O fim do Centro Internacional de Negócios (CIN) é umas das opções do novo governo, para facilitar o investimento estrangeiro em Cabo Verde. A informação foi avançada hoje, pelo deputado nacional, eleito por São Vicente, João Gomes. O parlamentar afirma que a ideia é repor o que está a condicionar a actividade dessas empresas.
O Centro Internacional de Negócios foi criado pelo anterior governo. Mas, projectado no âmbito das políticas de crescimento económico e atracção de investimento para o país, nunca saiu do papel.
Na altura da sua criação, foi alterada a lei que regulava as empresas francas e que concedia benefícios aos investidores externos.
O projecto em causa, à semelhança de outros modelos de centros internacionais de negócios existentes em outras paragens, assenta num conjunto de benefícios fiscais e não fiscais a atribuir.
Entretanto, esses mesmos benefícios acabaram por sofrer alterações substanciais com o novo Código dos Benefícios Fiscais, de 2013.
Os investidores queixam-se da falta de estabilidade legislativa. O governo, avança João Gomes, vai responder com uma nova mudança na lei. Uma necessidade, entende o deputado.
“Temos que chegar a uma situação de razoabilidade e repor algo que neste momento condiciona a actividade dessas empresas estrangeiras, uma vez que, se nós queremos o investimento externo, faz todo o sentido que o governo aposte na empresa franca”, explica João Gomes.
“O ministro da Economia está decidido e nós vamos ajuda-lo nessa tarefa, provavelmente, através da revogação do CIN. É uma das primeiras tarefas que o ministro já definiu”, acrescenta.
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