homepage
O Tribunal Constitucional, decidiu a favor da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que ordenou a suspensão dos sorteios de casas no âmbito do programa Casa para Todos, a poucos dias das eleições legislativas de 20 de Março.
A presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, considera a decisão do Tribunal de “justa” e “legal”, uma vez que o sorteio que a IFH pretendia fazer no dia 11 de Março violava o código eleitoral.
À data da suspensão, a IFH inconformada com a deliberação CNE, na véspera da data prevista para o sorteio, interpôs recurso no Tribunal Constitucional.
O recurso sublinhava que a iniciativa estava inscrita no plano de actividades e que a cerimónia não passava de um acto de administração corrente da empresa.
A dez de Março, a CNE mandou também a IFH retirar todos os anúncios que publicitam a realização do referido sorteio sob pena de incorrer na prática de um crime eleitoral.
