Este ano, o 1º de Maio não será um dia de festa, mas sim de reivindicação. Os tempos exigem-no, como explica Júlio Ascenção Silva, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), nesta entrevista ao Expresso das Ilhas. O desemprego, a perda de poder de compra dos trabalhadores, a carga fiscal excessiva e a nova linguagem do capital são outros dos temas abordados nesta conversa.
Expresso das Ilhas – O conselho de ministros pediu recentemente autorização legislativa para fazer alterações no código laboral. Como é que os sindicatos encaram estas mudanças?
Júlio Ascenção Silva – Como sabe esta questão foi objecto de muita discussão. Levou-nos muito tempo em sede da comissão técnica, meses. Foi um processo longo, complexo, com cedências de parte a parte e, finalmente, ficaram duas questões em que não houve mesmo consenso: a questão das indemnizações por despedimento colectivo e sem justa causa e a remuneração das horas extraordinárias. Em relação ao despedimento colectivo, a proposta do governo, apoiado pelo patronato, é no sentido de se diminuir de 30 dias por cada ano para 20 dias: o despedimento sem justa causa – e aqui abro um parêntesis para dizer que é uma aberração, porque não pode haver despedimento sem justa causa, mas infelizmente o nosso código laboral admite que havendo uma decisão do tribunal, no sentido da reintegração do trabalhador sem justa causa, a entidade patronal pode optar por não aceitar essa reintegração, indemnizando-o no dobro do que teria direito – neste momento, são dois meses por cada ano e a proposta do governo era diminuir para 40 dias por cada ano, mas com uma inovação: até ao limite máximo de três anos. Portanto, o trabalhador pode ter 5, 10, 20 anos na empresa e só recebe três anos. Não concordamos com isso e, de facto, nessa negociação, nessa cedência de parte a parte, acabamos por aceitar no despedimento colectivo que se reduzisse de 30 para 20 dias e no despedimento sem justa causa aceitámos a redução de 60 para 40 dias, mas retirando a questão do limite temporal. O governo e o patronato não aceitaram e na última reunião do conselho de concertação social houve alguma evolução, o patronato foi evoluindo e acabou por finalmente aceitar 35 dias por cada ano sem limite, nós ficámos nos 40 e deixámos que fosse o governo a decidir. Neste pedido de autorização legislativa que vai ser submetida ao Parlamento a versão é dos 40 dias sem limite. Aqui estamos satisfeitos.
E em relação às horas extraordinárias?
Aí foram para o lado da posição do patronato e nós continuamos a discordar porque, do nosso ponto de vista, diminuir a remuneração das horas extraordinárias é estimular que se opte por esta via das horas extraordinárias quando, do nosso ponto de vista, se poderia perfeitamente priorizar o emprego. Porque se uma empresa tem assim tanta necessidade de horas extraordinárias, e quase permanentemente, então que recrute mais empregados. Aqui mantemos o nosso desacordo. Aliás, a proposta que fizemos nesta matéria diz que estaríamos na disposição de aceitar essa redução desde que houvesse o abate do ponto de vista do imposto, ou seja, os trabalhadores seriam isentos de pagar imposto sobre as horas extraordinárias. Isso não foi aceite e aqui parece-me que o governo já tomou posição, mas continuamos a ser contra essa opção de reduzir a remuneração das horas extraordinárias.
Há sempre uma questão que, parece-me, nunca ficou totalmente esclarecida: justifica-se sempre que diminuindo direitos se aumenta a empregabilidade, ou, neste caso, facilitando os despedimentos aumentam-se os postos de trabalho. Os sindicatos concordam com esta visão?
Não e temos uma prova concreta, porque não é a primeira vez. Já se tinha feito uma revisão profunda da lei laboral em 93, e na altura também assumimos a posição que estamos a assumir hoje, contestando e avançando com contrapropostas que não foram aceites. No fundo, em 93, houve também uma diminuição de direitos, com esse argumento que seria com o objectivo de criar mais postos de trabalho, veja os resultados que temos em termos de desemprego. Por isso, acho que fica mais do que provado que não é pela via da redução dos direitos dos trabalhadores que se vai diminuir a taxa de desemprego, antes pelo contrário. De 93 a esta parte o que se viu foi uma taxa de desemprego com tendência a aumentar e hoje é elevada. Aliás, dissemos isso mesmo na concertação social: para verem o exemplo do passado.
Actualmente, segundo os dados actuais, grande parte das empresas cabo-verdianas está a atravessar uma profunda crise financeira, acha que querem aproveitar esta perda de direitos para despedirem trabalhadores?
Exactamente, para diminuir claramente. Há pessoas que estão na concertação social em representação do patronato que estão à espera dessa lei para resolverem problemas com os trabalhadores que têm nas suas empresas.
Quais são hoje as grandes lutas dos sindicatos cabo-verdianos?
O problema número um é o desemprego. É uma questão muito preocupante, sobretudo se tivermos em conta que a parte mais afectada são os jovens e com essa particularidade de afectar os jovens licenciados. E que continuam anualmente a aumentar. Há dias estava a dizer que os dados do INE apontam para seis mil jovens formados desempregados, mas eu acredito que já ultrapassámos esse número. Esta é a questão principal, mas temos outro problema que é a perda do poder de compra dos trabalhadores no país. Foi bom todo este debate feito à volta do estatuto dos cargos políticos porque eles vieram dizer que era preciso repor o poder de compra perdido desde 97 a esta data. Nós nem temos estado a ir tão para trás, mas já que se impôs essa data, os trabalhadores cabo-verdianos, de 97 até agora, já perderam mais de 17 por cento do seu poder de compra. Desde 2011 que os ordenados estão congelados na administração pública e quando se fala de administração pública, isso tem uma relação quase directa com o sector privado. Geralmente, acordamos o aumento salarial para a função pública com um parágrafo a dizer que esse aumento serve de referência para o sector privado, se a função pública não dá, apesar da natureza diferente, os privados acompanham. E quando forçamos, dizendo que o privado não tem nada a ver com a função pública, eles dizem que não, que os problemas que o público tem eles têm a dobrar. Portanto, temos também esse problema do poder de compra e, em contrapartida, o aumento dos impostos. Acabamos de tomar conhecimento através de um estudo que fizemos sobre o novo código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que é mais uma machadada grande. As pessoas ainda não tomaram consciência disso, porque no dia que tomarem consciência vai ser mais um motivo de muita contestação. Mas, temos também todo o processo ligado aos trabalhadores da função pública, os quadros especiais: professores, médicos, enfermeiros, trabalhadores das câmaras municipais, dos institutos e das fundações, o pessoal diplomático, trabalhadores que aguardam a adaptação dos seus estatutos ao novo PCCS da função pública, uma nova grelha salarial, etc. Há mais de dois anos que estamos nisso. Quando o PCCS foi iniciado, há dois anos, deu-se um prazo de cinco meses para resolver essa questão dos estatutos, veja onde já estamos.
Os sindicatos não deviam exercer uma pressão ainda maior?
Nós temos tentado. Veja-se a questão dos professores em particular, que tem sido uma classe aguerrida e combativa. O governo está permanentemente a desculpar-se, a apresentar novos argumentos. (pausa) Agora há um frenesim de negociação, estão quase todos os dias a negociar. Não sei se é por causa do 1º Maio (risos) mas, todos os dias há negociações. Provavelmente, no fim, não sei o que vai acontecer. A verdade é que há sempre esse protelar. Mas, há outra questão: os trabalhadores fizeram dois dias de greve e isso, obviamente, tem custos, o trabalhador quando faz greve não recebe o seu salário. Não é por causa disso que se vai deixar de fazer greve, aliás, temos passado a mensagem que é preciso fazer sacrifícios, se queremos conquistar os nossos direitos, temos de sacrificar alguma coisa, as pessoas também não podem pensar que as coisas caiem do céu. Mas, temos de ter também a consciência que eles já têm problemas, como professores que ganham vinte e poucos contos, coisas que são inacreditáveis. Se, ainda por cima, faz dois dias de greve e não recebe o salário correspondente, leva-nos a ter alguma ponderação.
Fiz-lhe esta pergunta porque, por vezes, a ideia que passa é que os sindicatos estão mais flexíveis nos processos negociais com o capital e com o Estado.
(risos) Eles andam a dizer o contrário, catalogam-nos de querer desestabilizar, de não ter consciência da realidade. Não é por acaso que o estatuto dos cargos políticos nos chocou bastante, porque vem da parte de pessoas que em sede de concertação social andam a dar-nos lições de poupança, de realismo, etc., isso é que nos choca profundamente. Mas, reconheço que há esses dois extremos: há quem nos critique de sermos muito flexíveis e quem diga o contrário – o patronato e o governo – que nos acusam de forçarmos demasiado e, às vezes, dando mesmo a entender que estamos a pôr em causa o desenvolvimento do país.
E qual é a posição do secretário-geral da UNTC-CS?
Eu gosto de ficar no meio. Devemos criticar, devemos denunciar, flexibilizar quando for possível e ir à luta quando o momento exige. Por exemplo, agora resolvemos fazer essa marcha por ocasião do 1º de Maio, rompendo com a tradição de há anos. Todos os anos o 1º de Maio tem sido um dia de festa, de passeios, de picnics, etc., e este ano resolvemos fazer diferente porque o momento exige essa ruptura.
E como se consegue esse equilíbrio, de um lado os sindicatos querem reformas, do outro precisam que o Estado faça essas mesmas reformas?
Claro. Além que isto não é uma luta entre inimigos. Seria até um contra-senso. Nós queremos que as nossas empresas progridam e se desenvolvam cada vez mais, porque assim sabemos que os empregos estão seguros e poderão ser criados novos postos de trabalho. Queremos é que a parte social das empresas seja respeitada e seja aplicada. Mas, eu estava a enumerar as questões que nos preocupam neste momento. Como por exemplo a devolução do IUR, que se arrasta desde 2008 e é mais um problema grave que temos. E agora vê-se pelo novo código que a intensão é pôr um fim nisso, acabar com a devolução do IUR. A questão do salário mínimo nacional, que não está a ser aplicado na íntegra e, para agravar a situação, veio o senhor inspector-geral do trabalho dizer que afinal há salário mínimo, mas não é para todos, o que é preocupante partindo de quem parte, trata-se do inspector-geral do trabalho não é verdade? Acho que veio criar uma grande confusão. Nós, insistentemente, temos apelado ao governo e à senhora ministra do trabalho para vir a público clarificar esta situação e até aqui ninguém apareceu. Voltamos a insistir, chamamos o governo, e particularmente a senhora ministra do trabalho, para clarificar essa situação criada pelo inspector-geral do trabalho. Temos ainda a questão dos marítimos. Há mais de 20 anos que o conselho de concertação social deliberou no sentido de se diminuir a idade de reforma dos marítimos. É uma profissão de desgaste e é uma pena ver os trabalhadores, com idade já avançada, a arrastarem-se nos navios enquanto aguardam pelos 65 anos. E o grave disso tudo é que a própria lei da previdência social não tem flexibilidade, não permite que a pessoa, querendo, e mesmo que seja penalizada, requeira a sua pensão antes de atingir os 65 anos. Ele tem de ficar lá, no navio. Conheço pessoas que estão lá quase obrigadas. Acho que isso chega a ser desumano. Agora participamos e pertencemos ao conselho directivo do INPS e já fizemos saber que queremos discutir essa situação nas primeiras reuniões desse órgão. São estas, digamos, as questões que nos preocupam e, nos últimos dias, com o estudo que fizemos, temos de juntar o novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Ainda se justifica, hoje, falar em lutas entre trabalhadores e capital?
(risos) É uma grande questão. O que constatamos na nossa sociedade é que os que têm querem ter cada vez mais, e estão a ter. E os que não têm estão cada vez mais a reduzir os meios de subsistência e parece que tudo o que se faz é ainda para tentar retirar e diminuir mais o rendimento daqueles que menos têm. Esse código vem pôr a nu essa situação, e já o denunciámos publicamente. Não iria recuar aos tempos (pausa)
Em que os trabalhadores ainda eram chamados de operários?
Sim, não iria tão longe, mas o que ainda continuamos a ver é que há essa luta permanente e em Cabo Verde constatamos isso perfeitamente. Agora, como catalogar isso? Deixo-o a outras pessoas, o que posso dizer, claramente, é que há essa luta entre aqueles que têm o capital e aqueles que têm apenas a força do seu trabalho.
Acha que hoje os próprios trabalhadores estão também diferentes? Afinal, estamos a falar de uma geração que cresceu no ambiente neoliberal actual e longe das lutas operárias do século XX. Por outras palavras, os trabalhadores são hoje mais individualistas e menos colectivistas?
Para já devo dizer que em Cabo Verde não houve uma tradição de luta.
Porque também não havia uma massa operária suficiente?
Salvo raríssimas excepções, como é o caso do Mindelo onde havia alguns embriões de industrialização e notou-se que a consciência dos trabalhadores era, e é ainda, diferente, apesar de estarmos a falar de um nível muito reduzido. Hoje, eu diria que as coisas tendem a mudar, sobretudo a nova geração. Nota-se que a juventude desempregada começa a reivindicar, porque também é uma juventude mais formada, mais informada, com acesso às novas tecnologias, e começo a notar que as coisas estão a mudar. Esperemos que continue. Nós também temos de fazer a nossa parte, tentar cada vez mais formar e informar. Para esta actividade do 1º de Maio estamos a chamar também essa juventude, que é necessária, mesmo ao nível das nossas organizações.
Têm aparecido mais jovens a quererem inscrever-se no sindicato ou houve uma estagnação?
Neste momento estamos no processo de criação e lançamento de uma associação de jovens trabalhadores afectos à UNTC-CS, mas estamos a querer ir mais longe e trazer para o seio dessa associação – uma vez que só podem estar nos sindicatos aqueles que trabalham – os que estão à procura de emprego. Muito em breve vamos fazer o lançamento dessa associação de jovens trabalhadores, uma associação que será autónoma, mas que estará em ligação à nossa central sindical. Com o objectivo de sensibilizar, mobilizar e trazer os jovens para a organização. Os sindicatos são um espaço importante de intervenção, quer para aqueles que trabalham, como para os que estão à procura de emprego.
Os sindicatos viram-se obrigados a agir por causa da movimentação nas ruas? Afinal, vimos um grupo de cidadãos a conseguir vergar, de forma inédita, o governo. Os sindicatos estão agora a reagir a isso, ou acham que podem ser um complemento?
Não foi uma reacção. Obviamente que não conhecíamos esse movimento. Hoje conhecemos e sendo um movimento da sociedade civil – porque se forem outra coisa, é outra conversa – mas, como dizia, sendo um movimento da sociedade civil, uma das directivas que nós temos a nível internacional do ponto de vista do movimento sindical é procurar alianças, seja com as ONG, seja com as organizações da sociedade civil, as associações juvenis, etc., há uma directiva muito clara nesse sentido. E é aquilo que estamos a fazer, com a MAC neste caso em concreto, convidando-os para participarem connosco no 1º de Maio, utilizando como eles sabem os seus instrumentos de mobilização dos jovens.
Temos estado a falar dos trabalhadores, destes trabalhadores do século XXI, mas o capital também mudou as suas mensagens. Hoje as empresas dizem aos jovens que eles têm de ser multifuncionais, cumprir várias tarefas, o que para a empresa é óptimo porque contrata um trabalhador para cumprir a tarefa de três. Os sindicatos estão também alerta e a alertar para esta nova linguagem do capital?
Sem dúvida que os empregadores mudaram muito. Mudaram de linguagem e mudaram na forma de agir e vê-se que o patronato cabo-verdiano de hoje é diferente. E eles têm conseguido. Nós temos de fazer o nosso papel, eles estão a fazer o deles e não é só através da mensagem, veja-se os lobbys que fazem hoje, não era habitual em Cabo Verde. E conseguiram, por exemplo, a alteração da lei laboral. É claro que há aqui todo um trabalho de bastidores. Reconhecemos que há essa sofisticação.
De um lado um patronato que se mostra cada vez mais moderno, do outro, sindicatos com discursos cristalizados no tempo. Isso faz com que a sociedade se afaste das lutas?
Há quem diga que estamos ultrapassados, a fazer o sindicalismo do século passado. Reconhecemos que há essa sofisticação do patronato.
Que deixou de usar o termo ‘trabalhador’ para passar a falar em ‘colaborador’.
Sim, tem um discurso diferente. Hoje as coisas mudaram completamente e isso tem complicado a tarefa dos sindicatos, reconheço. A ideia do teletrabalho, as empresas que subtilmente criam toda uma rede de outras pequenas empresas, as subempreitadas, as relações e a organização do trabalho, de facto, complexificaram-se bastante e isso obriga a que os sindicatos possam responder a esses desafios. E volto a essa questão da nova geração, é fundamental os sindicatos irem buscar esses jovens, também para aprenderem com eles, uma vez que estão mais adaptados às novas formas de organização e comunicação.
Duas últimas questões. A primeira: um secretário-geral sofre muitas pressões?
(pausa) Sofre. Para já, sofre do lado dos trabalhadores e sofre do lado dos governos, do patronato, sofre muita pressão. Isso é uma realidade. O secretário-geral, ou o dirigente sindical, seja ele quem for, tem é de a qualquer momento saber posicionar-se nessa luta de pressões de todos os lados. Posso dar o exemplo do salário mínimo nacional, em que não se consegue agradar a um lado nem ao outro.
Li esta frase de um sindicalista brasileiro. Cito: “ser sindicalista hoje é uma insanidade e uma loucura, mas é uma insanidade bela e uma loucura bela”. Concorda?
Talvez ele tenha razão (risos). Neste caso, tenho de falar por mim. Tenho a consciência que foi uma opção que fiz, é óbvio que estou aqui por vontade minha, por convicção, mas também sei perfeitamente que é uma função que muitas vezes não é compreendida. Em processos negociais de grande complexidade é, normalmente, difícil, agradar a todas as partes e depois, é claro, chovem críticas e acusações de todos os lados. Tendo a consciência desta situação e optando, como optei, por cumprir esta função temos aqui um pouco de tudo. E é bom que a pessoa tenha sempre a sua consciência tranquila, de ter feito o máximo e de ter cumprido a sua missão.
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