O PAICV reagiu hoje, em conferência de imprensa, à revogação do concurso no recrutamento dos dirigentes da Administração Pública (AP), aprovada com os votos favoráveis do MpD, na sessão parlamentar de 01 de Julho.
Considerando que o partido que sustenta o governo está a abrir portas à “verdadeira partidarização”, João Baptista Pereira, em representação do PAICV, fez lembrar que o MpD fez da despartidarização da Administração Pública a sua bandeira de campanha, ao prometer a realização de concursos públicos no recrutamento dos quadros dirigentes da AP.
“O MpD Durante a campanha assumiu o compromisso de que todos os novos directores, administradores e gestores públicos passariam pelo crivo do concurso, antes de serem nomeados, salvaguardando assim o princípio da meritocracia”, frisou aquele dirigente, considerando que esta retórica dos ventoinhas terá sido a razão da vitória do MpD nas legislativas de Março, ao angariar milhares de votos junto do eleitorado mais jovem e não só.
Com a revogação da lei sobre o concurso no recrutamento dos dirigentes da AP e também da lei que define o Estatuto do pessoal de Quadro Especial, é entendimento dos tambarinas que o MpD está a ignorar ostensivamente os compromissos assumidos com os cabo-verdianos, abraçando deste modo a partidarização, ao escolher para altos cargos de direcção militantes e amigos do partido.
O PAICV denuncia ainda que a lei agora aprovada pelo MpD foge às promessas de campanha ao falhar na promoção da igualdade oportunidades no acesso aos cargos de direcção na AP, da competência e mérito, da transparência no recrutamento dos dirigentes, da isenção e imparcialidade dos dirigentes, entre outros aspectos.
“Esta lei não combate o favorecimento pessoal nem o nepotismo”, resumiu João Baptista Pereira.
Na proposta de lei que submeteu ao Parlamento para revogação da Lei nº 117/VIII/2016, de 24 de Março o governo do MpD justifica a medida alegando que essa lei fora aprovada pela então maioria do PAICV, na última sessão legislativa antes das eleições de 20 de Março, “visando claramente condicionar o novo governo saído da alternância, que já então se vislumbrava”.
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