reforçar a Procura­doria da Comarca de São Vi­cente, estamos a organizar de uma forma diferente a partir de 1 de Outubro toda matéria que tem a ver com instrução, criando secções de investiga­ção criminal, numa perspectiva de especialização e de ganhos de eficiência na intervenção do Ministério Público na matéria criminal, que corresponde ao grosso daquilo que é a activida­de do Ministério Público a nível nacional”.

Ainda na sua declaração, Ós­car Tavares disse que o número de processos pendentes segue a evolução dos últimos anos.

“Há um aumento  na or­dem dos 9,7% dos processos que transitaram, menos do que no ano passado, em que - em 2012/2013 - transitaram 18.800 processos. Este ano só transitaram cerca de 8.000 processos, verificámos uma di­minuição para metade do nú­mero. Mas há essa tendência de aumento dos processos que são transitados que está intrin­cado na nossa capacidade de resposta que não tem sido ao nível daquilo que é desejável para que tenhamos um nível de pendência controlada e estabi­lizada”.

Segundo o Procurador esta situação de morosidade tem de ser combatida. Por isso no relatório consta um conjun­to de recomendações, onde se propõe o reforço do quadro do pessoal do Ministério Público, o reforço dos órgãos da polícia criminal, tanto a nível da Po­lícia Nacional como da Polícia Judiciária, que “presta um tra­balho importante no que tem a ver com a coadjuvação do Mi­nistério Publico no exercício da acção penal”, concluiu Óscar Tavares.

“O relatório diz que o con­selho aguarda que, a todo o momento, seja cumprido o que está disposto na Constituição e que seja instalado o Tribunal Constitucional para desonerar o Supremo Tribunal de Justiça dessas funções”, referiu Teresa Évora, presidente do CSMJ, à saída do encontro com Basílio Mosso Ramos.

“Já temos os juízes promo­vidos em concurso para exer­cerem funções no supremo tribunal de Justiça, os juízes desembargadores para exerce­rem nos tribunais da Relação. Portanto aguardamos que os outros intervenientes no pro­cesso façam a sua parte, o Con­selho já o fez, para avançarmos com o cumprimento da lei, com a instalação dos tribunais de Relação e a nomeação dos juízes conselheiros para exer­cerem no Supremo Tribunal de Justiça”, continuou.

Para Teresa Évora falta ape­nas “o concurso dos outros in­tervenientes no processo, dos órgãos políticos na instalação do Tribunal Constitucional para o Supremo exercer em ple­no as suas funções de Supremo Tribunal Judicial e desonerá-lo das funções de Tribunal Cons­titucional”.

Quanto ao número de casos pendentes nos tribunais na­cionais, a presidente do CSMJ afirmou que o organismo que dirige registou “uma diminui­ção da pendência em relação ao ano passado”, em que tinha 14 mil processos que transitaram “e para o próximo ano transita­ram menos 2 mil”, referiu Te­resa Évora.

A explicação para esta di­minuição do número de casos pendentes nos tribunais pren­de-se com o facto de terem sido instalados “equipamentos de gravação em vários tribunais do país o que permitiu agilizar as diligências, audiências em julgamento e a instrução de processos”.

“Ainda há algumas prescri­ções que pretendemos que no próximo ano não ocorram no número que ocorreram este ano, porque a prescrição nun­ca é saudável”, concluiu Teresa Évora.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:André Amaral,28 set 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

6

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.