Para antecipar o debate sobre o Estado da Nação,o MpD organizou uma jornada aberta sobre o tema. Ulisses Correia e Silva, presidente do Movimento para a Democracia, fez o seu retracto do país e apresentou as ideias do partido que lidera para o futuro. Para Correia e Silva, este é o estado da Nação que fecha um ciclo de um governo que teve recursos (660 milhões de contos), teve estabilidade política e teve tempo. Para o líder democrata a realidade actual do país reflecte-se na deterioração da situação económica, social e institucional, na perda de oportunidades e nos riscos acrescidos – económicos, sociais, segurança e assimetrias regionais. Ficam as principais análises do presidente do MpD.
Degradação económica
Retratada pela quebra da actividade económica, crescimento económico inferior ao da população o que significa empobrecimento. De 2002 a 2008 Cabo Verde cresceu a uma média de 4,3 por cento, quando partiu na década de 90 de um crescimento médio anual de 8 por cento. De 2009 a 2014 Cabo Verde cresce a 1,4 por cento, o crescimento mais baixo dos últimos 25 anos no país. Cabo Verde cresce abaixo dos outros países africanos, cresce menos que os pequenos estados insulares, o potencial de crescimento económico do país baixou de 7 por cento para 3 por cento. Um país que precisa de crescer a taxas médias anuais sustentáveis para poder reduzir o desemprego e a pobreza. Cabo Verde é o país com mais clusters do mundo, mas governa a economia por decreto.
A frase: “A causa deste fraco crescimento económico não é a crise internacional, a verdadeira crise é interna, é crise de má governação. O país não cresce porque não se adaptou ao estatuto de país de rendimento médio, este país está ainda à espera da ajuda externa quando a ajuda já disse que vai reduzir”.
Pobreza
130 mil cabo-verdianos vivem com menos de 150$ por dia. Há pessoas a pedirem apoio para a saúde, para tratar do tecto das casas, para alimentação, para educação dos filhos. É colocar o ser humano em situação infra-humana. Por cada dez pessoas empregadas, sete são pobres, incapazes de satisfazerem as suas necessidades básicas.
A frase: “É preciso ter memória, para quem prometeu reduzir e eliminar a pobreza extrema através da agenda de transformação, isto é obra, mas é má obra”.
Elevada dívida pública
130 por cento do PIB, dos mais altos do mundo, se incluir a dívida contingente. Cada cabo-verdiano deve 370 contos, mesmo aqueles que têm menos de 200$ por dia. Os efeitos da dívida pública sentem-se sobre o Estado, limitando a sua capacidade de endividamento futuro, sobre o sector privado e os empresários que têm mais dificuldade e pagam mais para terem acesso ao crédito. É uma factura que as actuais e futuras gerações vão ter de pagar.
A frase: “O Estado deve às famílias e às empresas mais de 3,5 milhões de contos. Não se reembolsa o IVA, não se reembolsam os descontos do IUR e acumulam-se as dívidas a empreiteiros e às empresas. É o mesmo que dizer sufocam-se as famílias e sufocam-se as empresas”.
Degradação social
Aumento das desigualdades sociais e regionais nas ilhas. A administração pública enriquece determinadas pessoas sem mérito, sem competência e sem capacidade. Há um elevado desemprego, mais de 140 mil cabo-verdianos estão desempregados ou em subemprego. 32 em cada 100 jovens estão sem trabalho e 19 em cada 100 são licenciados.
A frase: “Um governo que gosta de infra-estruturas está a fazer uma má infra-estrutura social e económica do país”.
Segurança
Os dados do inquérito da Afrosondagem mostram que mais de um terço dos cabo-verdianos tem medo de ficar sozinhos em casa. 21 em cada 100 sentem necessidade de ter uma arma de fogo para se protegerem, 44 em cada 100 mulheres têm medo de ficar sozinhas em casa, 59 por cento têm medo de caminhar na rua. Há 10,3 homicídios por cada 100.000 habitantes em Cabo Verde, ultrapassa os padrões internacionais e é superior ao de outros pequenos estados insulares que têm o turismo como sector vital de desenvolvimento (Maurícias 2,8/100.000, Barbados 7,4/100.000, Seychelles 9,5/100.000).
A frase: “Temos um nível de segurança extremamente gravoso, para além do sentimento generalizado que qualquer um pode ser assaltado. Isto limita e condiciona a nossa liberdade e põe em causa o turismo”.
Ineficiência do governo
Explica a situação actual. 600 milhões de contos consumidos, fracos resultados. Mau ambiente de negócios, baixa confiança dos empresários na economia. Incapacidade de fomentar a actividade empresarial. Perda de oportunidades. Defeito de fabrico do PAICV, subordina as relações sociais, institucionais e empresariais ao poder do partido. Exercício do poder na base do condicionamento e da assistência.
A frase: “A crise internacional só veio tornar mais explícita a crise interna. Os países da Europa, os Estados Unidos da América e o Japão estão a crescer desde 2011. África está a crescer. Cabo Verde está a decrescer e continua a culpar a crise internacional”.
Degradação institucional
Assalto partidário à administração pública e às empresas de capitais públicos. Uso de recursos do Estado e promoção de acção social para condicionar a liberdade dos cidadãos. Degradação da autoridade do Estado. O confronto na praça pública entre TACV e Agência de Aeronáutica Civil demonstra que o poder partidário comanda o poder do Estado.
A frase: “O uso do INPS é escandaloso. Foi lá colocado um comissário político para fazer obra e está a fazer obra, usando verbas que não pertencem ao Estado”.
O modelo de desenvolvimento
Forte compromisso com a liberdade assente em instituições fortes e credíveis, na autonomia da sociedade civil, numa concepção de Estado parceiro que fomenta a actividade empresarial, um Estado descentralizado, um conceito de governança federadora. Uma visão de desenvolvimento para as pessoas, desenvolvimento que cria oportunidade para os jovens, educação de qualidade, saídas profissionais. Crescimento económico inclusivo que reduza as desigualdades sociais e regionais.
A frase: “O assistencialismo nunca tirou ninguém da pobreza e nunca fez desenvolver país nenhum do mundo”.
Rotura da concepção do poder
Trabalho e produção criados pela iniciativa privada é que resolvem o problema das pessoas. Visão diferente da economia e do papel do Estado no sector. Economia capaz de exportar bens e serviços internacionais, capaz de atrair Investimento Directo Estrangeiro, integração da diáspora na economia nacional. Economia social de mercado como valor fundamental, não chega crescer é preciso que o crescimento económico não exclua.
A Frase: “Preferimos ter as pessoas livres para amanhã votarem contra nós do que ter pessoas dependentes para estar a rastejar atrás dos votos”.
Economia de conhecimento
Via para a competição no mundo global e para dar saltos qualitativos no processo de desenvolvimento. Capacidade de inovação, investigação, comunicação em várias línguas e absorção de tecnologias e de gestão. País em condições para oferecer serviços de excelência. Profissionais com capacidade para desenvolver a sua actividade profissional de forma competitiva.
A frase: “A via para oferecer aos jovens emprego de qualidade e bem remunerado”.
Economia
A meta do MpD é que o país tem de crescer de forma sustentável a taxas superiores a 7 por cento, o mínimo para garantir condições de geração de emprego e rendimento. Atingir os máximos nos índices de competitividade. Desenvolvimento de cada uma das ilhas. Ambiente político que permita o desenvolvimento.
A frase: “É preciso voltarmos a acreditar. Nenhum país do mundo está condenado a ser pobre. Mulheres e homens é que tornam os países pobres. Deus não nos tornou pobres por decreto”.
Atitude diferente
MpD não será governo de desculpas. Reduzir a pobreza e garantir condições para uma vida digna é a missão. Na democracia e na liberdade só interessa o máximo, não chega dizer que se é uma referência em África. Não chega dizer que se está melhor do que aqueles que estão mal.
A frase: “Aquilo que for bom damos a cara, aquilo que for mau damos a cara e teremos de saber responder pelo que estiver mal”.
Anos 90
MpD tem história enquanto partido. Nos anos 90 deu-se a rotura com o Partido Único e instaurou-se o Estado de Direito. Dotou-se o país com uma economia de mercado. Em 1990 o país tinha um crescimento de zero por cento, uma inflação de 9 por cento e um nível de pobreza de 49 por cento. Nos dez anos seguintes o crescimento médio anual foi de 8 por cento, em 2000 a taxa de inflação era de -2,5 por cento e a pobreza em 36,7 por cento. Houve liberalização da economia, exportações e industrialização. Cabo Verde integra o Conselho de Segurança das Nações Unidas. União Europeia reconhece a paridade fixa do escudo cabo-verdiano ao euro. Direito de voto para os emigrantes.
A frase: “Alguém criou uma narrativa negativa da década de 90 porque foi a era da perda da legitimidade histórica que pensava que jamais seria perdida. Não temos de justificar a década de 90. A década de 90 não é propriedade do MpD, é propriedade de Cabo Verde e assumida pelos cabo-verdianos”.
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