A TACV foi o tema quente do primeiro dia de trabalhos da sessão parlamentar de Junho, na Assembleia Nacional. Sara Lopes, em entrevista exclusiva ao Expresso das ilhas, declarou que acredita na continuidade dos voos para os Estados Unidos da América e que a substituição de João Pereira da Silva à frente dos destinos da TACV “não é uma prioridade” para o governo.
Expresso das Ilhas – Os voos para os Estados Unidos da América vão manter-se?
Sara Lopes – Não há razão para acreditar que os voos sejam suspensos, até porque é uma linha que foi aberta há muito pouco tempo. Acreditamos que quaisquer que sejam os constrangimentos que existam devem ser ultrapassados e não pôr em causa a continuidade dos voos para Providence.
O Estado, enquanto accionista, como é que está a acompanhar esta situação?
Com interesse. Buscando trabalhar com a companhia no sentido de os eventuais constrangimentos da empresa não porem em causa as ligações que foram apresentadas e tidas como estratégicas.
A carta que recebeu do Presidente do Conselho de Administração dos TACV deixou-a preocupada?
Nem tanto. Creio que são constrangimentos perfeitamente ultrapassáveis que a TACV já ultrapassou várias vezes em articulação com o accionista e que, mais uma vez, serão ultrapassados tendo em conta que a companhia há anos que opera para os Estados Unidos da América, porque se tem considerado estratégica a ligação de Cabo Verde com a nossa diáspora nessa zona dos Estados Unidos. Creio que os problemas não são novos, que não nenhuma questão é nova e que certamente será ultrapassada no devido tempo.
O Estado está a pensar fazer alguma intervenção na empresa?
Não. Estamos a analisar, neste momento, os problemas em concreto. A TACV está em processo de reestruturação e de preparação para privatização. Nesse quadro, as medidas mais de fundo devem ser tomadas. A TACV é uma empresa que tem 58 anos e muitos anos de constrangimentos e dificuldades, mas esses constrangimentos foram sempre ultrapassados e com a serenidade necessária vamos ultrapassar os que estão a ser vividos neste momento.
O Governo está a ponderar a substituição do PCA dos TACV?
Não. Neste momento não é uma questão prioritária. Neste momento o importante é compreender os problemas, os constrangimentos, as reclamações, as preocupações da diáspora mas também dos cabo-verdianos que precisam de um sistema de transportes minimamente funcional. Estamos focados na resolução destas questões. A empresa, ainda este ano, será alvo de privatização e os conselhos de administração respondem perante o accionista Estado que é representado, na Assembleia Geral, pela direcção Geral do Tesouro. Penso que cada questão deverá ser tratada a seu tempo. O Ministério das Infraestruturas está mais preocupado em identificar e conhecer melhor a origem desses problemas e descontentamentos e em resolvê-los.
O conflito entre TACV e AAC em que situação está?
Há sempre tensão entre regulada e regulador. O mercado regulado nem se percebe, a sociedade cabo-verdiana nem sempre se apercebe, por exemplo, da tensão entre a ANAC e as operadoras de telecomunicações. O papel do regulador não é fácil, tem que estar permanentemente a procurar vencer a assimetria de informação, tem de aferir que, de facto, os preços, as condições de prestação de serviços respondem ao que está regulamentado e contratado e que não há abuso de posição dominante. Muitas vezes o regulador precisa de mais tempo para avaliar possíveis desvios e agir do que a regulada para implementar as suas medidas causando muitas vezes prejuízos aos consumidores. O importante é que o sistema funcione e o regulador possa cumprir o seu papel sendo certo que os transportes aéreos não estão sujeitos à administração de preços. É um sector bastante liberalizado e, não havendo um contrato de prestação de serviço público que fixe parâmetros e preços a intervenção do regulador não é tão forte como quando se trata de preços de telecomunicações ou preços de combustíveis. Aqui trata-se essencialmente de garantir que o que está publicado é o que está a ser implementado em termos de tarifas e também assegurar que não há abuso de posição dominante.
São conhecidas as dificuldades financeiras do TACV. Não sente que esta decisão de aumentar as tarifas é estar a deitar para cima dos cabo-verdianos a sobrevivência da empresa?
Estamos a fazer uma análise do plano tarifário para fazermos um juízo mais apurado. O que a TACV tem dito publicamente é que o que está a fazer é o pricing, vende classes por preços muito mais baixos mas em determinadas situações vende por preços mais altos estimulando o passageiro a planear cedo e a comprar cedo. Essas questões precisam de ser devidamente avaliadas para ver se é apenas isso ou se há, de facto abuso de posição dominante.
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