Casa para Todos: MpD exorta governo a pagar o que deve às construtoras

PorSara Almeida,6 ago 2015 12:27

“O governo está a revelar, em toda a linha, incapacidade de questão no programa ‘Casa para Todos’”. Para o MpD, não se trata uma acusação, é uma constatação face ao imbróglio que tem vindo a acompanhar todo o processo. Prova disso é, nomeadamente, a falta de pagamento às empresas e subempreiteiras envolvidas no programa, o que está a “asfixiar” o sector e a “destruir milhares de postos de trabalho”.

 

“O Governo deve neste momento mais de 1,5 milhões de contos às Empresas Construtoras e às Subempreiteiras de construção civil. As mais de 30 obras em curso em todo o país estão paralisadas há mais de dois meses. 7000 pessoas estão directa e indirectamente desempregadas por causa da má gestão que o Governo tem vindo a fazer do projecto ´Casa para Todos´”. Os números são preocupantes e levaram o MpD, a apelar, esta quinta-feira, em conferência de emprega, ao governo para que cumpra os seus compromissos e assuma as suas responsabilidades.

Luís Filipe Tavares, vice-presidente dos democratas, recordou que a 26 de Junho o seu partido foi recebido em audiência pelo governo para fazer um ponto de situação do “Casa para Todos”, tendo na altura sido avançado pela tutela que em breve as dívidas seriam pagas. O Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, apontara então como prazo de pagamento finais de Junho/meados de Julho. Posteriormente, tanto o MAHOT como o Primeiro-Ministro garantiram pagamento até final de Julho.

No entanto, até agora, nada foi pago. É mais um capítulo na história deste projecto que para o MpD vem mostrar a “incapacidade de gestão” do governo, em relação a esse projecto. Essa má gestão poderá levar,” se medidas adequadas não forem tomadas em tempo útil”, à “insustentabilidade” do “pagamento da dívida contraída para a execução deste projecto”.

O MpD pede então ao governo “que assuma plenamente as suas responsabilidade em relação às construtoras”, de forma a garantir que todos os apartamentos sejam efectivamente concluídos e o programa executado tal como havia sido acordado inicialmente com o financiador”.

Recorde-se que este programa foi acordado com o governo português em 2010 e contempla uma linha de crédito de 200 milhões de euros.

Luís Filipe Tavares denuncia ainda que o governo até hoje não facultou à sociedade, nem tão pouco à oposição, o dossier do projecto (incluindo o estudo de viabilidade económica e financeira), para análise do mesmo e eventuais propostas de solução para os constrangimentos surgidos e exorta a mais transparência em todo o processo.

É preciso pois exigir que “o governo esclareça a opinião pública” sobre todo o processo, até porque estamos perante “a maior dívida pública de Cabo Verde”, 200 milhões de euros, como referido.

Ao Expresso das ilhas, como noticiado na edição desta semana, as empresas de construção cabo-verdianas avançaram que vão entrar com pedidos de ressarcimento junto da IFH (que gere o projecto), sendo que o montante da compensação poderá chegar aos quinhentos mil contos. Ou seja, no total, poderá haver até dois milhões de contos em dívida, e até agora poucas ou nenhumas informações sobre o seu pagamento.

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Autoria:Sara Almeida,6 ago 2015 12:27

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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