Crescimento do sector privado é meta de Leonesa Fortes

PorJorge Montezinho,20 nov 2015 6:00

Na véspera da FONAC, o primeiro Fórum Nacional do Comércio, Leonesa Fortes, Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, falou com o Expresso das Ilhas sobre os principais objectivos do evento, que começou esta terça e estende-se até domingo, mas também de outras questões da economia nacional. Os constrangimentos provocados pela administração pública, as políticas fiscais, os custos dos factores de produção, as estratégias de competitividade, os novos instrumentos ao dispor dos investidores são alguns dos temas abordados. Mas, há também recados para os empresários, um deles: não basta criticar as medidas tomadas pelo governo.

 

Um dos temas do FONAC é a competitividade. Que acções podem melhorar esse vector da economia cabo-verdiana?

Quando falamos da competitividade falamos de vários eixos. Se olharmos a parte pública, apesar de algumas queixas por parte dos privados, não podemos deixar de reconhecer que Cabo Verde evoluiu bastante. Não é por acaso que temos vindo a galgar posições nos índices de competitividade, apesar de, às vezes, diminuirmos e haver alguma flutuação. Se repararmos, o ambiente de negócios está hoje muito mais favorável. Toda a informatização da administração pública tornou mais céleres todos os processos, a Casa do Cidadão, a Empresa no Dia, os processos alfandegários, o Balcão Único do Investidor, a Janela Única Portuária, enfim, poderia citar vários exemplos que têm colocado Cabo Verde como um dos países mais reformadores do mundo. Mas, é verdade que ainda nos deparamos com alguma burocracia na administração pública. É preciso que consigamos construir essa ligação entre administração pública e o sector privado. A partir do momento em que isso se torne efectivo, ou seja, que um responsável à frente de um determinado sector da administração pública tenha essa visão de que tem de fazer tudo para que o sector privado possa desenvolver-se, tem que apoiar, tem que facilitar nos processos, será resolvido um dos grandes constrangimentos.

Um programa como o AGOA não poderia também ser usado como bandeira para atrair empresas interessadas em exportar para os Estados Unidos, produzindo em Cabo Verde? E para que isso seja possível, não é obrigatório mexer na fiscalidade e nos custos de factores?

Nós já temos o quadro de benefícios fiscais, que prevê um conjunto de benefícios para as empresas que queiram instalar-se em Cabo Verde. E, para além do código, há sempre a possibilidade de se tomarem outras medidas em sede de Conselho de Ministros se entendermos que são necessárias para atrair certos investidores. Por outro lado, estamos a querer atrair empresas para investirem aqui e aproveitarem o AGOA, além da CEDEAO, e é por isso que o CIN é para nós fundamental, porque nos vai dar um quadro institucional propício para a atracção de empresas de grande porte. Também falou dos custos de factores. É verdade, temos de reconhecer que temos custos de energia e de comunicação que ainda pesam na decisão de investir, ou não, em Cabo Verde. Há um trabalho que ainda precisa de ser feito. Temos a empresa Electra, que tem o monopólio, e tenho estado a trabalhar com a Electra para vermos que medidas podemos tomar especialmente para a indústria, no sentido de termos políticas diferenciadas para o sector. A Electra tem-me colocado a questão que é uma empresa e que não está aqui para beneficiar A, B ou C, mas sim para trabalhar segundo a lógica do mercado. Mas, a discussão está aberta e em breve vamos continuar a discutir o tema para vermos que medidas podem ser propostas para podermos adequar o custo energético à nossa necessidade de maior densificação industrial.

Neste primeiro ano à frente da tutela, quais foram as principais dificuldades que enfrentou para pôr toda essa máquina em funcionamento?

Primeiro tinha de ter uma equipa bem engajada e com esta visão de entender que o nosso ministério está ao serviço do sector privado. Desde as primeiras reuniões eu disse que a nossa missão falhará se não conseguirmos fazer crescer o sector privado, se não lhe devolvermos confiança para poder investir. Toda a nossa política tinha de ser orientada nesse sentido. Tivemos de fazer algumas mexidas dentro do ministério, constituir essa equipa e aproveitar os investimentos feitos pelo governo e o trabalho desenvolvido pelos ministros que me antecederam.

 

Uma entrevista que pode ler na íntegra na edição desta semana do Expresso das Ilhas

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Autoria:Jorge Montezinho,20 nov 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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