Um orçamento condicionado pela conjuntura

PorAndré Amaral,24 nov 2014 0:00

O Orçamento de Estado para 2015 vai a debate na sessão parlamentar que se inicia na próxima semana. MpD aponta críticas e diz que o governo está a prosseguir com políticas que levaram “a uma das maiores taxas de desemprego da história”. Já a UCID, apesar de se dizer insatisfeita com o documento, mostra-se disponível para votar favoravelmente. Para isso basta apenas que o governo dialogue.

 

“Este é um Orçamento que tem exactamente as mesmas opções que que resultaram numa das maiores taxas de desemprego da história” de Cabo Verde, defende Elísio Freire na antecâmara da discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2015.

Para o líder parlamentar do MpD, as directrizes orientadoras deste OE “são as mesmas” que levaram à diminuição “dos rendimentos das famílias e depois de muitos e muitos milhões investidos há cada vez menos segurança, cada vez menos justiça e os cabo-verdianos estão cada vez mais distanciados das instituições” do Estado.

Por isso, acrescenta Elísio Freire, “há, cada vez mais, nos cidadãos cabo-verdianos, uma sensação de insegurança resultante destas opções do governo que levaram ao aumento do desemprego e da insegurança”.

Na opinião do MpD, o Orçamento de Estado deve ser um instrumento fundamental para estimular o crescimento da economia e de criação de condições para que a sociedade viva num clima de tranquilidade”, algo que não acontece, porque como afirma Elísio Freire, o documento “não responde a estas questões e falha e continua com as mesmas políticas que levaram o país para esta situação que vivemos actualmente”.

Desta forma, defende Elísio Freire, “continuamos a assistir a um controlo e a um sufoco da sociedade e das iniciativas autónomas, o governo continua a ser manipulador na concessão dos apoios às instituições de solidariedade social e a não dotar o país das condições mínimas que estimulem a criação de emprego”.

Na mesma linha estas críticas, o líder parlamentar do MpD defende que o Estado continua a “menosprezar o sector privado e as famílias”, não estando também “a criar as condições para que a Justiça funcione com eficiência e rapidez” de maneira a que “os cidadãos se sintam num clima de paz e segurança”.

Também o anúncio da redução do Programa de Investimento Público, previsto neste Orçamento do Estado, é merecedor de críticas por parte do deputado do MpD, uma vez que na sua visão o sector privado não tem, ainda, condições para assumir inteiramente esse papel de motor da economia. “O Governo não conseguiu, depois de muitos milhões investidos, colocar a economia a crescer. Não fez as reformas fundamentais para que tivéssemos um sector empresarial forte, uma sociedade autónoma e pujante e uma justiça que faça as pessoas sentirem-se seguras”, criticou Elísio Freire.

 

UCID disponível para dialogar

Também o presidente da UCID entende que este Orçamento “não traz soluções para os problemas que o país enfrenta”, principalmente no que respeita ao desemprego, crescimento económico e da situação agro-pecuária “que resulta da falta das chuvas deste ano”.

Outro ponto que causa apreensão a António Monteiro é o “aumento da dívida pública cabo-verdiana, uma vez que prevê que no próximo ano a dívida pública deverá atingir os 112% do Produto Interno Bruto”, algo que no ponto de vista daquele partido “vai dificultar, ainda mais a situação que o país vive”.

No entanto, apesar das críticas que faz ao Orçamento do Estado para 2015, a UCID poderá vir a votar favoravelmente o documento. Para isso basta apenas que o governo se mostre disponível para dialogar e aceitar algumas propostas de alteração que a UCID vai apresentar na discussão do Orçamento.

 

O OE2015

Aquando da entrega do Orçamento de Estado para o próximo ano ao Presidente da Assembleia Nacional, Cristina Duarte fez uma previsão de crescimento da economia nacional entre 3 e 4%.

Segundo o documento, o próximo ano “estará condicionado por um conjunto de factores que incluem, entre outros, a procura externa, os investimentos públicos e privados (com destaque para a perspectiva de uma maior dinamização do IDE), as transferências privadas (remessas de emigrantes) e oficiais, a produtividade dos factores nos diferentes sectores, o acesso ao crédito e a variação dos preços internacionais e nacionais”, lia-se no documento que a ministra das Finanças entregou.

No entanto, segundo o mesmo documento, esta perspectiva de crescimento económico está também condicionada pelo desempenho da economia internacional, em especial da Zona Euro, sendo que “um eventual agravamento da situação económica internacional poderá trazer impactos negativos para a economia cabo-verdiana tanto ainda em 2014, como também em 2015, dada a sua grande vulnerabilidade face ao exterior, exigindo do governo a criação de condições para mitigação dos impactos de choques externos negativos”.

 

Inflação

No que respeita à evolução da inflação, o OE2015 prevê um aumento dos preços entre 1 e 2,5% durante o próximo ano, “tendo em consideração a evolução dos preços internacionais das matérias-primas energéticas e não energéticas”, lê-se no documento, que explica de seguida que esta evolução estará ligada ao “aumento da produtividade nacional ao nível do sector primário, na sequência dos investimentos realizados e do nível de pluviosidade registado durante a época das chuvas” esperando a governante que estes factores contribuam “de forma significativa para a moderação da inflação”.

 

Consolidação fiscal

O FMI e as agências internacionais de rating têm defendido que um dos principais desafios que Cabo Verde enfrenta prende-se com a consolidação fiscal do país. Desta forma, o governo, no OE2015, reconhece que “torna-se crucial a adopção de medidas que promovam a eficiência e a eficácia da receita e despesa públicas, assegurando, desta forma, uma consolidação orçamental sustentada no médio prazo”.

Por isso, afirma o governo, “as medidas de consolidação agora propostas” no Orçamento para 2015, “a par do aprofundamento das reformas estruturais em curso, contribuirão decisivamente para equilibrar as contas públicas, aumentar a competitividade, promovendo a estabilidade financeira”. Assim, o governo espera que as receitas fiscais atinjam “18,7% do PIB em 2015, um aumento de 0,5p.p. em relação ao ano anterior” havendo igualmente a esperança que “o nível de fiscalidade deverá evoluir para os 19,7% do PIB, até 2018, resultado dos impactos das reformas tributárias, das novas fontes de receita já criadas e da própria dinâmica da economia”.

 

Investimento público diminui despesas aumentam

Ainda segundo o OE2015, para o próximo ano é de esperar uma diminuição do Programa de Investimento Público em cerca de 1,3% relativamente ao reprogramado em 2014, “e perspectiva-se que até 2018 o programa deva regressar a níveis de investimento em torno dos 10% (rácio PIP/PIB), reduzindo gradualmente a pressão sobre o endividamento público”.

Por outro lado, o governo anuncia que o valor das despesas de funcionamento deverão “atingir 20,9% do PIB, em 2015, cerca de 0.3p.p. acima do valor reprogramado para 2014”, o que, segundo o governo, reflecte “o esforço de consolidação orçamental que vem sendo levado a cabo para diminuir as despesas extra-orçamentais de diversas”. 

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Autoria:André Amaral,24 nov 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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