Estado da Justiça: UCID quer mudança no sistema, MpD e PAICV trocam acusações

PorAndré Amaral,27 out 2014 11:07

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António Monteiro, presidente da UCID, defende que a Assembleia Nacional deve assumir  “como seu" o problema da morosidade da justiça.

 

 

"Chega de críticas ao Governo" sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, defendeu esta manhã o presidente da UCID que desafiou os outros partidos com assento parlamentar a assumirem "como seu o problema da morosidade da justiça".

Defendendo que a justiça é um problema que se liga à Assembleia Nacional, o presidente da UCID afirmou que esta "não pode alhear-se deste assunto".

"O Parlamento deve tomar medidas apropriadas porque este assunto é, em alguns casos, da competência exclusiva da Assembleia Nacional".

Afirmando que o sistema judicial cabo-verdiano se rege "por códigos vetustos", António Monteiro propôs que a Assembleia Nacional trabalhe por forma a "criar novos códigos" judiciais que se adaptem "aos sinais dos tempos".

"A UCID desafia este Parlamento a agir, a tomar medidas, a mudar a matriz dos códigos", reforçou o presidente da UCID.

José Manuel Andrade, por seu turno, acusou a oposição de "demagogicamente querer sempre atirar culpas ao governo pelo sentimento de insegurança" que se vive em Cabo Verde.

"Mas da parte da oposição que temos  nem fumo nem mandado quanto a sequer uma proposta de solução. Lava suas mãos bem lavadinhas e aponta o dedo", ironizou o deputado do PAICV.

Garantindo que o "Governo não tem poupado esforços no sentido de dar combate" à criminalidade, "dotando as polícias, e os órgãos judiciários" de meios e mecanismos apropriados, José Manuel Andrade garantiu que nem o PAICV nem o governo estão satisfeitos com a actual situação. "Os desafios são crescentes", assegurou o deputado.

Do lado do MpD, Filomena Gonçalves atacou o governo afirmando que o executivo de José Maria Neves "tem um problema grave, que é a falta de uma cultura de legalidade, de respeito para com a lei emanada de autoridade jurídica".

Por isso, para esta deputada do MpD, "não faz sentido aprovar a Constituição da República e leis estruturantes em matéria de justiça (...) para, de seguida, não serem cumpridas", reforçou.

Com um discurso crítico no que respeita à actuação do Governo no que respeita ao sector da Justiça, Filomena Gonçalves afirmou que o executivo de José Maria Neves "desdiz-se e não cumpre o que promete, nem o que a lei impõe".

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Autoria:André Amaral,27 out 2014 11:07

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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