Mário Silva, professor no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e Presidente da Fundação Direito e Justiça, falou com o Expresso das Ilhas sobre o 40º aniversário da Constituição portuguesa. O Mestre em Direito aborda também a influência que a Magna Carta teve nas constituições de outros países, como é o caso de Cabo Verde.
Em 1976, quando se aprovou a Constituição portuguesa, o objectivo era “abrir caminho para uma sociedade socialista”, foi um reflexo dos tempos que se viviam?
Na verdade temos de situar o momento em que foi aprovada a Constituição. A revolução, como se sabe, visava basicamente descolonizar, democratizar e desenvolver, mas posteriormente as coisas tomaram outro rumo e a própria democracia portuguesa esteve em risco, uma vez que houve um momento em que certa esquerda queria apossar-se do poder. A esquerda em Portugal sempre foi muito forte no pós 25 de Abril e as ideias do socialismo e do marxismo eram muito fortes quando a Constituição foi aprovada, razão pela qual ainda hoje a Constituição económica portuguesa é fonte de problemas, porque tem um conjunto de princípios inspirados no socialismo e que a partir do momento em que Portugal entra na União Europeia – com a ideia da liberalização, da circulação de capitais, defesa da propriedade privada e todas as ideias liberais do mercado comum – acabou por estabelecer uma tensão muito forte entre a Constituição e o futuro de Portugal. Na verdade era inevitável. Muitos especialistas consideram, 40 anos depois, que ninguém tinha coragem de não falar de socialismo em 75/76, portanto, esse contexto marca a Constituição portuguesa. Há um outro contexto que as pessoas hoje já não falam tanto que é o contexto militar, porque a democracia portuguesa, depois do 25 de Abril, surgiu sob tutela militar, que desapareceu com a revisão de 82. Só depois da extinção do Conselho da Revolução é que a Constituição portuguesa acabou por consolidar a democracia. Mas, como referido, o facto de a Constituição ter sido profundamente marcada pela ideologia socialista/marxista hoje é fonte de problemas, uma das partes mais criticadas é mesmo essa tensão entre a Constituição e a realidade constitucional portuguesa e europeia.
Aliás, quando esses níveis de protecção dos mecanismos promotores de justiça social foram atacados recentemente, por causa da austeridade, o recurso para o Tribunal Constitucional permitiu que várias medidas governamentais tivessem de cair ou ser substituídas.
Muitas das críticas que o Tribunal Constitucional português tem sofrido nos últimos anos advém disso. Porque o Tribunal fica entre uma Constituição cuja parte económica e financeira é profundamente marcada por ideias marxistas e socialistas e uma realidade que é profundamente marcada pelas ideias vindas da União Europeia. Há quem diga mesmo que fracassou no estabelecimento destes equilíbrios. De qualquer forma, só poderemos perceber isso de um ponto de vista histórico: hoje questiona-se a própria identidade da Constituição portuguesa. Será que a Constituição é a mesma de 76? Se formos ver, fruto das várias revisões – sete – actualmente muita gente já considera que a Constituição já não é a mesma, que muito pouco ficou daquilo que era realidade em 1976. Mesmo a organização do poder político sofreu muitas mutações, a partir do momento que desapareceu o Conselho da Revolução, foi necessário re-arrumar os poderes e esta não teve uma continuidade no que diz respeito ao ideal de 1976.
Quase que se pode ler na Constituição a evolução das mentalidades no próprio país: na revisão de 82 a ‘sociedade sem classes’ passou a ser ‘sociedade livre, justa e solidária’; em 1989, foi revogada a irreversibilidade das nacionalizações e desconstitucionalizou-se o conceito de “reforma agrária”…
Isso era inevitável, porque o contexto não era apenas o português, era mundial. Os constitucionalistas mais conhecidos no plano internacional demonstram que até finais dos anos 70 o constitucionalismo mais conhecido a nível planetário era o soviético. Não temos consciência disso, mas era. África, América Latina, muitos países da Europa. Lembre-se que ainda nos anos 80 François Mitterrand fez nacionalizações em França. Portanto, era um contexto global em que vingavam as ideias socialistas: a exploração do homem pelo homem, descolonização, sociedade sem classes, economia planificada, estatizada e dirigida eram ideias centrais. Naturalmente, a subida de Margaret Thatcher ao poder, a subida de Gorbachev ao poder, a subida de Ronald Reagan ao poder, as novas ideias económicas provenientes de Milton Friedman e a escola de Chicago transformaram o mundo, que se consolida com a queda do Muro de Berlim. Emergem novas ideias, novas considerações sobre os direitos fundamentais, de maneira que não podemos fazer uma leitura estática da Constituição portuguesa sob pena de não percebermos todo este movimento. E o curioso, mesmo do ponto de vista técnico, é que muitas ideias, muitos preceitos que vêm de 76 são hoje interpretados não à luz das ideias desses anos, mas à luz dos fenómenos actuais. O que é normal. A Constituição norte-americana, que é de 1787, tem preceitos que foram sendo interpretados e reinterpretados. Devemos entender a Constituição portuguesa nesta perspectiva histórica. Agora, também é verdade que tem demonstrado uma grande capacidade de adaptação a todas estas realidades.
Como disse o Henrique de Barros, soube “resistir à prova do tempo”.
Sobreviveu ao tempo e cumpriu uma função que hoje não valorizamos: como disse a democracia portuguesa estava em risco e a Constituição acabou por permitir que se fizesse uma transição da revolução, tutelada pelos militares, à subordinação do poder militar ao poder civil em termos considerados modelares. Porquê? Porque na América Latina e na Ásia os golpes de Estado e as direcções militares não conseguiram transições pacíficas. Não podemos deixar de notar que a Constituição e a transição política portuguesa influenciaram a transição política espanhola, a grega, a brasileira, sem falar, mais tarde, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Apesar de posteriormente cada um ter seguido o seu caminho, os grandes princípios estão lá. Num outro patamar, influenciou também muitos países da Europa de Leste no pós 89. Porquê? Porque a revolução portuguesa deu início à terceira vaga das democracias modernas e naturalmente esta Constituição é simbólica por ser exactamente a primeira de uma vaga democrática a nível planetário. Por isso mesmo influenciou todos os casos anteriormente falados.
E o caso cabo-verdiano?
Do meu ponto de vista é o mais expressivo de todos, salvaguardando o sistema do governo onde o nosso pendor parlamentar é de longe mais forte do que no caso português.
Mas porquê esta inspiração na Constituição portuguesa aqui em Cabo Verde?
É uma pergunta interessante, mas é o mais normal por razões históricas. Os grandes princípios da organização da sociedade já vêm do período colonial. Especialistas cabo-verdianos consideram que Cabo Verde fez uma transição pacífica e normal para a independência e fez uma transição pacífica e normal para a democracia porque desde a organização dos poderes na Cidade Velha até hoje sempre houve instituições moldadas à imagem e semelhança das instituições europeias, nomeadamente portuguesas. Não é por acaso que das instituições mais antigas de Cabo Verde são as Câmaras Municipais, que foram implantadas a partir do modelo dos Açores e da Madeira, e a igreja católica. Do ponto de vista histórico, as raízes são idênticas, por mais que queiramos negar. E isso está demonstrado por historiadores cabo-verdianos, por historiadores portugueses e por historiadores de outras nacionalidades. Segundo aspecto, os quadros cabo-verdianos, na sua grande maioria, foram formados em Portugal no pós 25 de Abril. Os juristas e a alta administração foram formados destes quadros e isso significa, que através do conhecimento, através do saber fazer, foram adoptados em Cabo Verde princípios que os portugueses adoptaram. No entanto, faço uma reserva: estes princípios não são portugueses, vêm da revolução americana e da Constituição americana, da revolução francesa e da Constituição francesa, que os portugueses adoptaram e através deles chegaram até nós. Mas, não chegaram hoje, chegaram desde as revoluções liberais. Se estudarmos a história de Cabo Verde encontramos uma coisa interessantíssima, todas as revoluções, revoltas e sobressaltos económicos e sociais portugueses tiveram reflexos imediatos em Cabo Verde. Não podia ser de outro modo com a Constituição portuguesa e é por isso que essa mesma Constituição influenciou todas essas outras constituições. Sendo que a mais próxima é a cabo-verdiana. Não passou pela cabeça de ninguém adoptar a Constituição americana ou a francesa. Mas, são dados da história e da cultura. Se for aos países francófonos vai encontrar o mesmo fenómeno: no Senegal, no Mali, na Costa do Marfim, porque são fenómenos de séculos e não se consegue cortar com uma tesoura e depois adoptar um outro modelo. Mesmo a revolução francesa que, se disse, fez um corte do outro mundo com o antigo regime, hoje todos os sociólogos, historiadores, juristas, consideram que afinal houve continuidades e um dos êxitos de Cabo Verde como país independente é que soubemos manter as continuidades, ou seja, soubemos fazer as rupturas dentro de um certo equilíbrio.
Um dos problemas actuais reconhecidos na Constituição portuguesa é a necessidade de um espaço político/cultural de identidade lusófona. Considera que é uma matéria que deve ser abordada e alargada a outros países lusófonos?
Na verdade, aí a Constituição cabo-verdiana é modelar. É a Constituição mais aberta à lusofonia. Mas, os contextos marcam as Constituições. Quando a Constituição foi aprovada, a ideia de lusofonia não existia, pelo contrário, o que existia era a ideia de separar, descolonizar. A ideia de lusofonia surge mais tarde e no caso de Cabo Verde, quando fizemos a revisão de 99 foi estabelecida uma série de preceitos que considera uma grande abertura à lusofonia. Novamente, as características de cada país acabam por ditar soluções. Cabo Verde abriu-se à lusofonia porque tinha interesses. Nós somos, quer se queira quer não, o mais lusófono de todos os países. Em todos os países de língua portuguesa sempre se encontraram cabo-verdianos, de Timor a Goa. É evidente que quando digo que somos o mais lusófono é numa perspectiva histórica, porque Portugal não tem os interesses na lusofonia que nós temos. Muitos criticam que quando Portugal entrou na União Europeia, e eu não quero afirmar que é certo ou errado, praticamente desleixou um pouco a lusofonia. Cabo Verde não. Nós somos os primeiros a dar direito de voto aos estrangeiros residentes em Cabo Verde e soluções especiais para cidadãos lusófonos. Somos o primeiro a ter o estatuto do cidadão lusófono. Mas, isto não cai do céu, tem a ver com os nossos interesses. Mas, estou convencido que se caminha para uma maior abertura. As constituições são adaptáveis às realidades. No caso português a chamada sociedade civil é muito aberta à lusofonia e o facto de começar a haver deputados de origem de países africanos de língua oficial portuguesa, o facto de começarem a haver ministros de origem africana é um sinal de maior abertura do próprio sistema político português à lusofonia.
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