A jornalista da Inforpress, Arminda Barros, é a escolhida para presidir à Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC). O nome foi hoje anunciado, ao Expresso das ilhas, pelo presidente do grupo parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira.
Segundo Felisberto Vieira, a escolha desta jornalista "vem dar resposta a um desejo antigo da AJOC que já tinha sugerido o nome desta jornalista para integrar os quadros da ARC". O líder parlamentar do PAICV mostra-se convencido que a escolha de Arminda Barros para presidir aos destinos da ARC é "significado de isenção".
O dossier de candidatura foi entregue esta manhã ao Presidente da Assembleia Nacional e este "deverá despachar a candidatura ainda hoje", conforme explicou Felisberto Vieira, estando previsto que a audição, pela 1ª Comissão, à jornalista seja feita amanhã e que a eleição se realize ainda durante a sessão parlamentar deste mês.
Para Carla Lima, presidente da Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC)a decisão mostra "que os deputados aceitaram a sugestão da AJOC de ter jornalistas no conselho regulador da ARC". "Nós sempre defendemos que os jornalistas tinham que integrar o conselho que tem cinco elementos e não fazia sentido nenhum deles ser jornalista", assinala.
Arminda Barros foi escolhida para presidir à ARC depois de o juiz Filomeno Afonso, primeira escolha tanto do PAICV como do MpD, ter recusado tomar posse e ter imposto uma condição: de se proceder à alteração do quadro legal actual para que não ficasse prejudicado na sua carreira de magistrado.
A questão do congelamento na carreira dos magistrados quando assumem um cargo de natureza não judicial é comum a todos os órgãos externos ao Parlamento, que devem ser presididos por magistrados. Por isso mesmo, muitos deputados criticaram a postura de Filomeno Afonso por ter deixado o assunto arrastar-se até que a resolução da eleição dos membros da ARC estivesse publicada no Boletim Oficial.
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