Carlos Veiga: Pegámos num país com 15 anos de Partido Único e sonhámos uma coisa nova

PorJorge Montezinho,17 jan 2016 6:00

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A democracia cabo-verdiana  comemora 25 anos e um dos rostos da mudança, apesar de não gostar do título de ‘pai da democracia’, é Carlos Veiga. Nesta entrevista ao Expresso das Ilhas, o antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde recorda esses dias, há um quarto de século, que marcaram o início da liberdade no arquipélago.

Expresso das Ilhas – Analisando a imprensa da época nota-se bem o antes e o depois do 13 de Janeiro de 1991. Antes, há um grande optimismo por parte do partido do regime. Depois, há o choque absoluto com a derrota. Como lidaram com uma situação dessas?

Carlos Veiga – De facto, o partido que estava no poder nunca pensou que perderia as eleições. Nós, também no início, nunca pensámos igualmente que iríamos ganhar as eleições. No fundo, o nosso objectivo era cortar o monolitismo que existia no sistema político cabo-verdiano. Queríamos ser uma voz diferenciada, com um peso específico. Queríamos pelo menos ultrapassar 1/3 dos deputados para podermos condicionar a revisão constitucional que se anunciava. Depois, quando começámos a ir para o terreno e a falar com as pessoas concluímos que as ideias que tínhamos reflectiam o pensamento de uma grande maioria de cabo-verdianos. Começámos a verificar primeiro aqui na Praia, depois no interior de Santiago, depois fomos ao Barlavento e em São Vicente tivemos uma recepção espectacular, em Santo Antão repetiu-se e começámos a pensar que, de facto, o que propúnhamos – com conhecimento de causa porque a maioria de nós e dos nossos dirigentes era gente que estava a trabalhar na administração e conhecia bem o país – tinha hipótese de ganhar. Apontávamos para a maioria qualificada. Fizemos duas sondagens e ambas deram essa maioria qualificada. De início não acreditámos, nem à primeira, nem à segunda. Estivemos sozinhos no terreno durante muito tempo, ao longo do ano de 1990, até Setembro, a arrogância do Partido Único deixou-nos sozinhos no terreno. Eles achavam que não era necessário fazerem nada. Como nos diziam, durante as conversas durante esse período transitório: ‘vocês não têm nenhum deputado. Se elegerem um têm 100 por cento’. Quando chegámos ao resultado, a maioria qualificada acabou por não ser uma surpresa para nós porque tínhamos a indicação que seria possível. Vivemos isso como um momento muito emocionante, naturalmente, mas também como um momento de grande responsabilidade. Até porque poucos dias depois – e antes das presidenciais, porque nós achávamos que só seríamos chamados a formar governo antes das presidenciais que teriam lugar em Fevereiro – fomos chamados pelo Presidente da República [Aristides Pereira] que nos disse que teríamos de assumir o governo porque Pedro Pires diz que deixa o governo da rua se não houver uma solução. Reunimos a direcção do MpD e dissemos ao presidente que aceitávamos o repto. Tivemos um governo transitório e depois das presidenciais o governo definitivo tomou posse.

 

Esse acelerar de processos teve algumas consequências para o próprio MpD?

Teve. Porque tivemos de assegurar o governo e a administração e descoramos um pouco a organização do partido, naquela altura. Isso acabou por ter reflexos ao longo da história do partido. O que interessa é que foi um momento importante, muito emocionante para todos nós, mas com a consciência clara que estávamos a fazer história. Tínhamos de lidar com um sistema de partido único que tinha de ser ultrapassado, que tinha de ser contrariado, que tinha de ser, de certa forma, destruído para construir uma nova realidade, em paz, em estabilidade. Tínhamos a consciência que a situação económica do país não era boa. Portanto, havia uma grandessíssima responsabilidade. Mas estávamos confiantes, sabíamos que tínhamos a capacidade suficiente para fazer face a esses problemas. Achávamos que tínhamos um bom programa, actual, de acordo com o que se passava no mundo e com a realidade de Cabo Verde.

 

É interessante dizer que tiveram de desconstruir um regime e criar um regime novo, e tudo isso muito depressa. Quais foram as principais dificuldades que

enfrentaram?

Dificuldades de gente habituada a viver num regime de partido único. Todas as pessoas estavam apegadas ao poder e começaram logo a criar-nos dificuldades no sentido de não quererem despojar-se das coisas, como as residências oficiais, pelo facto de exercerem funções oficiais. E isso colocando em causa os direitos que tinham os novos dirigentes de habitar. Gente que veio de outras ilhas e que não tinha aqui base, digamos assim, tinha de ter aqui o apoio e não estávamos a conseguir. Tivemos de tomar uma medida, que o PAICV nos critica até hoje, que foi dizer: ‘vocês têm de abandonar as casas no espaço de trinta dias’, porque precisávamos delas para lá pôr os novos membros do governo e os novos dirigentes. Havia uma espécie de um direito adquirido a algo que era de todos nós. Foi o principal problema que tivemos. E depois tivemos outro: logo no dia em que tomámos posse houve uma greve da polícia de ordem pública, instrumentalizada é claro pelo PAICV, mas conseguimos resolver. Tínhamos toda a vontade e capacidade de o fazer e com diálogo e abertura conseguimos. E foi importante, no fundo o país estava como se fosse uma panela de pressão, quase a explodir. Com o resultado e com a disponibilidade que tínhamos e aquilo que tínhamos anunciado durante toda a campanha – coisas novas e de ruptura com a situação que existia – a pressão esvaiu-se, porque as pessoas estavam livres e podiam ter as iniciativas que queriam, sabiam que ninguém as ia perseguir, sabiam que iam avançar, sabiam que podiam exprimir-se e isso foi importante para permitir que, paulatinamente, as coisas fossem andando.

 

E foi uma libertação rápida? Pergunto isto porque a liberdade é também uma forma mental de se estar. Ao fim de tanto tempo, primeiro de colonialismo e depois de partido único, os cidadãos conseguiram essa liberdade mental?

As pessoas habituaram-se depressa. O número daqueles que não se adaptaram ao sistema não foi significativo. A grande maioria queria essa liberdade. Exprimiu-o nas urnas. E, na prática, fê-lo com os resultados que vimos.

 

No pós-eleições, como falámos, o Primeiro-Ministro Pedro Pires demite-se, quase de imediato, houve inclusive rumores de movimentações de tropas. Como é que enfrentaram todo esse contexto?

Éramos quadros cabo-verdianos, conhecíamos a sociedade cabo-verdiana e sabíamos que esse tipo de coisas não funcionaria em Cabo Verde. De todo o modo, manda a verdade que se diga que pode ter havido movimentações, mas Pedro Pires travou-as. Ele fez-me saber que podia estar tranquilo e que não haveria avanços alguns das forças armadas. O resto, depois, foi feito pelas circunstâncias. Assumi a chefia do Ministério da Defesa, estabeleci uma relação que considero muito boa com os comandantes das forças armadas e com as forças armadas. Ainda há dias disse em Lisboa que as forças armadas tiveram este papel decisivo, naquela altura, de se terem posicionado não como forças armadas partidárias mas sim como forças armadas de um regime republicano. Houve de facto rumores de movimentação das tropas, mas, como disse, estávamos tranquilos e, de alguma forma, ficámos mais tranquilizados quando Pedro Pires mandou comunicar, por terceiros, que as forças armadas não iriam tentar reverter, de forma alguma, o resultado das eleições.

 

Nunca se chegou a temer que o processo democrático recuasse?

Não. Nunca. Aliás, a força do processo democrático veio da votação expressiva que aconteceu, uma votação de maioria qualificada, com uma taxa de abstenção muito reduzida, com as pessoas todas a manifestarem alegria na rua, às vezes até excessivamente. Era muito difícil reverter isso. Em momento algum nos apercebemos que seria possível.

 

De qualquer forma, foi a primeira experiência de democracia no país. Foram aprendendo ou já tinham uma noção muito clara do que pretendiam?

Nós vimos a democracia em Portugal, outros conheciam a realidade dos Estados Unidos da América, ou a de países europeus. Ou seja, quem estava à frente do MpD sabia o que era um regime democrático e quais eram os mecanismos do seu funcionamento. Mas, naturalmente que não há um modelo acabado de democracia universal, cada país tem as suas regras, as suas idiossincrasias, as suas características. E nós também fomos aprendendo à medida que as coisas iam avançando. Mas, tínhamos um programa claro. Quem ler o nosso programa – que é de 1990, que não foi alterado até hoje e que se mantém actual em grande parte dos seus elementos essenciais – fica a saber que tínhamos uma ideia clara do que era necessário fazer. Até tínhamos, no fundo, um programa de revisão constitucional, que veio a concretizar-se depois. Tínhamos ideias bem claras. Veja, nós escolhemos o engenheiro Teófilo Figueiredo para ministro das obras públicas com um objectivo. As obras públicas eram, na altura, quem construía, eram os grandes empreiteiros do país – e tanto faziam obras públicas como particulares – e nós dissemos que era uma área que devia pertencer ao sector privado, por isso fomos buscar alguém do sector privado para mostrar que pretendíamos destruir essa máquina do Estado que faz obras públicas e entregar o sector à iniciativa privada. Tal como a escolha de Manuel Chantre para ministro da economia é a de alguém já com experiência na economia e que podia fazer-nos avançar para termos um sector privado que contasse em Cabo Verde, a partir de uma economia que era praticamente estatizada no seu todo. Se analisarmos a nossa prática, enquanto estivemos à frente do governo, vamos encontrar uma coerência muito grande com o programa. Conseguimos resultados que não tinham sido alcançados antes e que não foram alcançados depois, quer em termos de redução de desemprego, quer em termos de crescimento económico, quer em termos de melhoria das condições sociais das pessoas mais desfavorecidas.

 

Tudo isso num contexto inédito a nível mundial – durante a passagem de um regime ditatorial para uma democracia – em que os protagonistas anteriores continuavam no país. Sentiram algum tipo de pressão extra por causa dessa situação?

No primeiro mandato as coisas até correram bem por esse lado. Porque também não pretendemos fazer nenhuma revolução, nem perseguir ninguém. Éramos da opinião que tinha de haver lugar para todos – isso é que é a democracia e o pluralismo. Ainda hoje somos criticados, e eu particularmente, por não perseguir ninguém. Pelo contrário, procurámos dar-lhes todo o respeito que considerávamos inerente às funções que tinham desempenhado. Criámos um estatuto próprio para os ex-presidentes, foi a primeira vez que isso se fez em África, onde os ex-presidentes ou estavam presos ou mortos. Não considerámos isso nenhum entrave. No segundo mandato penso que houve uma orientação no sentido das pessoas ligadas ao PAICV não colaborarem. Repare, no meu primeiro mandato o meu director de gabinete, durante um ano e meio, foi o director de Pedro Pires [Eugénio Veiga, mais tarde presidente da câmara de São Filipe, Fogo], com toda a normalidade. No fundo, queríamos aplicar o que acontece em Inglaterra onde o director de gabinete do Primeiro-Ministro é sempre o mesmo independentemente de quem lá esteja. Como disse, no segundo mandato não foi possível, as pessoas passaram a agir de forma partidária, de alguma forma tentavam sabotar o que se fazia em nome do interesse do seu partido. No primeiro, as coisas correram muito bem. Nomeamos como embaixadores pessoas que eram do PAICV, mantivemos o director nacional das alfândegas. O director nacional do planeamento era alguém claramente conotado com o PAICV. Acreditámos que todos seriam capazes de fazer o melhor pelo país, independentemente da sua opção partidária.

 

Havia um lado ingénuo?

É normal, acho que faz parte. Um lado sonhador, se quisermos, mas nós temos de sonhar e tínhamos de sonhar. Pegámos num país com 15 anos de Partido Único e sonhámos com uma coisa nova. Muita gente considerava que era impossível, mas foi possível. E o facto de hoje continuarmos com o mesmo regime e com a mesma matriz, pelo menos em teoria, prova que foi bom sonhar. E acho que devemos continuar a sonhar (pausa) com Cabo Verde como país desenvolvido, acho que devemos continuar a fazê-lo.

 

Como foi o início dos debates políticos num país onde não havia essa tradição? Foi também essa evolução natural de que vem falando?

Penso que fomos aprendendo ao longo do tempo. Até porque em Cabo Verde o anseio era mesmo esse: a possibilidade das pessoas poderem exprimir opiniões diferenciadas. Se olhar para o nosso programa, nós punhamos uma ênfase muito grande no pluralismo, político e social, a ideia que ninguém é dono da verdade, que ninguém pode impedir o outro de ter uma opinião diferente. O dissenso faz parte da democracia. Penso que o PAICV, como partido da oposição, fez também o seu papel. De tal forma o fez que depois chegou ao poder (risos). Acho que agora estamos a ter mais dificuldades do que nessa altura, porque se quer impor à sociedade uma narrativa que nem sequer corresponde à realidade. Nós não tivemos isso, não quisemos impor à sociedade qualquer narrativa. Tomámos as nossas decisões, de acordo com as orientações democráticas que tínhamos, e dentro delas estava a possibilidade de haver opiniões diferentes.

 

Se fosse hoje fariam diferente?

Acho que sempre tivemos a ideia que os ideais democráticos  penetram naturalmente. Hoje sabemos que não. Verificámos que esta sociedade ainda é muito permeável a princípios, orientações e narrativas não democráticas. Uma população muito dependente, muito vulnerável, que espera do Estado. A ideia do assistencialismo está enraizada e é profunda e o outro dá e quando dá, condiciona. Nós nunca fizemos isso, porque sempre achámos que a sociedade civil deveria ser livre, proactiva e deve ter a liberdade completa para tomar as suas decisões, sem ser condicionada pelo poder. As coisas, nessa altura, funcionaram. Esse foi o entendimento que tivemos, que se revelou incorrecto, ou seja, a realidade é que talvez tivéssemos de fazer um combate ideológico mais intenso e mais forte à narrativa do partido único que, no fundo, pensávamos que estava a ser ultrapassado. Não foi, permanece e agora permanece num quadro democrático, mas permanece.

 

Na altura há também todo um quadro internacional terrivelmente confuso: os países da Cortina de Ferro estão a cair um a um, a primeira guerra do Golfo começa exactamente nesse período [Aristides Pereira chega a interromper a campanha para as eleições presidenciais por esse motivo]. O mundo reparou que neste pequeno arquipélago do Atlântico estava a haver uma mudança?

Na altura não. Só mais tarde as pessoas começaram a ver. O presidente Clinton referiu-se a Cabo Verde como um farol da democracia em África. Mesmo as instituições internacionais, quando começámos a contactar com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Mundial, a transmitir-lhes as nossas ideias a reacção foi: isto é música para os nossos ouvidos. Dissemos que não queríamos ajuda, queríamos investimento, um Estado com o desenvolvimento baseado nos seus próprios recursos, embora necessitássemos que os nossos parceiros nos ajudassem para atingir esses objectivos. Mas, de início, de facto, ninguém reparou. Tirando talvez Portugal [Mário Soares, na altura Presidente da República, e Cavaco Silva, na altura Primeiro-Ministro, foram das primeiras personalidades internacionais a enviarem mensagens para Cabo Verde depois das eleições de 13 de Janeiro], o resto do mundo só mais tarde começou a ter consciência do que tinha acontecido. Quer dizer, deram conta que houve um processo democrático e uma reviravolta profunda em relação ao regime que existia.

 

A narrativa actual de Cabo Verde como democracia exemplar começa nessa altura?

Sim. Naturalmente que na altura não havia Internet (risos), hoje é muito mais fácil fazer passar a imagem e a mensagem. Mas, aqueles primeiros dez anos foram fundamentais para que Cabo Verde tenha a credibilidade que tem hoje. É a credibilidade de um país que fez, nos anos 90, as reformas que tinham de ser feitas, políticas e económicas, e quem fez essas reformas fomos nós. Quem garantiu a estabilidade fomos nós. Há uma continuidade em alguns aspectos, não há noutros – há até alguns retrocessos – mas, há basicamente a mesma matriz e a Constituição fechou um modelo que dificilmente poderá ser ultrapassado. Temos é de continuar a fazer cada vez mais e sobretudo agora pensar na economia de Cabo Verde.

 

Já vamos falar um pouco do futuro, mas só para fecharmos esta parte: democracia, Constituição e dignidade da pessoa humana, cidadãos melhor formados e melhor informados. Podemos dizer que o processo seguiu esta ordem?

Sim, mas também temos de pôr as reformas económicas, porque liberalizámos, chamámos o sector privado, combateu-se o desemprego com medidas eficazes. Fazer tudo isso, mas não com a ideia que éramos uns liberais que não pensávamos no social, que não é verdade. Basta analisar os números, como as percentagens do orçamento de estado daqueles anos atribuídas à parte social, para o provar. No próprio programa tínhamos a tese que ninguém devia ser deixado para trás. Não favorecíamos o assistencialismo, mas apelávamos à solidariedade para aqueles que não conseguiam aproveitar a igualdade de oportunidades. O objectivo essencial era dar igualdade de oportunidades, mas há aqueles que não as conseguem aproveitar e esses têm de ser ajudados pela sociedade para avançarem. Nunca deixámos ninguém para trás, nunca defendemos o liberalismo puro e duro. O Estado teve de intervir e interveio quando teve de o fazer. Isso está no nosso programa, não é novidade nenhuma, nem invenção nenhuma, limitámo-nos a aplicar isso e com resultados. Aliás, em 2005 o governo do PAICV reconheceu que tínhamos diminuído o desemprego, tínhamos feito crescer a economia a uma média de 8 por cento/ano e que a situação social das pessoas mais desfavorecidas tinha melhorado substancialmente. Não inventámos nada, fomos beber a outras fontes e fizemos o nosso próprio programa, diferente daquele que estava em vigor.

 

E 25 anos depois como está a democracia cabo-verdiana?

Com altos e baixos, avança. Penso que poderia estar muito mais desenvolvida. Sobretudo porque retrocedemos em alguns aspectos: temos uma comunicação social pública que não se revela muito independente em relação ao poder. Aliás, não se deixa que isso aconteça, porque ela é pressionada e condicionada frequentemente. Temos um Estado que procura ocupar todos os espaços da sociedade, procura condicionar a liberdade das pessoas. Um Estado que promove o assistencialismo. Isso são retrocessos em relação ao que tinha acontecido. De todo o modo, a liberdade mantém-se – de associação, de expressão, de manifestação – portanto, se tivermos de fazer um balanço diria que a democracia continua o seu curso. Não avançou tanto quanto seria desejável, mas avançou. Agora é preciso recuperar esse abrandar de passo.

 

E pelas suas palavras anteriores, considera que falta ainda a liberdade económica?

Ela existe em teoria, mas obviamente neste momento a economia cabo-verdiana está com dificuldades evidentes. Nos últimos anos essas dificuldades intensificaram-se, estamos com um crescimento muito raso, estamos muito mais endividados, e assim a nossa liberdade económica fica também muito mais condicionada. Talvez isso nos possa aguçar o engenho para agora encontrarmos soluções para esse problema. Eu penso que elas existem, claramente há outras políticas para fazer a economia funcionar, crescer, reduzir o desemprego e, no fundo, melhorar a vida das pessoas. Penso que esse será o desafio maior que vamos ter.

 

A semana passada, o presidente do MpD, disse ao Expresso das Ilhas que se as pessoas forem libertadas o PIB terá logo um crescimento visível.

É verdade. Tivemos essa experiência. Quando entrámos para o governo a economia estava a crescer zero. Assim que assumimos o governo as iniciativas começaram a surgir. As pessoas estavam mais livres e se virmos os números a economia cresceu sempre. Chegámos ao fim dos dois mandatos com uma taxa média de crescimento económico que nunca tinha sido atingida antes e que nunca foi atingida depois. Tomáramos nós estar, nesta altura, a crescer a 8 por cento. E as perspectivas não são boas. Na CEDEAO, a previsões para Cabo Verde e para a Guiné Bissau apontam para um crescimento inferior a 3 por cento [são os únicos países da sub-região com uma projecção tão baixa segundo os números do FMI que o Expresso das Ilhas analisou na edição da semana passada]. Isso é lamentável.

 

Cabo Verde, entretanto, voltou a segmentar a sua história: a independência é um momento, a democracia é outro, continuam as quezílias políticas à volta das datas. Acha que já é altura para terminar com isso?

Já. Claramente. Essa é uma das consequências do PAICV no poder. O PAICV ainda não se libertou da sua ideologia de querer ter tudo controlado e por isso não reconhece outros elementos da história de Cabo Verde. Parece que Cabo Verde é o PAICV e o resto não interessa ou não existe. Não é assim, mas infelizmente e por mais que se insista as questões continuam. Não há razão nenhuma para que não se comemore o dia da liberdade e da democracia de forma oficial no Parlamento, que é a casa onde se exprime o pluralismo. Não há razão nenhuma, a não ser uma razão ideológica de não aceitação do outro e da não aceitação que a história é feita por vários actores, que a cada momento agiram como tiveram de agir, umas vezes bem, outras mal. Essa segmentação e divisão dos próprios cabo-verdianos, parte do PAICV. Penso que já é mais do que tempo de ultrapassarmos isso. Cada vez que se faz uma crítica, ouve-se sempre: “tu não podes criticar porque tu fizeste isto e aquilo” (risos). Assim não vamos a lado nenhum. Não avançamos. Esperemos que não sejam precisos mais 25 anos para chegarmos a esse ponto. Aliás, acredito que pode haver uma mudança já em 2016, há todas as condições para isso. Vamos a ver.

 

Mas, penso que hoje é inequívoca a ideia que o exercício do poder só pode ser legitimado pelo voto popular e não pela legitimidade histórica ou revolucionária. Considera que já se deu esse passo, não?

Mesmo assim, no discurso, continua a ver a busca da legitimidade histórica, uns são patriotas e outros não são. Porque uns fizeram a luta e outros não fizeram a luta. Este é um factor de divisão que não tem fundamento algum. Já não tem razão de ser. É inapropriado no século XXI e depois de estarmos há 25 anos numa democracia.

 

Em Portugal o 25 de Abril já é hoje considerado, quase, mais uma data. Teme que em Cabo Verde o 13 de Janeiro possa vir a sofrer o mesmo fenómeno?

Tudo depende de nós, depende da força que todos fizermos para que essa data tenha o devido reconhecimento. É perfeitamente claro que se tratou de uma data fundamental. Se hoje estamos onde estamos foi porque houve o 13 de Janeiro e houve 13 de Janeiro porque antes houve independência. Mas, depende dos cabo-verdianos, depende de nós, que vivemos esse período, não deixarmos que isso aconteça. Também é verdade que quando ganhámos as eleições, pensámos que devíamos olhar só para a frente, para o futuro de Cabo Verde. Fui criticado por isso, como disse, e não nego razão a quem o fez. Houve quem sofresse bastante no regime do partido único e é natural que tenham esse sentimento. Mas, para a grande maioria das pessoas penso que não há razão para continuar com ressentimentos, sobretudo os mais novos do PAICV, porque existe essa animosidade tão grande em relação aos anos 90? Os anos 90 é que lhes permite que hoje vivam em liberdade, sem precisar de autorização de saída do país, sem terem de estar a olhar para trás sempre que falam, sem estarem sob o cutelo duma lei que proibia o boato (no fundo, toda a opinião que não favorecesse o regime era considerado boato e podia ir parar-se à cadeia), sem uma polícia política que perseguia as pessoas por causa da sua opinião. Isso já não existe. Graças ao 13 de Janeiro.

 

Uma última questão. A Constituição de 92 diz que o Estado está ao serviço do indivíduo. É esta a realidade actual?

Hoje temos um Estado ao serviço de um partido. Infelizmente. Não é preciso ir longe, basta irmos à parte fiscal, que é uma busca incessante de dinheiro para os cofres do Estado, sem atender ao que são os problemas das famílias e das empresas. Basta ver o controlo que é exercido sobre as pessoas mais vulneráveis, que são confrontados com a oferta de ‘rebuçados’ para votarem. E basta ver como é que todos os mecanismos, recursos, e instituições do Estado são postos ao serviço de um partido e da compra de votos num partido. E é isso que tem de ser alterado. Pensávamos que já tínhamos conseguido fazê-lo. Mas, a realidade é que o PAICV voltou ao poder e mesmo num contexto democrático tem procurado fazer aquilo que antes era feito via sistema do partido único.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº737 de 12 de Janeiro de 2016.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,17 jan 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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