Governo esconde aumento de impostos com revisão do IUR

PorAndré Amaral,27 out 2014 0:00

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Governo vai propor à Assembleia Nacional a revisão dos códigos do IUR tanto singular como colectivo. Os diplomas já foram entregues aos grupos parlamentares que os vão analisar e votar na sessão parlamentar que se inicia na próxima segunda-feira. Revisão da lei pode levar à subida dos dois impostos.

 

Para além do debate sobre o estado da Justiça, a sessão parlamentar que se inicia na próxima segunda-feira vai apresentar propostas de alteração do código do IUR.

Alegando que a introdução do IUR foi “largamente prejudicada por uma concretização técnica deficiente” causada por “lacunas na base de incidência” e, entre outras razões, pelo “tratamento conjunto de pessoas singulares e colectivas”, o Governo prepara-se para trazer à discussão a alteração dos códigos do Imposto Único sobre o Rendimento, tanto para pessoas singulares como colectivas.

Adalberto Silva, deputado do MpD e membro da Comissão Especializada de Finanças refere que o governo quer aumentar os impostos escamoteando esse acréscimo com a revisão dos códigos do IUR. “O código do IUR é de 95/96 portanto já tem algum tempo e pode-se concluir da sua necessidade de actualização. Sob pretexto de actualização destes dois códigos, o governo prepara-se para aumentar de modo significativo a carga fiscal tanto sobre as pessoas singulares como sobre as empresas”, refere este deputado do MpD.

Para Adalberto Silva há igualmente “uma preocupação com as receitas do Estado em detrimento das empresas e da economia quando devia ser o contrário, porque desde que se introduziu o IVA que o Estado devia ter a preocupação de, a prazo, equilibrar a carga fiscal”, algo que “não tem feito”.

Afirmando que a única preocupação por parte do governo é “a recolha de receitas”, o deputado considera que esta política está a conduzir “ao sufoco das empresas e dos cidadãos”.

Por isso, “esta proposta tem para as pessoas singulares uma vertente exagerada da base de incidência e por parte das empresas cria também uma situação complicada”, defende, explicando que relativamente a estas há “uma tentativa de tirar de forma adiantada o imposto sobre o lucro antes de as empresas terem fechado as suas contas”.

Assim, para Adalberto Silva, se esta nova lei sobre o IUR-PC for aprovada as empresas terão de “passar a fazer o pagamento fraccionado de 2% sobre as vendas e independentemente dos resultados”. “Isto é um crédito ao Estado”, alerta este deputado que defende que “com facilidade poderão haver situações de empresas que ao fecharem as contas concluem que entregaram mais que aquilo que deviam ao Estado”.

Uma situação que “tendo em conta as dificuldades do Estado no que respeita ao reembolso do IVA, do IUR” podem vir, na perspectiva de Adalberto Silva, a tornar as empresas numa espécie de financiadoras do Estado “com este pagamento antecipado do imposto sobre os lucros”.

Garantindo que o MpD já contactou diversas instituições “como a Associação Comercial de Sotavento e alguns empresários”, o parlamentar garante que há “uma preocupação da parte destes, porque de facto vai ser uma afronta de tesouraria para as empresas”.

Para este deputado “a grande preocupação do Estado é conseguir receitas em detrimento da segurança das empresas e da economia”.

As Propostas de Lei que concretizam a revisão dos Códigos do IUR-PC e do IUR-PS vão, como atrás foi dito, ser apresentadas na próxima semana à Assembleia Nacional. Por isso, “eu não sei se vai haver subida de impostos. Há uma proposta de revisão da lei”, disse ao Expresso das Ilhas fonte conhecedora do processo. “Há um artigo na lei que fala em retenção progressiva na fonte, mas acredito que se vão tomar algumas cautelas para não penalizar os mais fracos”, reforça.

No entanto, com o aproximar das eleições legislativas, a possibilidade de aumento de impostos é vista como “um tiro no pé” por parte do governo, explicou esta fonte ao Expresso das Ilhas. “A ministra, ao apresentar a lei, deu isso a entender. Eu entendi assim. E até concordo com isso, porque há dois anos atrás que os doadores internacionais terminaram as ajudas. Não tenho dúvidas que vai haver algum aumento de impostos”. “É preciso é ter cuidado com os exageros”, reforçou.

Para esta fonte, a subida de impostos “é algo natural”, principalmente depois de “muitos dos parceiros internacionais” de Cabo Verde terem “deixado de entregar as suas contribuições”. Uma situação que Adalberto Silva comenta com ironia, “isso é o mesmo que dizer que o Estado, preocupado com os ovos acaba por matar a galinha”. “Não é possível afrontar as empresas e as pessoas para obter mais receitas dos impostos, aliás, é sabido que muitas vezes o aumento dos impostos não implica que haja um aumento das receitas para o Estado”. “Às vezes é o contrário”, afirma, garantindo que esta iniciativa do governo pode até acabar por incentivar a fuga e a evasão fiscal uma vez que, no entender deste deputado, “quando a carga fiscal já é elevada, qualquer aumento de impostos vai ter efeitos perversos, ou seja, em vez de aumentar as receitas vai incentivar a fuga e a evasão fiscal”.

O grupo parlamentar do PAICV, contactado pelo Expresso das Ilhas, alegou estar ainda a estudar os diplomas e não quis, por isso, emitir um posicionamento.

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Autoria:André Amaral,27 out 2014 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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