Há uma emergência no mundo rural, defende o MpD, e nas cidades o clima de insegurança faz com que as pessoas sintam “que podem ser assaltadas a qualquer momento”. Economicamente, “a concepção de poder” do PAICV, “que é de manipulação, de poder centralizado que sufoca as famílias, que sufoca as empresas”, não permite um desenvolvimento real a Cabo Verde, defende Elísio Freire.
Expresso das ilhas - Qual é o Estado da Nação?
Elísio Freire – Nós consideramos que neste momento o Estado da Nação é de emergência no mundo rural e é crítico e complexo a nível nacional. Essencialmente devido à degradação económica, degradação social e degradação institucional. A degradação económica explica-se pela mais baixa taxa de crescimento dos últimos 20 anos, pela maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos e também pelo empobrecimento geral do país, porque a média de crescimento económico dos últimos anos tem sido menor do que a taxa de crescimento populacional e, quando assim é, há uma quebra no PIB per capita. Isto significa que as políticas falharam e nós não podemos avaliar um governo por ter feito isto ou mais aquilo, mas sim pelo resultado global. E esse resultado mede-se pelo desemprego, pelo crescimento económico, pela criação de riqueza e pelo nível geral das pessoas. Por isso o balanço deste governo é um balanço negativo. Para nós o Estado da Nação é, pois, crítico, complexo a nível nacional, de emergência a nível do mundo rural.
O desemprego tem sido um dos maiores problemas. Como se chegou a estes números?
Eu acho que o que está por trás do resultado desta governação tem a ver com o modelo ou a concepção do poder. O problema não é os investimentos, é a forma como se utiliza o dinheiro para esses investimentos. O PAICV tem uma concepção de poder que é de manipulação, de poder centralizado que sufoca as famílias, que sufoca as empresas. O Estado faz tudo. É um conceito estatizante da sociedade, é um conceito ético estatizante em que o Estado retira todo o protagonismo à sociedade, às famílias e às empresas. E é por isso mesmo que nos sectores estratégicos, onde é possível o país dar o passo fundamental com determinados investimentos, o país não consegue, porque o Estado vai logo ver a galinha dos ovos de ouro, vai ver que é uma forma de aumentar as receitas e aumenta os impostos. Por exemplo no turismo. Vê logo que é uma forma de ganhar dinheiro, retira o sector privado e entra em força. Sector dos transportes. Vê que é uma forma de ganhar dinheiro, retira praticamente o sector privado ou cria-lhe dificuldades, para ser o próprio Estado a fazer. Questão da imobiliária... Este governo é um governo em que o seu conceito ético é estatizante e sendo-o cria clientelas. Ao criar essas clientelas coloca à frente das principais organizações e instituições pessoas que não têm a competência desejada para fazer as políticas públicas acontecerem. Isto não é uma questão de mais ou menos dinheiro para se criar emprego. É uma questão de momento, de exercício de poder e da forma como se encara o poder. Com uma forma mais descentralizada, mais autónoma, que permita às pessoas, às famílias e às empresas terem mais liberdade, com forte enfoque na redução da carga fiscal, grande aposta na iniciativa privada, recentrar a economia privada. Aí sim o país dará um passo importante no sentido de criar mais condições para o emprego. Só a mudança deste governo já será um sinal positivo para o mercado, para as empresas cabo-verdianas.
A segurança é outra das preocupações…
Exactamente. A degradação aí é muito grande. O mais grave é a percepção que as pessoas têm que podem ser assaltadas a qualquer momento. As pessoas sabem que não podem andar na rua à noite, os convívios nos bairros praticamente acabaram à noite, porque não há iluminação pública. Não se cuidou bem da nossa juventude. Os valores da família, da educação, do trabalho, da honestidade, do mérito. Tudo isso foi desconstruído nos últimos anos. E isto leva a que haja, claramente, neste momento, uma grande desestruturação familiar que tem grande efeito na nossa vida social e económica. E isso tem impacto a nível da nossa segurança. No passado Cabo Verde era uma sociedade onde havia muitas dificuldades mas as pessoas não saiam à rua para assaltar ninguém. A alteração do nosso modelo de vida não foi acompanhada por uma igualdade de oportunidades para todos e isto criou bolsas de pobreza e de inoportunidade que levaram a que muita gente optasse pelo caminho da violência. Infelizmente o governo não tem tido uma política de segurança pública que seja preventiva.
O turismo tem sido o motor da economia nacional mas, de certa forma, não se tem sabido aproveitar as oportunidades que surgem com os problemas de outros mercados…
Isso é claramente o que estávamos a dizer há bocado sobre a questão da concepção do poder. Não se pode ter o poder pelo poder ou o poder para poder continuar a ter poder. Os cidadãos dão aos governos o poder de resolver os seus problemas e o que nós estamos a sentir neste momento é que o turismo é um sector estratégico e uma grande oportunidade de dar um salto brutal se houvesse um ambiente e um enquadramento institucional adequado. A questão da fiscalidade retirou competitividade à economia cabo-verdiana. O facto de o país ter aumentado o IVA de 6 para 15%. O facto de o país não ter feito as políticas e as reformas económicas fundamentais para que as empresas pudessem ter acesso ao mercado e a financiamento para ganharem robustez, tirou muita competitividade a Cabo Verde. Mesmo tendo aumentado o número de turistas, Cabo Verde podia estar a receber muitos mais se tivesse tido políticas públicas adequadas e tivesse feito reformas económicas necessárias a nível da fiscalidade, da justiça, do enquadramento institucional de todo o sector. Por isso é que aumenta o número de turistas e o crescimento cai, aumenta o número de turistas e os restaurantes estão a fechar as portas. O que é que está a falhar? Políticas, articulação, visão e estratégia.
Os sinais de crescimento económico são tímidos quando comparados com a CEDEAO ou com os outros países insulares africanos. Como alterar este cenário?
O que aconteceu em Cabo Verde é o seguinte: nós quebramos o nosso PIB potencial, a nossa capacidade de crescer ceteris paribus [crescimento constante]. Não fizemos as reformas necessárias da estrutura da nossa economia e neste momento o nosso PIB potencial caiu de 7% em 2007 para valores abaixo dos 3%. Isto quer dizer que utilizando bem todos os recursos, neste momento, só podemos crescer a 3 ou 4%. Isto quer dizer que o ambiente institucional, o ambiente fiscal, o ambiente em que operam as nossas empresas, a regulação, a justiça, a dívida, a confiança na economia só nos permite isso. Quebramos tudo isso ao longo dos tempos. Cabo Verde tem de ganhar uma credibilidade maior para que as nossas empresas possam ter acesso ao mercado financeiro. Em segundo lugar a fiscalidade. Não podemos continuar com o índice de fiscalidade brutal que temos tido nos últimos anos. Se reparar, sobre os factores de produção os impostos aumentaram, por vezes, na ordem dos 300% como aconteceu com o IVA da água, electricidade e telecomunicações acima de 150% de aumento. Tudo isto quebra o potencial de crescimento da economia. Por fim, o novo código de benefícios fiscais veio dar uma machadada final na atracção de Investimento Directo Estrangeiro e também os novos códigos do IUR-PS e IUR-PC dão uma grande machadada naquilo que é o poder de compra das famílias e naquilo que é o normal funcionamento das empresas.
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