Com a inflação a variar entre 0.2% e 1.2% e um défice orçamental de 5.2% o Governo vai propor ao Parlamento um orçamento anual a beirar os 60 milhões de contos. Cerca de um terço desse valor (19.5 milhões) será canalizado para investimentos enquanto os restantes dois terços ficam reservados para despesas de funcionamento.
“Tendo em conta o contexto internacional e interno, o Governo prevê a nível do Orçamento um crescimento à volta de 2,5% a 4,5%, baseado no incremento do investimento directo estrangeiro, no aumento da produtividade e da confiança dos agentes económicos”, avançou Fernando Elísio Freire.
O orçamento aprovado pelo executivo inclui verbas destinadas ao plano de emergência para a legislatura e que contempla a renegociação das dívidas do Estado para com as famílias e empresas cabo-verdianas, “através de um plano de acção claro e através de reforço da verba de reembolsos e restituições”.
O Governo tem também programadas respostas aos desafios de Chã das Caldeiras e para tal orçamentou 654 mil contos que serão distribuídos para reabilitação de 110 casas para famílias daquela localidade, criação de redes de distribuição de água, construção de um grande reservatório de água, e investimento num projecto de fornecimento e instalação de uma adega.
Contempladas também no orçamento estão algumas das medidas e incentivos anunciados no programa do Governo aprovado em sessão parlamentar no mês passado, nomeadamente a isenção de taxas aduaneiras para importação de táxis novos, isenção do IVA aos municípios e eliminação da contribuição de segurança social para empresas que contratem jovens por período superior a um ano.
São ainda reservadas verbas de emergência para a população da Ribeira de Flamengos – que em caso de pluviosidade excessiva corre o risco de perder as suas habitações - (60 mil contos), para o plano de contingência para época das chuvas (40 mil contos), e para o plano de actividades da luta anti-vectorial (19,5 mil contos).
A criação da Polícia Municipal e a materialização do estatuto da Policia Judiciaria estão também cabimentadas no OE de 2016.
Extintos Cluster do Mar e do Aeronegócio
Para além do Orçamento de Estado para 2016 esta sessão do Conselho de Ministros serviu ainda para aprovar propostas de resoluções que determinam a extinção do Cluster do Mar e do Cluster do Aeronegócios e alterar a resolução que cria o Comité de Coordenação do Combate à Sida. A superintendência deste Comité passa para a tutela directa do ministério da Saúde, sendo co-presidido pelo ministro da Presidência.
Em relação aos clusters, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros explicou aos jornalistas que a decisão resulta do entendimento do executivo de que o papel desempenhado pelos mesmos “será muito mais eficaz para o país numa outra configuração, porque a existente até ao momento já provou que não tem dado bom resultado”.
Rejeitando a ideia de que a decisão possa ser lida como um “capricho” do Governo, o ministro garante que a mesma resulta de uma análise do trabalho feito, dos impactos e da relação custos-benefícios.
A “nova configuração” passa pela transferência das funções e tarefas dos clusters para o Ministério da Economia enquanto o Governo “vai estudar a melhor maneira de enquadrar o seu relacionamento com o sector privado”, ou seja, parte das atribuições dos clusters deverá passar para a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Barlavento (Cluster do Mar, antes ligado à Enapor) e Câmara do Turismo (Cluster do Aeronegócio, antes ligado à ASA), pretendendo assim o Governo salvaguardar a descentralização.
A proposta do OE 2016 será encaminhada ao Parlamento na segunda-feira, devendo a discussão e votação do mesmo acontecer na sessão parlamentar de Julho, com início programado para o dia 11.
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