Paralisação nas alfândegas começou hoje e só termina na sexta-feira. Governo anuncia serviços mínimos.
Depois de se ter iniciado, hoje, a greve dos funcionários alfandegários o governo anunciou que devem ser cumpridos serviços mínimos que garantam o normal funcionamento da Direcção Nacional de Receitas do Estado.
Segundo uma nota enviada pelo Governo à comunicação social, durante “o pré-aviso de greve a Direcção-Geral do Trabalho e Emprego fez as diligências necessárias para a conciliação das partes”, o que, adianta a mesma nota “não se concretizou”.
“De igual modo, as partes não se entenderam quanto a fixação dos serviços mínimos indispensáveis para a satisfação de eventuais necessidades”, reforça ainda a nota do Ministério das Finanças.
Com esta ausência de entendimento, o governo declara que se viu “compelido a tomar medidas excepcionais, por forma a assegurar a satisfação de necessidades públicas impereteríveis, como resulta do disposto na lei da greve” determinando a realização de serviços mínimos nas diversas alfândegas do país que deverão ser “assegurados durante o período da greve.”
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