A abertura política chegou tarde e foi um parto difícil

PorAntónio Monteiro,12 set 2015 6:00

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Expresso das Ilhas – A posição inicial do governo português foi a realização de um referendo sobre a independência de Cabo Verde. Como explica a oposição do PAIGC?

Mário Silva – O referendo foi uma questão muito discutida em 1974, discussão interessantíssima, e as teses eram extremadas. Havia uns que queriam, mas o PAIGC sempre foi contra o referendo, porque achou que o poder devia-lhe ser entregue. Ele era o único e legítimo representante do povo de Cabo Verde, reconhecido pela então OUA, pela ONU e pelo Governo Português, ainda que este nunca o tivesse feito expressamente.

 

O PAIGC temia os outros partidos que existiam na altura?

Não, era um partido forte e prestigiado internacionalmente, com inesgotáveis recursos políticos. Era mais uma questão ideológica: não aceitava o outro; não podia ser contestado. Por isso liquidou qualquer tentativa de organização partidária institucional. E o PAIGC estava também fortemente pressionado pelos regimes africanos que o apoiaram e que também eram partidos autoritários. Sem falar da Europa de Leste e da geoestratégia de então. Não aceitavam o referendo. Não era apenas um problema nacional, era também um problema de contexto africano.

 

Como eram observados os direitos, liberdades e garantias na LOPE e na Constituição de 1980?

Os direitos, liberdades e garantias na LOPE eram extremamente funcionalizados. Tu não podias exercer os teus direitos de forma a beliscar o regime instituído pela Constituição de 1980. Havia um artigo na Constituição de 1980 que dizia expressamente isto. Em tese, tu tinhas o direito de manifestação, mas nunca foi regulado. Só foi regulado com a abertura política. Direito de reunião, só foi regulado com a abertura política. Direito de Expressão. Eram direitos extremamente funcionalizados que não podiam pôr em causa o regime de partido único. No modelo soviético também existiam esses direitos e liberdades, mas deviam ser exercidos para fortalecer o regime. Não o contrário.

 

Na Constituição de 1980 o sector estatal passou a ser dominante na economia. As empresas privadas não tinham espaço de intervenção. Como explica?

Este modelo económico era parte de um todo. Os regimes de partido único dos anos 60 e 70 tinham como prossuposto que o Estado para fazer as transformações, para se criar o homem novo era necessário acabar com a exploração do homem pelo homem. E um dos factores da exploração do homem pelo homem era a propriedade privada. Razão pela qual a propriedade tinha que ser pública para evitar que um privado explorasse outro privado. O Estado não. O Estado não explorava ninguém. O Estado era o redistribuidor das riquezas nacionais. Portanto, era um problema ideológico. Não tinha nada a ver com a incipiência ou não do sector privado. Isto é uma falsa questão, porque 40 anos depois o sector privado, diz-se, continua a ser incipiente. Cada país tem o seu sector privado que corresponde à sua dimensão, população, riqueza e cultura.

 

 

Cabo Verde não embarcou, em 1975, na chamada terceira vaga da democracia. Mas já em 1990 surfou nos ventos políticos vindos da Europa do Leste. Porque é que esses ventos foram mais propícios?

Mário Silva – Hoje é pacífico que mesmo a transição política em Cabo Verde foi tardia. Nós somos o segundo país dos PALOP que declarou em 1990 a abertura política. O primeiro foi São Tomé e Príncipe, apesar de muitos cabo-verdianos continuarem a dizer que fomos os primeiros. E quando não querem dizer que fomos os primeiros, porque sabem que não fomos, dizem ‘fomos dos primeiros’. Só para não dizer que fomos o segundo nos PALOP. (Risos). Aliás, São Tomé e Príncipe foi muito criticado pelo regime cabo-verdiano quando declarou a abertura política, ou seja, o multipartidarismo. Como disse, a abertura política em Cabo Verde chegou tardiamente, já depois da queda do Muro de Berlim. Mesmo assim, segundo os dirigentes do PAICV, foi difícil. Aristides Pereira diz que foi difícil convencer os jovens quadros para a abertura política.

 

Está a dizer que Aristides Pereira era favorável à abertura?

Estou a dizer o que ele disse. Ele disse que foi difícil convencer os jovens quadros que hoje são dirigentes do PAICV para a necessidade da abertura política. Em síntese, a abertura política em Cabo Verde chegou tardiamente, depois da queda do Muro de Berlim, depois de São Tomé e Príncipe ter declarado a abertura ao sistema do multipartidarismo. Ou seja, não só chegou tardiamente como foi um parto difícil. Eu até diria mais: não só foi difícil como foi também uma abertura minimalista, com base nos grupos de cidadãos, pois, não queriam partidos políticos em 1990. Muito do que se tem dito e escrito sobre este assunto é falso. Temos que regressar aos textos, sem os sacralizar, obviamente.

 

O PAICV reivindica para si a abertura política em Cabo Verde.

Eu acho correcto que reivindique a abertura política, porque na verdade a iniciativa partiu deles. Agora a abertura política que vingou não foi a abertura política que eles queriam. Eles queriam uma abertura com base na participação de grupos de cidadãos nas eleições de 1990, mas a participação de partidos políticos só nas eleições de 1995. O que veio a vingar foi a participação de partidos políticos imediatamente, a rejeição completa de grupos de cidadãos e as eleições de 1991 foram feitas com base em partidos políticos. Ou seja, nós antecipamos o pluripartidarismo em termos eleitorais em cerca de um mandato, 5 anos. E muita gente não tem consciência disto. Ou finge que não tem. Ou quer apagar isso. Os textos são claros.

 

O seu livro dedica o último capítulo à aprovação e às revisões da Constituição de 1992. Escreve que alcançamos uma reconciliação constitucional. Como assim?

A Constituição de 1992 é uma nova Constituição que foi aprovada pela via da revisão total da Constituição de 1980. Na altura houve muita polémica, muitos defendiam poderes presidenciais fortes, à francesa, muitos queriam que a dissolução da Assembleia fosse livre, mas acabou por vingar a tese de um sistema parlamentar racionalizado. E ainda bem, porque hoje parece que já não há ninguém que defenda poderes presidenciais fortes em Cabo Verde. O exemplo da Guiné-Bissau que muita gente defendeu na altura para Cabo Verde, em que o Presidente da República pode livremente demitir o governo, deve servir-nos de lição. Felizmente Cabo Verde escolheu uma solução em que o presidente não pode, em circunstância alguma, demitir o governo de motu próprio. É necessário que haja primeiro uma moção de censura do Parlamento. Suponho que do ponto de vista do sistema do governo a revisão de 2010 consensualizou a Constituição; temos hoje em dia uma Constituição muito consensual. Aliás, tenho dito que a revisão de 2010 foi a revisão da reconciliação constitucional. Porque o MpD e o PAICV desde 1990 que não se entendiam sobre questões constitucionais. Em 2010 houve essa reconciliação constitucional; o Tribunal Constitucional está em fase de instalação, o Provedor de Justiça já está instalado assim como a ARC [Autoridade Reguladora da Comunicação Social] o que deixa algum optimismo quanto ao futuro constitucional do país, porque as grandes clivagens constitucionais desaparecem.

 

Há também reconciliação em relação aos símbolos nacionais que substituíram os adoptados durante a primeira república?

Quando falamos dos símbolos nacionais devemos ter em conta o seguinte: as Armas da República e o Hino nunca foram polémicos, porque mesmo o PAICV queria a substituição do Hino, porque o de Cabo Verde era idêntico ao da Guiné-Bissau. A mais polémica foi a nova Bandeira que foi o cavalo de batalha do PAICV. Ainda há muitos sectores que continuam a contestá-la. A recente comemoração do 40º aniversário foi um momento em que muitos manifestaram o seu descontentamento em relação à nova Bandeira, basta ver o desfile organizado, ainda típico dos regimes comunistas e similares, e em que muitos fizeram questão de a ostentar. Temos que saber conviver com isto, democraticamente. Mesmo países de longa tradição democrática convivem com o facto de os seus símbolos nacionais não serem consensuais e haver sectores contra. No entanto, penso que a Bandeira é mais consensual do que há uma década e, neste particular, como tem sido salientado por muitos autores, os desportistas deram um grande contributo para a sua maior legitimação social. Particularmente os futebolistas.

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Autoria:António Monteiro,12 set 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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