Iniciativa governamental bloqueada pelo MpD

PorAndré Amaral,27 jul 2015 11:17

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Governo apresentou, com carácter de urgência, uma legislação que previa a criação de uma Agência de Recrutamento da Administração Pública. MpD disse que a medida é "extemporânea e uma forma de despartidarizar mantendo o PAICV". Alteração só seria possível com uma maioria de dois terços da plenária.

 

A sessão parlamentar de Julho, que começou hoje, ficou marcada pela nega dada pelo MpD às intenções do governo criar o que se pode entender como uma agência de recursos humanos para a Administração Pública.

Ao justificar o diploma o secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, disse que com o referido decreto propõe o recrutamento por escolha, depois de um processo de concurso entre os três melhores, das chefias intermédias e superiores.

Segundo o governante, com este diploma pretende-se criar, em sede da lei de bases, a Agência de Recrutamento da Administração Pública, para garantir “mais isenção e mais transparência” no processo de admissão na administração pública, através de um acompanhamento por parte do Parlamento.

Para Elísio Freire o MpD não poderia tomar outra opção. "O MpD está a ser coerente", afirmou. "O Governo partidarizou completamente as instituições, faz concursos e, por vezes, coloca o pior classificado, aquele que tem pior competência para estar à frente dessas instituições", acrescentou afirmando ainda que "os resultados mostram claramente essas pessoas muitas vezes nem sequer têm o perfil necessário para estar à frente dessas instituições e quer agora amarrar isso para o futuro. O MpD é completamente contra".

O governo, segundo o MpD, quer escolher entre os três primeiro classificados dos concursos públicos, algo que a bancada liderada por Elísio Freire diz ser contra. "O primeiro lugar é o escolhido", afirma, apontando, de seguida, baterias para a questão das incompatibilidades. "Há que incompatibilizar quem é dirigente partidário com a ocupação de cargos na Administração Pública para evitar a partidarização".

Também a calendarização desta proposta do governo é criticada pelo líder da bancada parlamentar do MpD que a classifica de extemporânea. "15 anos a partidarizar e, na despedida, quer despartidarizar com o PAICV", criticou Elísio Freire.

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Autoria:André Amaral,27 jul 2015 11:17

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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