"Reforma do Parlamento é um imperativo nacional" - Felisberto Vieira

PorAndré Amaral,12 mar 2015 14:25

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O presidente do Grupo Parlamentar do PAICV disse hoje, em conferência de imprensa que a reforma do parlamento e a aprovação dos estatutos dos titulares de orgãos políticos são "uma necessidade evidente".

 

Na comunicação feita aos jornalistas Felisberto Vieira mostrou-se favorável à aprovação do Estatuto dos Titulares de Orgãos Políticos referindo que vai renovar o actual status quo que, no seu entender, tem ainda "resquícios do período do partido único com alguns deputados a exercerem as suas funções apenas a tempo parcial".

Assim, conforme anunciou Felisberto Vieira, a aprovação destes novos estatutos vão permitir a profissionalização dos deputados, que a partir do momento da aprovação [dos estatutos] terão de se dedicar em exclusivo aos trabalhos parlamentares. "Deixa de ser possível que deputados façam trabalhos de assessoria ao governo ou qualquer tipo de trabalhos com entidades públicas", declarou o líder parlamentar do PAICV.

"O país ganhará com estas alterações", assegurou Felisberto Vieira, para quem a discussão e posterior aprovação dos estatutos será o culminar do trabalho feito pelos "deputados de todos os partidos" e que já permitiu o a concretização de acordos entre os partidos para os cargos esternos à Assembleia Nacional resolvendo assim uma situação que se "arrastava há já alguns anos".

No entanto esta profissionalização dos deputados vai implicar uma revisão das suas regalias, confirmou Felisberto Viera, sendo por isso possível uma melhoria da massa salarial dos representantes populares na Assembleia Nacional.

Quanto ao facto do tema da revisão dos estatutos ser causador de um clima de conflito com a presidência do partido, Felisberto Vieira, assegurou que as relações entre o grupo parlamentar e a direcção do partido estão de boa saúde, mas ressalvou igualmente que em temas como este "é difícil conseguir unanimidades".

"O PAICV está totalmente engajado" em levar a bom porto "as negociações dos estatutos dos titulares dos orgãos políticos", garantiu Felisberto Vieira.

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Autoria:André Amaral,12 mar 2015 14:25

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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