MpD: “Uma Justiça que tarda é a pior das injustiças”

PorAntónio Monteiro,23 out 2015 16:50

Rui Figueiredo disse hoje que a morosidade continua a ser o grande empecilho à realização do direito constitucional à justiça e por isso há que pôr em prática o novo paradigma da Justiça introduzido com a Reforma realizada em 2010-2011, “com vista a garantir a qualidade vida que todos os cabo-verdianos almejam”.

 

Em conferência de imprensa nas vésperas do debate sobre o estado da Justiça no Parlamento, aquele membro da Comissão Política Nacional do MpD apontou que os relatórios sobre a situação da Justiça, apresentados pelos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, indicam que o número de processos pendentes nos Tribunais e nas Procuradorias da República situa-se em níveis que não são socialmente aceitáveis.

“São causas e queixas (muitas delas em processos-crime) que se arrastam por longos anos, sem esperança de resolução. São inúmeras pessoas que, perante o sentimento de impunidade, deixam de acreditar no funcionamento da Justiça, estando tentadas a recorrer a meios privados ilícitos de resolução de conflitos, o que aumenta o número de litígios”.

Para Rui Figueiredo os desafios da justiça exigem mudança de rumo e uma nova atitude, que reponha a centralidade da Justiça entre as prioridades das políticas públicas, como factor essencial de restabelecimento da paz social, diminuindo drasticamente o sentimento de insegurança dos cidadãos. “Este Governo, em fim de ciclo, não deu provas de o poder fazer”, enfatizou.

Rui Figueiredo enumerou as principais propostas apresentadas pelo MpD na esteira da Reforma da Justiça aprovada pelo Parlamento em 2010-2011, que, nas suas palavras, não foram consideradas pelo governo: levar os tribunais a um nível inframunicipal; instituir e promover procedimentos e soluções mais flexíveis de resolução de processos criminais; reformar o sistema de execução de penas; instalar efectivamente e dotar os departamentos da Procuradoria Geral da República, previstos na sua Lei orgânica, desde 2011.

“Em suma, o MpD quer uma Justiça que proteja os direitos das pessoas e resolva os inevitáveis conflitos na vida em comunidade de forma substancial, célere, eficiente e equitativa, feita por operadores judiciários independentes e competentes, num ambiente de segurança, propiciador de investimento e desenvolvimento humano, com tolerância zero para as incivilidades e criminalidade”, indicou. 

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Autoria:António Monteiro,23 out 2015 16:50

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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