São Vicente: Augusto Neves constituído arguido e com termo de identidade e residência

PorFretson Rocha,23 fev 2016 13:26

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O presidente da Câmara Municipal de São Vicente foi constituído arguido num processo judicial que remonta ao ano de 2011 e que envolve a autarquia e um funcionário dos Bombeiros Municipais. Em reacção, Augusto Neves considera que está a ser vítima de perseguição por parte da Polícia Judiciária (PJ) em vésperas das eleições legislativas.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente foi constituído arguido num processo judicial que remonta ao ano de 2011 e que envolve a autarquia e um funcionário dos Bombeiros Municipais. Em reacção, Augusto Neves considera que está a ser vítima de perseguição por parte da Polícia Judiciária (PJ) em vésperas das eleições legislativas.

 

Em conferência de imprensa hoje em São Vicente, o autarca mindelense disse estar indignado e estranha a atitude da Polícia Judiciária, instituição onde na tarde de ontem entrou como testemunha e saiu como arguido e com termo de identidade e residência. Neves diz que entrou e saiu em silêncio da Instituição Judicial.

“É uma autêntica vergonha. Termos em Cabo Verde instituições robotizadas, instituições que funcionam totalmente monitorizadas politicamente, eu não sei onde esse país poderá chega chegar. Em plena eleições legislativas estarem a perseguir o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, que é um órgão eleito pelo povo de São Vicente, trazendo questões e denúncias de 2011 e de problemas que aconteceram em 2008/2009”, diz o edil mindelense.

Augusto Neves reclama mais respeito e independência por parte da Polícia Judiciária.

O assessor jurídico da Câmara Municipal, João do Rosário, diz que a autarquia desconhece o que aconteceu e que levou Augusto Neves que era antes testemunha passar a arguido.

“Nós quisemos saber quais eram os factos e na verdade é que não nos foi dito um único facto que possa constituir crime, pelo contrário, o que terá havido foi uma resposta em jeito de qualificação jurídica. O que nos disse o inspector que cuida do processo é que o presidente estaria em curso no crime previsto e punido pelo artigo 370 do Código Penal, que é um crime que não se aplica ao Presidente da Câmara por uma razão óbvia: é um crime aplicável aos funcionários públicos e o presidente não é funcionário público. Tem funções públicas que resultam do exercício do poder político que lhe é conferido pela população mas não é funcionário público se tivermos em conta aquilo que a lei define com funcionário público”, explica o jurista.  

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente é constituído arguido num processo judicial que envolve a autarquia e um funcionário dos bombeiros que denunciou o ex-comandante da corporação de cobrar de forma ilegal, serviços prestados a empresas.

Até ao momento não foi possível ouvir a Polícia Judiciária em São Vicente sobre o assunto.

 

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Autoria:Fretson Rocha,23 fev 2016 13:26

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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