Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro o recenseamento será a partir de agora automático. Objectivo é que este novo processo de recenseamento esteja em prática antes das próximas eleições.
O Governo anunciou hoje, 30, a intenção de acabar com as Comissões de Recenseamento Eleitoral.
Segundo anunciou Démis Lobo, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, o recenseamento eleitoral será a partir de agora feito automaticamente, tudo com o objectivo de “simplificar o trabalho da Administração Eleitoral”.
Assim, com esta decisão “todos os cidadãos nacionais, maiores de dezoito anos, são, oficiosa e automaticamente, inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral, construída a partir da plataforma do Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC). Não obstante, todo o cidadão tem o direito e o dever de verificar se está devidamente inscrito e, em caso de omissão ou de erro, de requerer a respectiva inscrição, actualização ou rectificação”, anunciou Démis Lobo.
Como consequência desta decisão do Conselho de Ministros “as Comissões de Recenseamento Eleitoral serão extintas, pois a sua razão de ser deixa de existir”.
Segundo se lê no comunicado do Governo, “a base de dados do recenseamento eleitoral será constituída directamente a partir da plataforma do Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC), nela constando apenas os cidadãos maiores de dezoito anos e não abrangidos por nenhuma incapacidade eleitoral” e acrescenta ainda que adicionalmente, “prevê-se que os dados de identificação do eleitor apenas podem ser alterados através do Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC), evitando-se, assim, a criação de identidades diferentes: uma na Base de dados de Recenseamento Eleitoral e outra no Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC)”.
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