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António Varela vai suceder ao actual Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, à frente dos Serviços de Informação da República (SIR). O despacho de nomeação foi hoje publicado no Boletim Oficial.
Quadro do Banco de Cabo Verde, António Varela ajudou a fundar a Unidade de Informação Financeira da qual foi também o primeiro director. Torna-se agora no terceiro director-geral do SIR sucedendo a Paulo Rocha que tinha sido precedido de António Nascimento.
Funções
De acordo com a referida lei nº 70/ VI/ 2005, cabe ao SIR a produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais, da segurança externa e interna do Estado de Cabo Verde e a prevenção contra a espionagem, sabotagem, terrorismo, e prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático constitucionalmente estabelecido.
Controlo
O SIR é controlado pela Assembleia Nacional através de uma Comissão de Fiscalização composta por três deputados eleitos por voto secreto e maioria de dois terços.
Ora esta Comissão de Fiscalização tem de receber de forma periódica os relatórios produzidos pelo SIR por forma a controlar as suas actividades. “Algo que não tem acontecido”, disse fonte parlamentar ao Expresso das Ilhas. “Não tem acontecido e isso é visível pelo corte orçamental que a comissão teve este ano (2015)”, reforçou a mesma fonte e consultando o orçamento privativo da Assembleia Nacional é possível ver que a verba disponibilizada este ano para o funcionamento da comissão é pouco mais de metade do ano anterior.
