UCID quer que o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos entre em vigor na próxima legislatura. Projecto de Lei a que o Expresso das ilhas teve acesso tem alterações relativamente ao que foi vetado pelo Presidente da República. MpD diz que ETCP é “assunto morto”.
A UCID pretende que o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos volte a ser discutido no parlamento para que, em caso de aprovação, entre em vigor depois das eleições legislativas do próximo ano.
O projecto de lei tem algumas alterações ao texto original que foi vetado pelo Presidente da República em Abril deste ano.
O diploma começa por apresentar algumas mudanças no que respeita, por exemplo, aos direitos dos titulares de cargos políticos. Por exemplo, por vontade da UCID, a atribuição de um subsídio de reintegração passa a obedecer a determinadas regras, deixando de ser uma garantia de todos quantos desempenhem funções políticas. Também a utilização de “viatura do Estado” passa a ser um exclusivo para “alguns deputados que exerçam funções específicas”.
Ao Expresso das ilhas o presidente da UCID, António Monteiro, explicou que esta iniciativa do seu partido é feita “conjuntamente com grupo de cidadãos da Praia” e que como o “MpD e PAICV vão avançar na sessão de Julho, nós temos algumas alterações que queremos propor”.
O líder parlamentar do MpD, contactado pelo Expresso das ilhas, negou que o seu partido esteja a preparar-se para voltar a levar o ETCP à discussão na Assembleia Nacional.
“Não há condições políticas, não há nada”, garantiu Elísio Freire. “Para o MpD o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos é um assunto morto”, concluiu Elísio Freire.
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