O novo xadrez político de Cabo Verde

PorJorge Montezinho,29 mai 2016 6:00

O primeiro frente-a-frente entre Ulisses Correia e Silva e Janira Hopffer Almada foi uma partida de xadrez político. De um lado, uma líder da oposição a tentar encurralar o Primeiro-Ministro nos compromissos assumidos, tentando obter datas concretas para implementar objectivos, enquanto movimentava os números da Agenda de Transformação do PAICV. Do outro, um Chefe do Governo a desmontar a teoria do país quase perfeito recebido como uma herança e a avisar que tem cinco anos para trabalhar. Não houve estratégias defensivas. Ataque, contra-ataque e algumas frases que ficam deste jogo que durou dois dias.

A moção de confiança ao novo governo foi aprovada já ao final do dia de ontem: 42 votos a favor (39 do MpD e 3 da UCID) e 25 contra (do PAICV). Chegava assim ao fim a sessão parlamentar que tinha começado na segunda-feira, com estratégias bem definidas de parte a parte.

Depois da apresentação do programa do governo, as medidas económicas [ver caixa] provocaram o primeiro movimento da líder da oposição. Janira Hopffer Almada falou das grandes conquistas nas últimas quatro décadas, focando principalmente nos anos 2001 a 2016. “Houve gigantescos ganhos, com Cabo Verde a avançar no desenvolvimento sustentável. O governo chama aos últimos 15 anos agenda de transformação falhada, de muitas oportunidades perdidas. Nada mais falso”.

Para a presidente do PAICV, e líder parlamentar do partido agora na oposição, falar em emergência nacional é uma contradição de tudo o que as agências internacionais dizem: Cabo Verde é um caso de sucesso.

“A transformação está em curso e já produziu mudanças estruturais. Cabo Verde teve um desempenho assinalável nos últimos anos. É este país que o actual governo recebeu e vai ter de governar”.

O PAICV, perante as mexidas prometidas para a fiscalidade, quis saber que sectores serão privilegiados e se essa redução só acontecerá depois de iniciadas as parcerias público/privadas.

Parada, resposta. Ulisses Correia e Silva afirmou que não está no governo para receber heranças, mas para cumprir uma missão. Para o Primeiro-Ministro, transformar um país é alterar a qualidade de vida das populações e as suas perspectivas presentes e futuras. “Emprego, rendimento, saúde, segurança, educação. O país cresce, desde 2009, a um valor inferior a 2 por cento, está a crescer abaixo do potencial, muito abaixo da maioria dos países africanos e dos outros países insulares. As nossas leituras são diferentes, os senhores vangloriam-se pelo facto de o desemprego ter reduzido porque o subemprego aumentou, a minha preocupação é ao contrário, preocupa-me o aumento do subemprego, o aumento da precariedade, o aumento de uma população que tem um rendimento que aparece hoje e desaparece amanhã, preocupa-me o trabalho decente, a perspectiva de um emprego remunerado que lhe dê tranquilidade e seja consistente no tempo”.

Problemas de segurança, buracos financeiros e fiscais elevados, um país endividado, TACV, IFH, ligação ineficiente entre as ilhas, foram outras das heranças consideradas pesadas pelo chefe do governo. “Este é o país real, não recebemos um país excelente para governar, temos um país com problemas e é sobre este país que temos de trabalhar para mudar as coisas. Não me venha pedir soluções e respostas para amanhã. Temos um programa para cinco anos, é nesse tempo que vamos trabalhar”.

MpD e PAICV têm visões diferentes, segundo o Primeiro-Ministro. Não são os investimentos que estão em causa, ou os programas, mas a maneira como se usam. “A luta contra a pobreza”, disse Ulisses Correia e Silva, “é tirar as pessoas da pobreza, fazer com que sejam auto-suficientes, não é dar apenas assistência. Nem é para tirar dividendos políticos”.

E se houver atrasos sobre o quando e o como do programa do governo, sublinhou ainda o líder do executivo, os responsáveis estão identificados. “Em Fevereiro de 2009, a ASA fez um estudo preliminar de localização do aeroporto de Santo Antão. Uma das recomendações foi que o governo devia instalar uma estação meteorológica para fazer uma análise dos ventos e leitura de temperatura, para haver um histórico de cinco anos e oito anos respectivamente. O governo fez zero. O estudo topográfico? O governo fez zero. Se eu tivesse esses documentos hoje, e se tivéssemos o financiamento, faríamos o aeroporto de Santo Antão amanhã”.

Resposta, parada. Janira Hopffer Almada insiste que o actual governo não pode deitar abaixo o trabalho dos últimos quinze anos. As questões são reiteradas: qual é a nova visão do governo? Qual é a meta para as energias renováveis? Quando quer começar as obras? Qual a meta em termos de mobilização de água? Quantos centros pós colheita quer o governo fazer? Quantos centros de transformação alimentar pretende edificar? Que portos vão ser modernizados?

Ulisses Correia e Silva mantém sempre a tónica de que o MpD tem uma abordagem diferente. Metas de mobilização de água? Para o Primeiro-Ministro, mais do que mobilização deve-se falar da disponibilização e a que custos. Modernização dos portos? As medidas imediatas serão rever as taxas portuárias e o problema do funcionamento da ENAPOR.

As prioridades, disse o chefe do governo, estão centradas nos resultados. Afinal, concluiu, é uma visão diferente e foi sufragada pela maioria dos cabo-verdianos. “Eu não disse que nada foi feito, aliás, fujo sempre desse tipo de debate do 8 ou 80, de estar nos extremos, porque isso estupidifica o debate político. Não estou inclinado para o passado, mas não consinto que venham dourar o cenário. Não nos digam para trabalhar sobre esta herança, porque é uma herança complicada”.

O diagnóstico completo do país ficou marcado para o debate sobre o Estado da Nação. Onde Ulisses Correia e Silva garantiu que toda a verdade será mostrada, “por mais dura que seja”. E uma das metas foi cumprida. O MpD tinha assumido o compromisso de fazer política de maneira diferente. Isso aconteceu, pelo menos simbolicamente. António Monteiro passou a ter lugar na primeira fila, a um estratégico metro dos deputados do MpD. Os outros dois deputados da UCID sentam-se logo atrás do presidente do partido.


É a economia

Na apresentação do programa do governo, Ulisses Correia e Silva reiterou que a situação económica e financeira do país é difícil, o ambiente institucional, económico, social e educativo não é bom e os desafios são grandes.

As reformas e as medidas no programa económico do governo têm como objectivo pôr o país com um crescimento médio real de 7% ao ano e criar 45,000 empregos em 5 anos. Entre as principais acções, contam-se:

Valorizar a localização geoestratégica do país do ponto de vista económico e de segurança;

Valorização dos factores diferenciadores, a nível da qualidade da democracia, da estabilidade política e social e da diáspora;

Economia de turismo e de prestação serviços internacionais na área dos transportes, das tecnologias da informação e comunicação e das energias renováveis. Oportunidade para a penetração        empresarial no mercado do continente africano.

Actuar sobre os factores endógenos e preparar a economia do país para crescer de forma sustentada pela atracção, fixação e expansão de investimento externo, exportação de bens, turismo e prestação de serviços internacionais.

Melhorar o ambiente de negócios para tornar Cabo Verde um destino de investimentos com segurança jurídica e estabilidade e previsibilidade económica, fiscal e financeira. Serviços públicos eficientes e de excelência, com uma burocracia amiga do investimento e do empreendedorismo.

Actuar sobre os factores que estrangulam os investimentos, as iniciativas empresariais e a sobrevivência das empresas: má burocracia e ineficiência do Estado; elevada carga fiscal e funcionamento da administração fiscal; défice de financiamento; custos das operações portuárias; ineficiência energética e deficiente qualidade da regulação económica.

Conceito de Estado parceiro, valorizando a concertação social, o diálogo regular com os parceiros sociais e fazendo funcionar o Conselho Económico, Social e Ambiental.

Na Concertação Social, trabalhar com os parceiros para o estabelecimento de um acordo estratégico de médio prazo, com incidência sobre a política laboral, a política de emprego, a política fiscal, a política de rendimento e preços e as políticas de protecção e segurança social.

Baixa fiscalidade, elevada confiança e estabilidade fiscal.

Redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das empresas em 5 por cento até ao final da legislatura. O propósito para médio e longo prazo é reservar um papel residual aos impostos sobre os rendimentos e colocar o foco na tributação sobre a despesa através do aumento da base tributária.

Ajustar a tributação sobre o trabalho. De imediato como estímulo à contratação de jovens, será eliminada a contribuição para a segurança social que recai sobre as empresas quando recrutarem jovens para trabalho decente e não precário.

O IVA sobre as operações do turismo será ajustado aos níveis que garantam a competitividade fiscal do país face aos seus principais concorrentes.

Alteração imediata do Código de Benefícios Fiscais reduzindo o limite mínimo do investimento para se poder aceder aos incentivos, que passará para 500.000 contos.

Eliminação da dupla tributação em sede de dividendos, introduzida pelo governo anterior.

Dotar a economia do país de instrumentos que permitam alternativas de financiamento às empresas com suporte em fundos de garantia, fundos de capitais de risco, fundos de capitalização de empresas, obrigações emitidas para o mercado da diáspora, equity fund, para além de soluções para o financiamento do empreendedorismo jovem.

Criar um quadro regulatório transparente que atraia e viabilize a rentabilidade dos investimentos privados no transporte inter-ilhas, quanto à modernização e renovação da frota, definição de linhas, regulação de preços e condições de eventuais subsidiações.

A reforma do sector portuário vai passar pela privatização da gestão dos portos, a redução das taxas para os exportadores, a redução dos custos e do tempo da operação, a revisão e a simplificação da estrutura tarifária, a revisão do regime que regula o tempo de permanência das mercadorias armazenadas no porto e a reforma da lei que regula o trabalho portuário.

No sector dos transportes aéreos, a reestruturação da TACV é um imperativo pelos riscos fiscais e económicos que comporta para todo o país.

Através da reestruturação da ELECTRA e de uma melhor qualidade de regulação do sector, uma acção será encetada para limitar as perdas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica a níveis tecnicamente aceitáveis, bem como, limitar as perdas comerciais.


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 756 de 25 de Maio de 2016.

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Autoria:Jorge Montezinho,29 mai 2016 6:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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