Rui Semedo, Ministro dos Assuntos Parlamentares, resumiu em menos de dois minutos a posição do governo sobre a transportadora aérea cabo-verdiana: “o governo não interfere com as reguladoras, que são entidades independentes. Haverá instrumentos jurídicos que permitirão que a lei se cumpra”.
E a partir daqui foi sempre esta a linha assumida tanto pelo governo como pelos deputados da maioria, ninguém mexe nas relações entre a AAC e a TACV.
Uma posição criticada pela oposição. A deputada Janine Lélis, do MpD, sublinhou que ninguém estava a defender a interferência do governo na entidade reguladora, mas sim na regulada.
“Estamos a pedir que a TACV seja gerida de forma eficiente. Não se pode trazer a ideia que o governo não tem responsabilidade. Quem nomeou os gestores? Há uma responsabilidade clara e não podem usar formalismos para tentar fugir. A gestão da TACV é pública, e uma ilegalidade dá margem à demissão do gestor público”.
O deputado António Monteiro, da UCID, deixou o aviso que está a abrir-se um precedente. “E se a Electra quiser aumentar os preços? Ou os transportes públicos da Praia? Com o argumento que são decisões de gestão?”.
Humberto Cardoso, deputado do MpD, acusou o governo de se esconder atrás das empresas públicas. “A reguladora diz que não deviam avançar com as tarifas, não se cumpre, e o governo diz que não tem nada a ver com isso, como se a TACV não recebesse instruções do governo. Estamos num país onde o governo resolve não assumir as questões”.
O executivo nunca se desviou da narrativa inicial. Como concluiu o ministro Rui Semedo: “Continuamos a dizer que o governo pensa que os TACV são muito importantes para o país, para ligar os cabo-verdianos que vivem nas diversas ilhas e os que vivem noutras comunidades”.
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