Olavo Correia, vice-presidente do MpD, insistiu hoje, 26, que o governo deve esclarecer a opinião pública sobre qual o uso e onde está o dinheiro do Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED).
Olavo Correia declarou hoje que o FEED existe e deverá ter acumulado um total de 250 mil contos. Acusando o governo de ter “desatenção selectiva” por ter dito que o fundo existia apenas num plano teórico, o vice-presidente do Movimento para a Democracia esclareceu que o FEED “foi criado na dependência do Ministério das Finanças” e que existe para ser usado em situações de catástrofes naturais e de calamidade como a que atingiu o Fogo.
“O FEED existe sim. O FEED tem por finalidade o financiamento de programas de urgência. Em particular os resultantes dos efeitos de condições naturais do território nacional, nomeadamente períodos de seca e catástrofes naturais”, explicou Olavo Correia.
"O Governo tem de falar a verdade ao país e prestar contas sobre o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento", avisou Olavo Correia. "O Governo não pode continuar interesseiramente afónico sobre o assunto", insistiu.
"Onde estão os relatórios de gestão? Onde estão os relatórios de Auditoria externa? Onde estão os relatórios do Conselho Fiscal? O Governo deve tornar público os relatórios de gestão, os relatórios de auditoria externa e os relatórios do conselho fiscal. O Governo tem de explicar porque é que não disponibiliza esses elementos ao MpD que tem o poder constitucional de fiscalizar as acções do executivo" disse.
Criado pela Lei número 71/V/1998, o FEED tem, como principais receitas, as comparticipações, dotações transferências e subsídios provenientes do Orçamento do Estado e a participação nos resultados líquidos do CVDTF (Cape Verde Development Trust Fund). Ou seja, no final de cada exercício o FEED deverá receber 5% desses resultados.
Criado em Março de 2000, este trust fund tem, segundo o MpD, “um capital no valor superior a 100 milhões de euros, gerando mais de 3,5 milhões de euros em juros anuais e 5% equivalem a qualquer coisa como 20 mil contos anuais” que deveriam ser canalizados para o FEED.
“De 2000 a esta parte são treze anos e devem estar, por isso, obrigatoriamente e nos termos da lei cerca de 250 mil contos na conta do Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento”, adiantou, na mesma conferência de imprensa, o vice-presidente do MpD.
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