Olavo Correia, economista e vice-presidente do Movimento para a Democracia, falou com o Expresso das Ilhas sobre os desafios e as possibilidades que existem para o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde. Para o dirigente do MpD, a aposta num CIN é o único caminho viável para a economia do arquipélago. No entanto, Olavo Correia é também inflexível na ideia de que a reputação do país tem sempre de ser salvaguardada. Para isso, defende, é necessário transparência e uma máquina fiscal de excelência.
Expresso das Ilhas — Acha que existe o perigo real do CIN vir a transformar-se num paraíso fiscal?
Olavo Correia — Acho que a questão tem de ser colocada noutra perspectiva. Cabo Verde só será um país desenvolvido se aproveitar em pleno a sua centralidade atlântica e africana, ao mesmo tempo. Se esse activo não for devidamente valorizado, numa perspectiva africana e global, Cabo Verde jamais conseguirá vencer o desafio da criação de emprego. Para que Cabo Verde possa aproveitar essa centralidade, tem de ser um centro de operações em África.
E isso significa o quê?
Significa uma plataforma de distribuição de tráfego aéreo, significa um centro logístico, significa um centro de transbordo marítimo, significa um centro de telecomunicações e novas tecnologias, significa um centro de domiciliação de empresas e de quadros altamente qualificados, significa um centro de serviços financeiros e significa um centro de serviços na área da saúde. Para que possamos chegar lá, temos de competir com uma série de países e cidades como Marrocos, Espanha, Senegal, Nigéria, África do Sul, Gana, França, Costa do Marfim, Londres, Lisboa, Madrid, só para exemplificar alguns.
Alguns que são conotados com paraísos fiscais.
Cabo Verde para ser competitivo não pode fazer o mesmo. Tem de inovar. Temos de ser um centro de excelência, um centro de prestação de serviços de excelência. E é aqui que se coloca o Centro Internacional de Negócios. Sendo um pequeno país, com todas as restrições que conhecemos do ponto de vista dos transportes, dos mercados, da própria dimensão, um dos instrumentos mais eficazes que temos à disposição é a fiscalidade. O futuro de Cabo Verde é o de um país com uma fiscalidade ligeira, se quisermos, aquilo que se chama tributação reduzida. Isso é válido para o mercado doméstico e mais válido ainda para a captação de investimento directo estrangeiro. Cabo Verde, como sabemos, tem o problema de financiamento da sua economia, esse financiamento só poderá vir, no curto prazo, do investimento directo estrangeiro. E nós não estamos sozinhos no mercado, estamos a competir com vários outros países do mundo que estão também à procura de capital. Para termos sucesso temos de ser um destino de excelência e ter uma tributação reduzida.
Tributação reduzida que pode ser uma fonte de preocupação para o resto do mundo.
Todas as questões que têm a ver com branqueamento de capitais, de abusos fiscais, de crimes financeiros, não são específicas de países que têm uma tributação reduzida. Aliás, se olharmos para o exemplo de Portugal, todos os problemas que surgiram nos últimos tempos vieram do regime onshore e não do offshore. Isso significa que temos de ter, para gerir um CIN com uma tributação reduzida, uma capacidade para eliminar ou para minimizar os riscos. Resumindo, precisamos de um país com tributação reduzida para sermos um centro de operações em África para o mundo, essa tributação reduzida coloca desafios na sua gestão e temos de estar à altura dessa gestão.
E como se constrói um Estado capaz de gerir todos esses riscos?
Primeiro, temos de ter uma administração fiscal de excelência, capaz de acompanhar todo o processo, capaz de partilhar informações com o mundo inteiro. Temos de ter um sistema que diga desde logo: somos um país apenas de tributação reduzida, não somos um espaço para fuga aos impostos, branqueamento de capitais ou outros actos que violam o nosso Estado e os Estados internacionais. Temos de ter transparência em todo o processo, para que possamos promover a nossa credibilidade internacional e salvaguardar o que é fundamental para o nosso país, a nossa reputação. Temos de avançar para acordos que evitem a dupla tributação com os nossos parceiros, temos de estar disponíveis para troca de informações e temos de ter uma máquina fiscal eficiente, qualificada, porque estaremos a lidar com operadores internacionais altamente qualificados. Temos estes desafios, e teremos de os saber vencer, para podermos construir esse centro de operações em África.
O modelo actual do CIN, proposto pelo governo, na sua opinião já responde a todos esses desafios?
Esse é outro problema. Acho que o modelo em construção foi desde o início mal concebido. A intenção é boa, a solução é péssima.
Porquê?
Não se definiu, à partida, qual é o modelo de negócio que queremos para o CIN. Queremos ser um centro internacional de negócios para atingir que mercados, ou que mercado, em concreto? Enquanto o governo não der essa resposta, dificilmente estaremos à altura de construir uma solução à medida. Ou seja, não se pode construir um CIN desligado do mercado global. Não é por acaso que o governo anda em alterações permanentes da lei. Os códigos de benefícios fiscais já foram alterados duas vezes, agora vai haver outra mudança, tudo isto antes do próprio CIN entrar em vigor. A sociedade gestora do CIN não existe, nem sequer há um plano para o início do seu funcionamento. Isso demostra que do ponto de vista da intervenção do governo é tudo errado: não há estabilidade fiscal, não há modelo de negócio e não há estabilidade legislativa. Sem estes três instrumentos, só um milagre nos poderá conduzir a um sucesso nessa matéria. E enquanto estamos a perder tempo, o Senegal, por exemplo, está a avançar. E há outras dezenas de países a competir connosco.
Falou de fiscalidade, mas uma das queixas que se ouvem em Cabo Verde por parte dos empresários é que só se faz política fiscal e não política económica.
O sistema fiscal, ao mesmo tempo que deve permitir o funcionamento da máquina pública, é um instrumento que deve estar ao serviço da política económica, ao serviço do emprego, que é o objectivo final de qualquer boa política económica. Normalmente, os fiscalistas são contra a tributação privilegiada, ou a tributação zero, e é compreensível. Mas, quando olhamos para a problemática do desenvolvimento, devemos ir além dessa parte puramente fiscalista, temos de olhar para a criação de elementos de competitividade. Resumindo, Cabo Verde não pode fugir ao Centro Internacional de Negócios, competindo e cooperando com os países que já referi, mas para lá chegar temos exigências do ponto de vista do Estado na gestão dessa tributação privilegiada, sobretudo na defesa da reputação do nosso país.
E essa capacidade já existe actualmente?
É um processo que tem de ser construído. Mas, é também um desafio que se coloca ao mundo, independentemente de haver tributação privilegiada ou não. Temos de ter um Estado capaz de gerir esses riscos. Porque qualquer pessoa, com CIN ou sem CIN, pode chegar a Cabo Verde e cometer algum tipo de crime fiscal; não podemos conotar demasiado os crimes com a tributação privilegiada, a questão que se coloca é capacitar o Estado para dar resposta a esses desafios. E eu penso que é possível desde que tenhamos em conta a importância deste regime para o nosso futuro colectivo. Veja, Cabo Verde jamais poderá ser um centro tecnológico se não tiver como mercado de destino a região africana. A Europa e os Estados Unidos não precisam de Cabo Verde enquanto centro tecnológico. Não poderemos ser um centro financeiro para servir a Europa, tem de ser para servir o continente africano. Salvaguardando as questões de segurança e as particularidades de Cabo Verde enquanto país pequeno, é o mercado africano que deve ser promovido. Sempre servindo de ponte entre África e o resto do mundo. Do que precisamos? De um Estado inteligente. E neste caso concreto precisamos de uma máquina fiscal eficiente, não pode ser uma máquina fiscal formatada para servir as ilhas, tem de estar formatada para servir o mundo. É uma alteração radical quer do ponto de vista do Estado, quer dos colaboradores, porque uma coisa é relacionarmo-nos com um cidadão da Brava, ou do Sal, e outra é relacionarmo-nos com um investidor norte-americano ou francês. São novos desafios que têm de ser vencidos. Caso contrário, ficaremos apenas pelos enunciados, pelas leis. Porquê? Porque todos os elementos do modelo de negócio não estão claros, nem para os governantes, nem para os intervenientes no sistema. Até porque um dos riscos que existe nestas matérias é quando há um hiato entre o rendimento e a actividade, ou seja, não queremos que Cabo Verde seja apenas um esconderijo para um conjunto de operações ilícitas.
Mas, quando o CIN dá o mesmo benefício para empresas de serviços que criem dois postos de trabalho, como para empresas comerciais ou indústrias que criem 50 não se está a subverter esse objectivo? Ou melhor, não se está a encorajar empresas de serviços em detrimento de investimentos que criem mais empregos?
Repare, o problema que se põe tem a ver com a promoção que Cabo Verde tem de fazer para captar investimento estrangeiro. Tem de ser definida uma estratégia, não pode ser uma acção passiva, tem de ser activa. E aqueles que não interessarem ao país, não podem ser aceites. Se isso for feito, não haverá nenhum risco. A questão que se coloca não é o que nós queremos, mas sim que existe todo um mercado concorrencial e Cabo Verde não pode determinar a forma como os mercados funcionam. Porque se exigirmos 50 empregos para os serviços e não conseguirmos atrair nenhuma empresa, ficamos com nada, esse é o problema. Há um mercado mundial que está formatado de uma determinada forma e é com ele que temos de lidar. O que podemos fazer de diferente? A capacidade de gestão, de promoção e de captação de investimentos que interessem a Cabo Verde. Temos de ter essa capacidade de ser selectivos. Hoje pode-se saber tudo sobre as empresas e os seus accionistas e dessa forma evitar certos danos. O que está em causa é que não basta criar um CIN e ficar sentado à espera que os investidores nos venham bater à porta. Isso não funciona em parte alguma. Há outros países a querer o mesmo, que estão já a mexer-se.
Quando o governo procura actualmente um parceiro internacional para ser o concessionário do CIN – um concessionário a quem interessa essencialmente cobrar licenças e quantas mais empresas vierem mais ganha – não está a correr um risco? Ou seja, não devia ser o Estado a tomar o CIN nas mãos?
Concordo com a primeira questão, mas não com a segunda. O Estado corre um risco, mas não há nenhum negócio, com alguma margem de retorno, sem risco. A questão não está no risco, mas sim na gestão desse mesmo risco. Quem tiver medo do risco, de errar, não consegue ter sucesso. O Estado pode impor na lei da concessão tudo o que deve ser respeitado. O Estado pode fiscalizar. E se houver incumprimento, o Estado pode actuar. O risco está no Estado não ter essas capacidades, por isso temos de criar esse Estado inteligente. Não podemos esquecer que temos um Serviço de Informação da República, temos um serviço fiscal, temos a UIF, a procuradoria, temos a supervisão financeira, ou seja, temos a capacidade, não de reduzir o risco a zero, isso não é possível, mas de diminuir o risco a um nível suportável tendo em conta o retorno que podemos obter. Estou convencido que é possível, só que este governo demonstrou ao longo destes 15 anos que não é capaz. Porque aprovar a lei é fácil, sem um modelo de negócio por trás, essa lei não dá em nada. E estamos a perder tempo e a perder oportunidades, enquanto os outros países estão a avançar com uma agressividade enormíssima.
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