Foi um ano de um corrupio desenfreado dos membros do governo, de viagem em viagem, de inauguração em inauguração; quase todos os dias apareciam imagens de ministros a cortar fitas, a abrir conferências e workshops, a apresentarem livros. Mas, 2015 chega também ao fim com um executivo governamental mais pequeno, com uma candidatura falhada ao Banco Africano de Desenvolvimento, com a polémica do ‘Fundão’ e com um Presidente da República que deixou vários recados para diversos destinatários.
Saídas do governo


Sara Lopes deixou o governo no final de Novembro. Janira Hopffer Almada pediu a exoneração do executivo no final deste mês. Duas saídas que encolheram o governo por motivos diferentes. As razões por trás da decisão da Ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima não foram cabalmente explicadas. O Primeiro-Ministro refugiou-se num lacónico: “razões pessoais”, a oposição fez uma leitura diferente, apontando o naufrágio do Vicente e os problemas na TACV como causas. O politólogo Jorge Barbosa escreveu no Expresso das Ilhas que a saída de Sara Lopes “fragiliza o Governo e reforça os partidos da oposição. Fragiliza o Governo porque, fica a ideia de que, no Governo do PAICV, todos estão agarrados ao poder, e que ninguém assume a responsabilidade política pelas suas acções, inacções e/ou omissões. Reforça a oposição porque, fica a ideia de que a ministra só se demitiu, depois de estar debaixo do fogo cruzado dos partidos da oposição que, em uníssono, há muito tempo, exigem a sua demissão”.
Janira Hopffer Almada pediu a exoneração da pasta que tutelava por causa das legislativas de 20 de Março do próximo ano. Uma requisição que a ex-Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos justificou com a “absoluta necessidade de se dedicar inteiramente à preparação da Organização Partidária e à mobilização da sociedade Cabo-verdiana, para esse importante e fundamental acto eleitoral que se reveste de extrema importância para o futuro próximo do País”. Entretanto, Ulisses Correia e Silva, presidente do MpD, anunciou, no início desta semana, que vai abandonar a Câmara Municipal da Praia no dia 15 de Janeiro do próximo ano.
Um Fundo sem fundo

2015 foi também o ano do ‘Fundão’, as verbas do Fundo do Ambiente repartidas pelas associações comunitárias. Em dinheiro vivo, da taxa ecológica foram distribuídos quase 188 mil contos por noventa e cinco associações e ONG de todo o arquipélago, dados dos anos de 2013 e 2014. Mas esta distribuição não foi equitativa. Trinta e quatro delas receberam mais de dois mil contos. A maior fatia (19. 875. 569$00) foi parar à Associação dos Amigos para o Desenvolvimento do Brasil, na Praia.
Em conferência de imprensa, o vice-presidente da associação, o também deputado do PAICV Euclides de Pina, disse que a associação usou o dinheiro na construção de “mais de 50 casas de banho de raiz”, na recuperação de “mais de 70 casas com reparações e outras construídas de raiz”, na entrega de “mais de 20 botes de pescas e motores de popa”, na distribuição de “mais de 30 arcas frigoríficas às peixeiras” e no apoio a “mais de 40 pessoas do sector informal”, além de ajudas a jovens do bairro Brasil, na Praia, com “vários projectos de formação pessoal e social”, como pintura e reciclagem de lixo.
A que recebeu menos foi a Comissão de Gestão do Polidesportivo do Bairro Craveiro Lopes: 30 contos. Mais tarde, esta associação negou ter apresentado qualquer projecto ambiental. Beto Semedo, dirigente da Comissão, disse ao Expresso das Ilhas que a verba em causa serviu para pagar a inscrição num torneio de futsal que foi jogado no ano passado. “Aparecer publicado que a comissão recebeu uma quantia da taxa ecológica é uma mentira e uma difamação”.
Também entre as ilhas esta divisão teve pouco de igualitária: 82 por cento dos financiamentos foram feitos a associações e ONG de Santiago. As de São Vicente tiveram direito a 6 por cento. As do Fogo a 4 por cento. É este o pódio da partilha. A ilha menos favorecida foi a Boa Vista, que recebeu 0,4 por cento das verbas. Entre os concelhos esta disparidade continua patente. Praia recebeu 55 por cento do total, Santa Catarina 8 por cento, São Vicente 6 por cento e Santa Cruz 5 por cento. Mosteiros (Fogo) e Ribeira Grande (Santo Antão) ficaram-se nos 0 por cento.
Jorge Figueiredo, presidente da Câmara do Sal, em entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas afirmou que estas manobras tinham como único objectivo a perpetuação do PAICV no poder, “comprando votos com recursos próprios do país, tudo para assegurarem a manutenção de um sistema que não visa melhorar a vida das populações, mas sim o poder pelo poder e que as pessoas pertencentes a esse partido, efectivamente, melhorem de vida”.
Orlanda Ferreira, presidente da Comissão Especializada de Finanças, no Parlamento, disse ao Expresso das Ilhas que “ninguém pode gerir recursos do estado como se fosse um bem pessoal e distribuí-los consoante os seus gostos pessoais. O que se passou agora com a questão da taxa ecológica pôs a nu a nossa preocupação. Estamos a falar de recursos públicos e existe uma lei que regula a aplicação das receitas provenientes da taxa ecológica. E como tal devem ser geridas de forma transparente e de acordo com as leis da República”.
Manuel de Pina, presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde acusou o ministro do Ambiente, Antero Veiga, de estar a fazer uma gestão “danosa, vergonhosa e promíscua” do Fundo do Ambiente. O autarca disse também que a situação do Fundo do Ambiente era de “extrema gravidade, com falta de transparência, com desvios e indícios claros de corrupção”. Estas afirmações deram origem a uma queixa-crime do ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do território, Antero Veiga, porque as declarações de Manuel de Pina foram consideradas “difamatórias e injuriosas para a pessoa do ministro e funções que exerce” e a um processo-crime entregue por Manuel de Pina na Procuradoria-Geral da República por “violação das regras de contratação pública e de abuso de poder por parte do ministro do Ambiente Antero Veiga”.
Mas, as críticas partiram igualmente das próprias ONG. Jacinto Santos, ex-presidente da câmara da Praia e actual presidente da Citi-Habitat (Centro de Inovação em Tecnologias de Intervenção Social para o Habitat, uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1988, que também recebeu transferências do Fundo do Ambiente), escreveu: “temos associações que se resumem a uma pessoa, que não prestam contas a ninguém, gerem os recursos do Estado que são postos à sua disposição como se de um bem pessoal se tratasse e distribui-os em função dos seus gostos pessoais e das relações partidárias que mantém com os potenciais beneficiários. E depois, à custa do dinheiro de todos nós, exibe um poder simplesmente intolerável e condenável a todos os títulos! Isto deve ser banido e o Poder Público tem que tomar este assunto com muita seriedade e responsabilidade porque tem a ver com a qualidade da democracia e transparência na utilização do dinheiro de todos os nós”.
A polémica obrigou o governo a aprovar uma nova legislação, que obriga as associações a terem de prestar contas a partir de agora.
BAD: Os bastidores de uma derrota

2015 foi igualmente o ano de eleições para a presidência do Banco Africano para o Desenvolvimento, sufrágio onde participou a Ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, que acabou derrotada pelo candidato nigeriano Akinwunmi Adeshina. Mais do que o terceiro lugar obtido nas eleições para o BAD, “honroso” disse o Primeiro-Ministro José Maria Neves, houve outro número a chamar a atenção: os 2,87 por cento dos votos regionais conseguidos por Cristina Duarte. A opinião pública, a quente, gritou: não somos suficientemente africanos. Quem está por dentro destas estratégias geopolíticas, a frio, explicou: não soubemos fazer os trabalhos de casa.
O diplomata Corsino Tolentino disse na altura ao Expresso das Ilhas que as relações entre o arquipélago e o continente se baseiam no desconhecimento e no equívoco, no fundo, relações dúbias. “Esta ambivalência é verdadeira nas relações entre o continente e as ilhas e vice-versa. E em si não é mal nenhum. Cabo Verde conhece pouco e é pouco conhecido na região. Cavalgando nos índices internacionais pensa o contrário. Todos os africanos precisam de conhecer o vizinho para saber que é bom jogar às cartas, mas que na hora da verdade é boxe que decide. Mais uma vez isto ficou claro na batalha pela presidência do Banco Africano do Desenvolvimento”.
A ministra das Finanças e do Planeamento de Cabo Verde tornou-se a primeira mulher a concorrer à presidência do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em 50 anos da instituição. Cristina Duarte defendeu na sua candidatura quatro desafios prioritários: tornar África um catalisador de inovação e criatividade, vencer a batalha da desigualdade de género, financiar o desenvolvimento e garantir “eficiência organizativa”.
No entanto, apesar de ter chegado à última ronda eleitoral e ter terminado em 3º lugar, isso não significou uma votação renhida, ou uma luta sem tréguas percentagem a percentagem. Cristina Duarte conseguiu 10,27 por cento dos votos, ficando longe dos cerca de 59 por cento obtidos pela Nigéria e dos 31,5 por cento conseguidos pelo Chade. Os apoiantes da Ministra das Finanças de Cabo Verde destacaram o facto de muitos países não terem cumprido a promessa de votar em Cristina Duarte. Os peritos que acompanharam todo o processo referiram também um acordo para deixar vencer a Nigéria.
“Acham que apoiámos a causa nigeriana de forma cega?”, disse um dos ministros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, em inglês) ao The Standard, “fomos contra o adiamento da votação porque isso enfraqueceria a nossa posição. Posso assegurar que o nosso apoio nos trará benefícios”, concluiu o governante que não foi identificado. A SADC conseguiu assegurar futuros lugares de destaque no Banco Africano de Desenvolvimento.
Cristina Duarte obteve 2, 87 por cento dos votos regionais. “Os magros resultados não me surpreenderam embora eu tivesse esperado melhor”, referiu Corsino Tolentino ao Expresso das Ilhas, “a campanha assentou em falsos pressupostos e actores duvidosos. Não houve uma estratégia consequente para o objectivo que era a presidência do BAD”. O diplomata deixou ainda algumas questões: “os desfasamentos entre a imagem e a realidade terão sido avaliados? O Estado funcional existe? Como sabemos, há os actores que atraem e há os que rejeitam.
A campanha teve ambos os tipos. Quanto à estratégia de financiamento, o que não se vê não existe. Não se conhece lei nem orçamento permitindo gastos públicos”.
Até os restantes países lusófonos do continente viraram costas à candidatura cabo-verdiana. Angola e Moçambique votaram no candidato da Nigéria, São Tomé e Príncipe apoiou o candidato do Chade e só a Guiné-Bissau se manteve ao lado de Cristina Duarte. Ou seja, a maioria dos PALOP não mostrou um mínimo de solidariedade por um país que fala a mesma língua.
Na hora do balanço, para Corsino Tolentino, a leitura destas eleições foi clara: “Cristina Duarte ganhou reconhecimento e visibilidade. À primeira vista Cabo Verde ganhou um consenso político nacional. Porém, esses consensos hoje em dia valem pouco, as finanças do país estiveram desgovernadas durante vários meses e o Primeiro-Ministro somou mais uma derrota. Feitas as contas, Cristina Duarte ganhou e Cabo Verde perdeu”.
Terminado o processo foi prometida uma contabilidade clara. A candidatura de Cristina Duarte teve dinheiros públicos por trás. Quanto? Ainda não se sabe. Já se apontaram valores a rondar os 10 mil contos, mas também já se falou em 20 mil, 30 mil contos e mesmo 100 mil contos. José Maria Neves garantiu que as contas seriam mostradas, Cristina Duarte prometeu detalhar os gastos no Parlamento. Os números continuam desconhecidos.
Os recados do Palácio do Plateau

2015 foi ainda o ano de todos os recados de um Chefe de Estado na recta final do seu primeiro mandato (em 2016 há presidenciais). O último deles, e talvez o mais contundente, aconteceu este mês, em Portugal, onde o Presidente da República defendeu que Cabo Verde está numa encruzilhada e que são necessárias reformas profundas em diversos sectores da política nacional.
E onde se deve mexer, na opinião de Jorge Carlos Fonseca? Para começar, na política externa, “de modo a adaptar-se aos novos contornos da política e da economia internacionais”. Mas, também na política económica que, defendeu, deve ser diferenciada. “Uma abordagem mais pragmática e adaptada ao contexto internacional actual, em que a vertente empresarial das relações económicas ganha maior expressão do que a mera “cooperação” entre Instituições governamentais”. E até o ensino deve ser reformulado, seguindo o exemplo de outros países que apontaram a “educação como a chave do desenvolvimento”.
Em Outubro, o Presidente da República, disse que Cabo Verde, antes de mais, devia preocupar-se em manter a pobreza num nível suportável. Na mensagem alusiva ao Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, defendeu que o país não pode estar satisfeito com as conquistas obtidas. “É preciso aspirar a mais. É preciso lutar por mais”. Como? Aumentando a produção e a produtividade e melhoramento da competitividade das empresas nacionais.
Ainda em Outubro, durante a abertura do II Fórum Nacional do Associativismo Juvenil, Jorge Carlos Fonseca afirmou que a participação dos jovens deve ser exercida sem medo e sem condicionamentos “para o bem do sistema político do país”.
Um mês antes, no dia em que se assinalaram os 23 anos da Constituição de 1992, o Presidente da República defendeu que a “realização da Constituição” deve ser “um desígnio nacional”. Como sublinhou o Chefe de Estado, “há ainda muito por fazer para que o sonho colectivo plasmado na Constituição da República se realize e possa ter os devidos impactos na vida dos membros da grande Nação cabo-verdiana, vivam eles nas ilhas ou na diáspora”.
Não foi a única vez que Jorge Carlos Fonseca pôs a tónica na defesa da democracia. Também em Setembro, na mensagem alusiva ao Dia Internacional da Democracia, o Presidente da República apelou aos cabo-verdianos para aumentarem e melhorarem a sua cultura democrática. “O investimento que precisa de ser feito para o aprofundamento da nossa cultura democrática e para a afinação do nosso sistema político deve ser realizado a nível da educação - do berço ao caixão”.
Na sessão solene dos 40 anos da Independência, o discurso do Presidente da República foi feito de elogios, mas também de alguns recados. “Somos um país estável, reconhecido e considerado no plano internacional”, no entanto, as “desigualdades na distribuição de rendimentos e riqueza excedem em muito o nível que se pode reconhecer como normal em sociedades democráticas e requerem uma acção firme para evitar que se transformem em factor de perturbação e de clivagens sociais”.
E a justiça, um dos temas caros ao Chefe de Estado, também não esteve de fora dos temas abordados pelo Presidente da República. No discurso de tomada de posse dos juízes que fazem parte do primeiro Tribunal Constitucional (TC) cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca recordou que o TC “não é um luxo do nosso sistema político”, mas sim “vital para a defesa, promoção e pedagogia dos valores fundamentais inscritos na Constituição” da República.
2015 está mesmo a terminar. 2016 será o ano de todas as eleições.
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