O Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) considera ilegal a anulação da Lista de Transição definitiva do pessoal docente, pelo actual governo. Em entrevista à Rádio Morabeza, o secretário permanente do SINDEP, Nicolau Furtado, considera que o Ministério da Educação está a “esquivar-se às suas responsabilidades”.
Nicolau Furtado que falava na sequência da revogação da Lista de Transição pelo actual governo, justifica a sua posição por considerar que o documento publicado no Boletim Oficial a 11 de Abril de 2016 pelo anterior executivo, contempla a situação actual dos professores.
“A decisão do Governo é esquivar-se às suas responsabilidades porque a lista é legal, contempla a situação actual dos professores, isto é, os que têm direito as reclassificações, progressões e promoções e o salário está acrescido de mais 3% que também vem do Estatuto do pessoal docente, portanto, então, anulando a lista pressupõe também a anulação do Estatuto”, considera.
A Lista de Transição definitiva é parte integrante do Estatuto da Carreira do Pessoal docente, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República.
Para tentar resolver a situação, o secretário permanente do SINDEP promete auscultar os professores a nível nacional para tomarem uma decisão sobre a medida do executivo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD).
“Nós, como estamos habituados a fazer manifestação e greve, portanto, se assim entenderem os professores nós vamos apoiar em qualquer uma dessas formas de luta que acharem melhor”, avisa.
A anulação do documento, acredita Nicolau Furtado, vai causar frustrações, sobretudo, dos professores que estão contemplados na lista. “Nós estávamos a esperar muito mais deste novo governo”, diz.
O Sindicato Nacional e Democrático dos Professores afirma que vai aguardar com serenidade o cumprimento integral da lista já anulada.
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