Jorge Santos: Encaro os desafios com humildade e determinação

PorJorge Montezinho,23 abr 2016 7:17

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Jorge Santos assumiu quarta-feira a presidência da Assembleia Nacional. O deputado do MpD foi vice-presidente da Comissão Eventual de Reforma do Parlamento, na legislatura que agora termina, e defende que as mudanças são mesmo para avançar. Nesta entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas, fala-se das razões por trás dessas alterações legislativas, traça-se o perfil desejado para o presidente da AN e comenta-se as eleições do dia 20 de Março.

 

Uma análise às eleições no Barlavento. Estavam à espera de uma vitória com aquela dimensão?

O círculo eleitoral de Santo Antão é complexo. Pela sua dimensão, pela sua extensão em três concelhos, uma ilha grande com uma diversidade em termos paisagísticos que vai do mundo rural ao urbano, com uma cidade por excelência que é Porto Novo, mas também com concelhos como o Paúl e a Ribeira Grande muito dependentes da agricultura e do turismo rural. Daí que a sociologia eleitoral da ilha tenha sido sempre difícil. Foi uma ilha que começou a ser um bastião do MpD nos anos 90, mas a determinada altura o MpD perdeu essa maioria. Fomos para Santo Antão com um projecto de recuperar esse terreno perdido e de levar um novo discurso: mostrar que não bastavam somente as infra-estruturas, mas que era preciso fundamentalmente investir nas pessoas para tirarem proveito das melhores oportunidades da ilha. E levámos também o discurso de integração: o grande potencial de Santo Antão é a sua integração e, infelizmente, os poderes nos últimos anos fragmentaram a ilha em três concelhos. Ora, Santo Antão só se desenvolve com uma política que integre todos os espaços urbanos e rurais. E foi assim que conseguimos granjear a confiança dos santantonenses e demonstrámos ser uma alternativa credível para mudar toda a lógica de desenvolvimento de Santo Antão, que passará também pela integração na economia nacional, com apostas muito concretas: modernização da agricultura, desenvolvimento do seu potencial turístico, mas também da sua capacidade humana. Santo Antão é uma ilha que tem uma realidade muito própria, tem sido um viveiro de capacidades, de competências, onde as pessoas investiram muito na formação e no saber. Foi com essa estratégia que conseguimos uma vitória exemplar, que deu um contributo grande para a região. Porque Santo Antão também tem uma ligação funcional muito positiva com São Vicente, daí que essa interacção acabou por influenciar os resultados também em São Vicente. Agora há uma expectativa grande e temos de trabalhar para honrar os nossos compromissos.

 

Além de Santo Antão conhece bem o círculo de São Vicente, por isso que leitura faz da derrota do PAICV, que passou a ser a terceira força política da ilha?

Acima de tudo, o não cumprimento das promessas feitas. O PAICV prometeu um programa de desenvolvimento para a ilha de São Vicente e não cumpriu. E caiu no descrédito dos sanvicentinos. Se analisarmos os dados, São Vicente é hoje uma das ilhas mais pobres do país, com uma taxa de desemprego das mais elevadas, principalmente entre a juventude, uma ilha que viu um decréscimo da sua pujança económica. São Vicente já teve um papel importante na economia nacional e, de um momento para o outro, houve encerramento de empresas – e o Parque Industrial de Lazareto chegou a criar quase nove mil postos de trabalho –, o comércio degradou-se. Por outro lado, os grandes investimentos ligados ao turismo e à economia marítima ficaram pelo caminho. Há dez anos São Vicente parecia o El Dourado de Cabo Verde, houve anúncio de grandes investimentos turísticos, industriais, o porto de águas profundas, etc., e não houve concretização de nada disto. Essa foi a causa principal dos resultados. A população de São Vicente julgou os políticos, as estratégias e disse basta!, é preciso mais acção e menos discurso. É assim que interpreto o descalabro do PAICV em São Vicente, a vitória do MpD e o aumento da UCID. E São Vicente é, actualmente, a única ilha com esse figurino tripartido. Cabe agora ao governo analisar o potencial de São Vicente no contexto da economia nacional.

 

E não vai ter muito tempo para isso.

Com certeza. O presidente do MpD e Primeiro-Ministro indigitado tem dito diversas vezes que é preciso ter uma visão de futuro. Nós temos um mandato de cinco anos, mas temos um projecto para dez anos. É pensar e programar para fazer crescer a economia, eliminar as dificuldades e os pontos fracos – principalmente ao nível do desemprego, da pobreza, da exclusão social, segurança – ou seja, para termos uma realidade muito melhor daqui por cinco anos, pensando também no futuro que serão os próximos cinco.

 

Acha que tem havido uma tentativa de pressão por parte do PAICV, neste período pós eleitoral, quando vários dirigentes aparecem a afirmar que o trabalho já está todo feito e agora é só aproveitá-lo?

Eu costumo dizer que essas são as justificações dos maus perdedores. Mas, nós não vamos governar com os olhos no passado, vamos governar com uma convicção da realidade do país e pensando no futuro. O que interessa, neste momento, são as soluções que apresentámos em função do país real, que nós conhecemos e bem. Sabemos quais são as potencialidades do país e as suas fragilidades. O que queremos é avançar com as nossas soluções e criar a felicidade para os cabo-verdianos que é, no final, o grande objectivo do MpD. E felicidade é o quê? Rendimento, segurança, um chefe de família ter a possibilidade de educar o seu filho, uma empresa aproveitar as oportunidades que existem, um desempregado conseguir arranjar trabalho.

 

Além das mudanças políticas, e centrando-nos no Parlamento, a reforma tem de voltar à ordem do dia?

Com certeza. O Parlamento cabo-verdiano é a casa de todos: os que estão no país e na diáspora. Temos uma diáspora importante, que ultrapassa o número de residentes, e no nosso programa eleitoral vincámos bem essa realidade, a necessidade de eliminar as fronteiras entre os residentes e a diáspora. Como tal, o Parlamento é a casa que tem de ter a representatividade de toda a nação cabo-verdiana. Para ter essa representatividade, precisamos de ter um Parlamento à altura dos nossos dias: moderno, que saiba interagir com a sociedade, que saiba interagir com os jovens, que saiba interagir com o mundo empresarial e também com as grandes dinâmicas nacionais. Para atingirmos esses objectivos temos de reformar o Parlamento, temos de ter um Parlamento mais representativo, porque a essência são os seus deputados e, como diz a Constituição da República, o Estado deve criar todas as condições para o exercício normal das funções de deputado. E esse é o primeiro elemento da reforma do Parlamento: criar as condições para o exercício do mandato do deputado. E essa reforma começa pela aprovação do novo regimento da Assembleia Nacional, que implica alguns parâmetros fundamentais. Em primeiro lugar, a questão da permanência do funcionamento da assembleia. Não podemos continuar a ter um Parlamento que reúne mensalmente, temos de ter um Parlamento a funcionar permanentemente, aumentando a capacidade de produção legislativa da casa parlamentar. Em segundo lugar, queremos centrar na funcionalidade interna do Parlamento, ou seja, criar condições para os deputados ao nível das comissões especializadas. Um bom Parlamento é aquele onde as suas comissões especializadas funcionam, têm visibilidade, com boas assistências e assessorias técnicas. Porque as comissões especializadas parlamentares funcionam como uma espécie de amortecedor de toda a acção parlamentar. Para que tudo isto tenha lugar é preciso um forte investimento ao nível da dignificação do papel do deputado. No passado, houve algumas incompreensões em termos do programa de reforma do Parlamento. Confundiu-se a reforma com os salários dos deputados. Foi um erro, todos o assumimos e estamos a tempo de o corrigir. Uma coisa é a reforma do Parlamento, outra coisa são as condições pecuniárias dos que estão lá. A reforma do Parlamento é um elemento fundamental e é uma prioridade para os deputados, para os grupos parlamentares, para a Mesa da Assembleia Nacional e para a própria Assembleia Nacional e é algo que vai ser um dos pilares fortes de actuação da nova direcção do Parlamento.

 

É possível fazer a reforma do Parlamento sem os novos estatutos dos titulares de cargos públicos. Podem ser duas acções para dois momentos diferentes?

Podem ser falados em momentos diferentes. Têm elementos de convergência, por exemplo, quando falamos da reforma do Parlamento estamos a falar do funcionamento, das incompatibilidades dos deputados, ora, para termos esse funcionamento permanente, com esse nível de exigência da funcionalidade das comissões, da plenária, temos de ter deputados disponíveis a 100 por cento para o exercício dessas funções.

 

Ou seja, a questão da exclusividade dos deputados.

Precisamente. E para darmos exclusividade aos deputados temos que definir o quadro das incompatibilidades e temos de definir a ética parlamentar. Para que haja uma mudança de atitude do Parlamento e do próprio deputado é fundamental revermos o estatuto dos deputados. Temos um Parlamento com as condições necessárias para ter um bom funcionamento, resta-nos tomar as medidas necessárias e definir um plano estratégico, que também falta. Todos nós falamos da reforma, mas esta tem de estar enquadrada num plano estratégico de funcionamento e do Parlamento. É nosso propósito, logo que formos eleitos presidente da Mesa da Assembleia, abrir o debate à volta da necessidade de definição de um plano estratégico para o Parlamento cabo-verdiano, no quadro das exigências nacionais. Não podemos ter um Parlamento de há 20 anos para hoje. As últimas reformas datam de 1997 e de 2002. Sem tabus e num diálogo permanente com a sociedade penso que podemos implementar esse plano estratégico ao longo dos cinco anos da legislatura.

 

Ou seja, querem perguntar às pessoas que Parlamento querem ter?

Justamente. Outro elemento é criar condições para o exercício de deputações na diáspora, na Europa, em África e na América. O governo já anunciou um princípio fundamental que é a diplomacia económica, temos de ter no investimento directo externo um elemento constante de exigência de todo e qualquer dirigente nacional, porque é vital para o relançamento da nossa economia. Como tal, temos de ter também um Parlamento que se relacione com empresários, que se relacione com os mercados, que tenha todo o manancial de conhecimentos para enriquecer o debate parlamentar nacional. O Parlamento não pode ser uma caixa-de-ressonância que serve só para aprovar propostas do governo. Nada disso. Temos de ter capacidade de produção legislativa, temos de ter capacidade de debate, aliás, há muitos que dizem que um Parlamento é medido pelo nível de debate produzido. Quando falei na reforma do Parlamento, do funcionamento permanente, isso vai implicar a aceleração das acções parlamentares, nomeadamente dos debates. Não só os debates com os membros do governo, que serão quinzenais, mas também o debate mensal com o Primeiro-Ministro, que é uma nova figura que a própria reforma exige – o debate mensal sobre o estado do país – e que será fundamental.

 

Toda uma nova dinâmica, portanto.

Uma nova dinâmica, uma nova perspectiva, uma nova visão de funcionamento. O mais importante de tudo isto é que existe unanimidade, existe consenso a nível da sociedade cabo-verdiana, que quer um novo Parlamento para os novos tempos. A questão que se põe é: que Parlamento? Como montar esse novo modelo? Porque este debate não é só nosso, é mundial. É um debate que acontece no Brasil, nos diferentes parlamentos europeus, mesmo nos parlamentos regionais. Porque as sociedades estão a ver nos parlamentos os centros vitais do poder e a única forma de garantirmos a democracia é tendo parlamentos funcionais, transparentes e onde funciona a ética da responsabilidade. E para termos parlamentares à altura temos de ter uma boa capacidade técnica instalada. No nosso Parlamento, o outro eixo de intervenção será elevar a motivação dos funcionários, técnicos e especialistas do Parlamento, e também apostar na formação. Porque existe ainda outra realidade que um Parlamento moderno exige: a questão das relações externas, que é hoje um dos pontos fracos do nosso Parlamento. Queremos pegar nas relações externas e transformá-las num potencial e numa prioridade do desempenho do Parlamento. Porque estamos num mundo globalizado e é nele que o Parlamento cabo-verdiano deve ocupar o seu próprio espaço e tem de ser parte de toda a política de relações externas, seja a nível económico, seja ao nível político, seja ao nível social e defender os grandes princípios mundiais. Temos desafios que são nacionais e outros que são internacionais, como a questão do terrorismo, os tráficos ilícitos, o ambiente. Neste mundo globalizado não temos de nos preocupar apenas com os mercados, temos de estar atentos ao mundo. Nós pertencemos ao parlamento da CEDEAO, ao parlamento pan-africano, ao parlamento dos países lusófonos, a um conjunto de organizações internacionais e como tal temos um espaço que temos de ocupar.

 

Ter uma voz mais activa em todas essas instituições, é isso que está a dizer?

Precisamente. Porque o nosso Parlamento tem um percurso, e é um percurso positivo. Mas, temos de ser ainda mais exigentes e atingir outros patamares. Queremos dar uma contribuição que seja activa, de um Parlamento moderno. Por exemplo, todos falamos do ambiente de negócio, é um assunto directamente ligado à questão parlamentar. É um debate que tem de ser feito internamente. E nós, no Parlamento, temos de legislar e criar esse ambiente de negócio, que passa pela segurança jurídica dos investimentos, por toda a legislação de gestão dos solos e ordenamento do território, por toda a legislação moderna sobre as questões ambientais. Queremos um país com bom ambiente de negócios, que atraia investimento externo, com as melhores políticas ambientais, com uma legislação que impossibilita atingir esses objectivos. Aliás, temos uma responsabilidade no quadro da parceria especial com a União Europeia que é da convergência normativa e legislativa, portanto, temos de encaminhar-nos para as melhores leis, para os melhores procedimentos, para as melhores regras. Temos aqui um elemento fundamental e como tal penso que o nosso Parlamento tem a possibilidade de atingir outros patamares em termos de participação e de sermos úteis ao desenvolvimento do país.

 

O facto de haver agora um longo período até às próximas eleições facilitará a implementação dessas reformas, uma vez que não haverá a tentação de as usar para fins políticos?

Com certeza. Mas, tenho de dizer que em Cabo Verde estamos habituados a eleições. Períodos eleitorais não desequilibram assim tanto o funcionamento do Estado e das instituições. E as últimas eleições mostraram isso, existem regras de debate público entre as diferentes forças políticas, existe toda uma convivência democrática a nível nacional que nos permite dizer que houve um avanço das instituições democráticas, e que é irreversível. Em todo o caso, o facto de termos uma acalmia vai criar consistência e mais estabilidade, porque podemos atingir os nossos objectivos. E ai de Cabo Verde se optar só por posições populistas. Nós não podemos ser só populistas, o populismo é negativo na política porque não leva a resultados concretos. Temos de ser racionais, objectivos e implementar as políticas necessárias, sempre em diálogo com a sociedade. Não podemos ser autistas, temos de ouvir as organizações da sociedade civil. E o Parlamento, como já disse, tem como desafio a sua veia comunicacional com a sociedade. Temos de reforçar a comunicação do Parlamento com a sociedade. A sociedade tem de se sentir representada e defendida no Parlamento, as suas preocupações têm de ser debatidas. Por isso criámos todo esse quadro de legislação de participação popular, onde as pessoas podem ter iniciativas legislativas, podem também ser parte do debate parlamentar. Temos de dar mais atenção à questão das petições. Se há um grupo, por exemplo, em Chã das Caldeiras que acha que as opções do governo não são as melhores, deve fazer valer a sua posição. Porque isso é constitucional. E há um outro elemento que vai facilitar esta interacção com a sociedade que é a representação do Parlamento nas ilhas – o que chamamos de desconcentração parlamentar. É polémico, uns defendem e outros criticam, mas já existe um consenso alargado que é preciso criar as condições ao nível dos círculos eleitorais. Porque somos ilhas. Um deputado da Brava tem de ter as condições na Brava para exercer o seu mandato, para ouvir as pessoas.

 

Que é normal noutros países, onde os deputados recebem os eleitores dos seus círculos nesses mesmos círculos.

É normal. E isso vai implicar outra realidade: a modernização do Parlamento e a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação. Porque assim um deputado pode estar em qualquer ilha e participar numa reunião aqui na Praia, não tem de se deslocar fisicamente. Um grupo de cidadãos de qualquer ilha pode participar em qualquer debate, em qualquer comissão, através de videoconferência. Agora, isso tem tudo de estar no regimento da Assembleia Nacional. Temos que dar força regimental a essa forma de funcionamento. Daí que seja fundamental para a reforma a aprovação do novo regimento, que chegou a ser aprovado na generalidade, mas não foi aprovado na globalidade [e foi inclusivamente vetado pelo Presidente da República]. Em resumo, a reforma é para continuar, porque é fundamental, e o Parlamento não é uma instituição para funcionar só com a plenária, tem outros campos de acção.

 

Quando falou na participação das pessoas nas comissões, lembro-me que houve comissões de inquérito que decorreram à porta fechada. Acha que esse figurino deve ser alterado?

Eu acho que sim. Nós temos na figura dos inquéritos parlamentares algo fundamental para a fiscalização da acção governativa. Eu nunca pude entender o facto de um grupo parlamentar fazer um pedido de inquérito parlamentar e o outro grupo parlamentar apresentar o mesmo pedido para o impedir. Isto não é democrático e já aprendemos com esse erro. É chegada a altura de revermos toda a legislação relacionada com os inquéritos parlamentares. Nós temos de fazer inquéritos parlamentares que sejam actos públicos para as pessoas e para a comunicação social e nunca fechados, como houve e ninguém soube o que se passou. Segunda questão: temos de criar condições no regimento para proibir – o termo é esse – a possibilidade de anulação de um inquérito parlamentar por um outro grupo parlamentar, por uma maioria ou uma minoria. E temos que reforçar o direito putativo, ou seja, uma minoria pode também liderar um inquérito parlamentar. Nesta matéria, não podemos fazer só valer a nossa maioria, porque é essa mesma maioria que está a ser fiscalizada. Na prática, com a legislação que temos, nunca vamos chegar a um resultado de um inquérito parlamentar, porque este regime jurídico é fechado. Quem aprova o relatório que vai à plenária é a maioria dentro do grupo que faz o inquérito. Quem preside às comissões é quem pediu o inquérito, mas depois, na prática, quem tem o poder é a maioria. Aconteceu com o inquérito à gestão das infra-estruturas, o relatório foi produzido e no momento de aprovação foi chumbado, ainda na comissão de inquérito, e não foi debatido a nível do Parlamento. Se submetermos a lógica da maioria ao inquérito parlamentar deixa de ser inquérito. Por isso o direito putativo é fundamental. Esse regime tem de ser alterado e estou em querer que as outras forças políticas também defendem a mesma coisa. Mas não só esse regime político, porque temos outros institutos de fiscalização do governo e temos de melhorar todo esse quadro. Aliás, é uma exigência internacional: dar transparência a tudo o que seja contratualização e aquisições públicas, é dar eficácia a tudo o que seja gestão das finanças públicas, ou seja, há um campo para afinarmos. O MpD tem esse princípio e acredito que o Parlamento vai criar todas as condições para honrar esse princípio da transparência na gestão da coisa pública.

 

Que características deve ter um presidente da Assembleia Nacional?

(risos). Acima de tudo, um presidente da Assembleia Nacional tem de ser um deputado e para isso temos de obedecer a um conjunto de requisitos: ter representatividade a nível da população, capacidade técnica para interpretar e ter uma visão desenvolvimentista, conhecer o país e ter um percurso político, porque o exercício da presidência de uma Assembleia Nacional exige flexibilidade. Nós não estamos na representação de nenhum partido, somos presidentes de um Parlamento, plural, onde é exercida a democracia e o princípio da proporcionalidade existe. Por isso é que o presidente sai do grupo parlamentar que ganha as eleições. Daí que o perfil do presidente da Assembleia Nacional passa por ser uma pessoa de bom senso, com capacidade de dialogar com todos, com sensibilidade para as minorias dentro do próprio Parlamento, tem de defender a criação de condições de exercício dos mandatos dos deputados, porque quem forma o Parlamento são os deputados, e temos de dar também a possibilidade ao cidadão, esteja em qualquer ponto do país esteja na diáspora, de ter a sua participação na acção parlamentar. Estou em crer que qualquer deputado nacional, uma vez eleito pelo povo, tem condições de exercer o seu mandato, se assim for escolhido.

 

Será o ponto alto da sua carreira política?

Não diria isso. É um alto cargo, claro, mas tenho um percurso político. Fui autarca, fui vice-presidente desta Assembleia, fui presidente e líder da oposição cabo-verdiana. Tenho tido uma participação activa em toda a legislação nacional nos últimos 26 anos, por isso acredito que ser presidente da Assembleia Nacional me honra e honra também a minha carreira política, mas isso não quer dizer que seja o ponto mais alto. É o ponto de maior responsabilidade. Mas, tudo é importante na vida. Ser presidente de câmara é importante, porque é o viveiro, é onde nos relacionamos com os problemas do dia-a-dia dos cidadãos. É um cargo de muita honra e de muita responsabilidade. Na quarta-feira, se merecer o voto e a confiança da plenária, vou ser eleito presidente da Assembleia Nacional, terei responsabilidades junto da nação e acredito que estarei a pôr todas as minhas capacidades e a minha experiência política ao serviço desse alto cargo do Estado de Cabo Verde.

 

Demorou a pensar se aceitaria ou não o convite?

Não. Eu encaro com muita naturalidade ser presidente da Assembleia Nacional porque acredito que é algo importante e tenho forças e capacidades para ser útil, principalmente nesta fase crítica em que precisamos de adaptar o nosso Parlamento aos dias de hoje. É um desafio grande. E eu sou um homem de desafios e encaro-os com garra, com humildade, mas acima de tudo com determinação para atingir o objectivo que quero. 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 752 de 20 de Abril de 2016.

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Autoria:Jorge Montezinho,23 abr 2016 7:17

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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