Ulisses Correia e Silva: "O Estado de Direito não será forte se a justiça for fraca ou frágil"

PorAndré Amaral,24 out 2014 20:24

Para Ulisses Correia e Silva só pode haver um estado de direito democrático forte se houver uma justiça igualmente forte.

 

Se Cabo Verde não tem, hoje, um Tribunal Constitucional em funcionamento, a culpa, segundo Ulisses Correia e Silva, deve, em última análise, ser apontada ao governo, uma vez que, conforme afirmou o presidente do MpD, é “ao Governo e à maioria que o suporta que é exigida a maior quota de responsabilidade para fazer acontecer os consensos necessários com perseverança e capacidade negocial”

Ulisses Correia e Silva alertou, no seu discurso de abertura do novo Ano Parlamentar, na tarde desta sexta-feira, na Assembleia Nacional, para a necessidade de “fortalecer e consolidar o Estado de Direito democrático”, mas que essa consolidação não pode levar “todo o tempo do mundo” para acontecer.

“A qualidade da democracia e das instituições são activos que o país deve desenvolver com mais vigor e de forma mais acelerada”, reforçou.

Por isso, para o presidente do MpD, Cabo Verde necessita de “uma Justiça eficiente” para que o próprio Estado seja, também ele, uma instituição com “estabilidade, confiança e credibilidade” e capaz de incentivar “o investimento privado, interno e externo, sem o qual não haverá desenvolvimento nem redução da pobreza”.

Para o presidente do MpD, a Justiça não pode resumir-se à criação de novas infra-estruturas - “apenas meios e instrumentos” - para explicar de seguida que apesar de necessárias “não são suficientes para garantirem a qualidade do serviço público”.

Referindo-se ao debate sobre o Estado da Justiça, que se inicia na próxima segunda-feira, Ulisses Correia e Silva alertou para o facto de “a cada debate do Estado da Justiça” se acumularem “os incumprimentos e a qualidade deteriora”.

“Anualmente, por esta ocasião, o Governo promete soluções; sistematicamente não cumpre o que promete, nem o que a lei lhe impõe”, prosseguiu o presidente do MpD. “O Governo é incapaz de produzir resultados. Incapaz de concretizar as medidas previstas em lei que ele mesmo fez aprovar”, criticou.

Voltando ao tema do Tribunal Constitucional, Ulisses Correia e Silva defende que “existe um bloqueio no sistema judicial” cabo-verdiano. Um bloqueio motivado “pela não instalação do Tribunal Constitucional e dos Tribunais de Relação”.

Assim, defende o presidente do MpD, que a Magistratura Judicial “vive a situação caricata de ter os seus juízes conselheiros e desembargadores, do topo da carreira, colocados em comissões de serviço como assessores e como inspectores porque, apesar da lei e dos concursos realizados, não temos nem os Tribunais de Relação nem o Tribunal Constitucional.”

Por isso, realça, “é tempo de responsabilização política e social perante os cabo-verdianos”.

Também o actual Ministro da Justiça foi alvo críticas. Sem nunca se referir directamente a José Carlos Correia, o líder do MpD afirmou que “o ministro da Justiça tem que ser alguém tecnicamente bem preparado e com peso político”, acrescentando ainda que “o Ministério da Justiça deverá estar no topo da hierarquia da Orgânica do Governo”.

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Autoria:André Amaral,24 out 2014 20:24

Editado porAntónio Monteiro  em  13 ago 2026 0:29

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