Parlamento aprova criação da Agência Reguladora do Ensino Superior

PorFretson Rocha,27 jan 2016 14:30

O parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que cria a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES). O documento passou com 35 votos a favor, sendo 33 do PAICV e 2 da UCID e 22 abstenções do MpD.

Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV, José Sanches, justificou o voto favorável do seu partido por considerar que a Agência vai promover a garantia da qualidade e a acreditação do ensino superior em Cabo Verde.

“A Agência vai assumir a questão da acreditação dos cursos que é necessária em Cabo Verde. A questão da regulação e a questão da supervisão e avaliação”, defendeu.

Também a UCID deu o seu voto favorável. O deputado António Monteiro questiona a independência da entidade mas entende que se trata de um instrumento importante para a qualidade do ensino e a sua fiscalização.

“Não poderíamos não dar o benefício da dúvida a este diploma e mostrar a nossa vontade e empenho para que o ensino superior seja uma realidade forte em Cabo Verde", justificou. 

O MpD teve algumas dúvidas e absteve-se. O deputado do partido, Mário Silva, entende que a lei melhora a situação actual mas o modelo de regulação fica aquém do desejado.

“Esta lei foi inspirada no modelo reguladora das agências independentes do sector económico e financeiro e o modelo orgânico, esse sim, foi decalcado dessa lei, o que nos suscita muitas dúvidas sobre a melhor adequação. A liberdade de aprender e a liberdade de ensinar fazem parte dos direitos fundamentais e em regra, em Cabo Verde, quando se trata do exercício de direitos fundamentais as autoridades têm muito maior independência do que está aqui neste diploma”, afirmou.

Depois de aprovado na generalidade, o diploma apresentado pelo governo, continua a ser discutido esta tarde na especialidade.

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Autoria:Fretson Rocha,27 jan 2016 14:30

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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